INSS fez propaganda criminosa e, com mentiras, induziu aposentados a digitar o 22 nas urnas eletrônicas como se isso valesse como prova de vida para não perderem benefícios
Por Rosely Rocha, editado por Marize Muniz, compartilhado de CUT
Em mais uma tentativa de fraude eleitoral utilizando técnicas de fake news (notícias falsas), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma peça publicitária criminosa que induziu os idosos, principalmente os a partir de 70 anos, que não são obrigados a votar, a irem até as cabines de votação e digitar o 22 , número do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
A manobra constituía em fazer os idosos acreditarem que se votassem no número do presidente, isso valeria como prova de vida para os aposentados e pensionistas para que eles não perdessem seus benefícios.
Segundo levantamento do Valor Data, quase 1 milhão de idosos a mais, entre 60 anos e 94 anos, compareceram às urnas em relação a 2018. A abstenção no primeiro turno entres os eleitores de 70 a 74 anos, caiu 5,8 pontos percentuais, chegando a 38,9% ante 44,7% em 2018.
Entre os mais jovens de 20 a 24 anos ocorreu o contrário, a abstenção chegou 23,3 % um crescimento de 2,4 pontos percentuais. O total de abstenção neste ano no país foi de 20,9% um pouco acima dos 20,3%, o que levantou suspeitas sobre a indução ao voto dos mais velhos no número 22.
A manipulação do vídeo do INSS
O vídeo do INSS dizia que “Agora é lei. Nessas eleições, você que é aposentado ou pensionista pode fazer sua prova de vida direto nas urnas. O governo federal acabou com o deslocamento desnecessário para os beneficiários e tornou a sua vida mais fácil. Apenas o seu voto já é suficiente para garantir os benefícios do INSS, para você exercer seu direito à cidadania com menos burocracia. Pelo bem do Brasil, vote 22”.
Decisão tardia
“O vídeo em questão apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida induz o eleitor a acreditar ser possível realizar sua prova de vida no INSS por meio do voto no número 22, o que afeta a integridade do processo eleitoral e a própria vontade do eleitor em exercer o seu direito de voto”, disse em seu despacho a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A decisão atendeu a um pedido feito em setembro, antes do primeiro turno, pela campanha da ex-candidata Simone Tebet (MDB), que apoia Lula (PT) neste segundo turno, que ocorrerá no próximo dia 30.
O problema é que a decisão da ministra do STF ocorreu há apenas uma semana, e o vídeo do INSS foi veiculado já em fevereiro deste ano. Também somente nesta sexta, o TSE divulgou por meio do Telegram que é falsa a obrigação do voto para validar a prova de vida do INSS.
A disseminação de fake news é muito mais veloz do que a atuação do Judiciário e representa prejuízos aos candidatos vítimas dessa tentativa de fraude, avalia o advogado do escritório LBS Antonio Megale, que recomenda que o eleitor sempre cheque a informação.
“Infelizmente, o Judiciário nem sempre consegue ser tão veloz como a disseminação das falsas notícias na internet. Por isso, é essencial que as pessoas verifiquem sempre o conteúdo do que replicam nas redes e denunciem rapidamente. A atuação veloz dos partidos políticos, entidades da sociedade civil e dos próprios cidadãos perante o Judiciário é também muito importante”, diz.
Mais fake news de Bolsonaro
Atrás de Lula nas pesquisas de intenções de voto para o segundo turno e já tendo perdido no primeiro turno por mais de 6 milhões de votos, Jair Bolsonaro utiliza de fake news para induzir o eleitor a votar em sua candidatura.
Nesta sexta-feira (14) circulam nas redes sociais um vídeo de Bolsonaro ao lado “influencer” Pablo Marçal, candidato indeferido pelo próprio partido, o Pros, à presidência da República, em que pedem que os demais influencers “deixem a reputação de lado” para reeleger o presidente, ou seja, liberou geral para as mentiras publicadas nas redes sociais e repassadas por WhatsApp.
Confira no vídeo
Outra fake news associando Lula a criminosos veiculada pela campanha de Bolsonaro vai ser retirada do ar por ordem dada nesta sexta-feira (14), pela Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Maria Claudia Bucchianeri, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O vídeo barrado pelo TSE apresenta uma montagem com diversas falas do ex-presidente Lula em entrevistas e que, retiradas de contextos e editadas, levam a crer que o petista concorda com a prática de crimes.
O que diz a lei sobre fake news
As regras sobre propaganda eleitoral estão tratadas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que veda em seu art. 9º-A, a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.
É o juiz eleitoral, com requerimento do Ministério Público, que determina a cessação do ilícito, ou seja, a suspensão da propaganda, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Configurado o abuso de poder, pode ocorrer a cassação do registro ou diploma do candidato.
