Defender a democracia, sem anistia para golpistas e evitar perdas de direitos são as principais razões pelos quais os trabalhadores devem ir às ruas nas capitais do país, no próximo dia 10

Por Rosely Rocha, compartilhado de CUT

No próximo dia 10 (terça-feira), a CUT e os movimentos Frente Brasil Popular e Povo sem Medo, organizam o ato “Sem Anistia para Golpistas” , que será realizado nas capitais do país. Os locais e os horários em cada capital serão posteriormente divulgados.

Muito além de pedir a prisão e punição daqueles que planejaram a execução de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula, legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro, o ato é em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois somente a democracia garante avanços para uma vida digna a todos e todas.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre ao convocar os trabalhadores para o ato lembrou que “ a história mostra que toda vez que tem um golpe de Estado, os primeiros a serem perseguidos, assassinados, exilados são as lideranças dos movimentos sindical e o social; é a classe trabalhadora. Portanto, nós temos todo o interesse do mundo em esclarecer esse processo. Temos muito claro que é na democracia que os trabalhadores e trabalhadoras avançam em direitos, e somente na democracia. Na ditatura é o contrário: perseguição, assassinatos, retirada de direitos, como vimos na Alemanha nazista, no fascismo na Itália, e aqui em 1964, na ditadura militar”.

Um golpe de Estado além de retirar direitos trabalhistas prejudica a sociedade como um todo e impacta no futuro das próximas gerações. É na supressão de direitos fundamentais que se normaliza a perseguição, a morte e a violência do Estado praticada contra seus próximos cidadãos e cidadãs, principalmente os mais pobres e vulneráveis que se tornam cidadãos de segunda classe, sendo ainda mais explorados por uma elite econômica que visa apenas o seu lucro em detrimento de uma sociedade justa e igualitária.

Para que a classe trabalhadora saiba que somente nas ruas a sua voz poderá ser ouvida, o Portal CUT listou 10 motivos para você comparecer aos atos do dia 10.

Confira os 10 motivos

Defender a democracia: Somente a democracia garante os direitos conquistados e avanços na proteção da população em geral.

Sem anistia: perdoar os golpistas poderá fazer com que eles ainda tentem uma próxima vez. Na redemocratização do país os militares que praticaram atos de exceção e assassinatos durante a ditadura militar nunca foram levados a julgamento. A impunidade leva a novas tentativas, como pode ser comprovada pelos atos do dia 8 de janeiro quando vândalos estimulados e financiados por golpistas, invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, exigindo intervenção militar.

Preservar direitos trabalhistas: quando há um Estado de exceção os trabalhadores e trabalhadoras são os mais prejudicados com a retirada de direitos e arrochos salariais para que a elite lucre ainda mais às custas do povo. Embora não tenha sido um governo de exceção, assim que o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi consumado, o seu sucessor, Michel Temer, em 2017, realizou uma nefasta reforma Trabalhista, que retirou cerca de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A reforma nunca gerou os 6 milhões de empregos prometidos. Ao contrário, de 2014 a 2018, o total de trabalhadores e trabalhadoras desempregados passou de 6,7 para 12,8 milhões de pessoas, ou seja, quase dobrou (90,3%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que aumentou foi o desalento, emprego sem carteira assinada ou por conta própria. Hoje, no governo Lula, o país vive com o menor índice de desemprego dos últimos 12 anos: 6,2%

Preservar a vida das pessoas: numa ditadura militar os direitos humanos são sistematicamente desrespeitados e dá maior poder às polícias para reprimir de forma violenta qualquer manifestação contra o regime vigente e por direitos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em diversas ocasiões defendeu o assassinato de pessoas. Em suas próprias palavras disse que ” o grande erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Por justiça e igualdade sociais: uma das primeiras ações de regimes totalitários é o de criminalizar os direitos humanos e impedir que todas as pessoas tenham acesso igualitário a direitos e oportunidades, independentemente de sua origem, cor, gênero ou condição econômica.

Taxar grandes fortunas: uma das principais desigualdades do país é que o trabalhador paga mais imposto que os ricos. Por isso que é preciso taxar as grandes fortunas. A proposta do governo federal é o de isentar quem ganha até R$ 5 mil reais de pagar imposto. Já quem ganha R$ 50 mil mensais passaria a pagar mais. O cálculo é que apenas 100 mil pessoas seriam atingidas pela medida. Já o número de beneficiados seria muito maior: 36 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Fim da escala 6 x 1: hoje milhões de trabalhadores e trabalhadoras trabalham seis dias por semana, folgando apenas um, tirando dessas pessoas o direito ao convívio familiar, ao descaso e ao lazer. Uma pessoa que não tem tempo e é sobrecarregada pelos afazeres do seu dia a dia tem maior tendência a problemas de saúde física e mental. Muitos países já utilizam a escala 5×2 e até a 4×3.

Segundo economistas, as empresas também são beneficiadas, com melhor e maior produção, além de menos faltas no trabalho.

“As experiências internacionais mostram que reduzir a jornada, ao invés de aumentar custos, aumenta a produtividade. As pessoas trabalham mais felizes, mais satisfeitas e o que se faz em 44 horas, se faz em 40 horas. O que se faz em cinco dias, se faz em quatro”, afirmou a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Defender a vida das mulheres: num regime autoritário as mulheres são as mais vulneráveis ficando submetidas a comportamentos machistas e retrógrados em que o homem se acha no direito de determinar os deveres delas, nunca seus direitos. Uma prova de que regimes conservadores querem utilizar o corpo das mulheres como moeda de troca é a PEC do Estuprador.  A Proposta de Emenda à Constituição da bancada da extrema direita no Congresso quer obrigar as mulheres estupradas, inclusive meninas, as que cujos fetos encéfalos não terão chance de sobrevier logo após o primeiro segundo de nascimento e as mulheres que podem morrer levem a gestação até o final. Isso é uma punição às vítimas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de novembro a PEC 164/2012, chamada de estuprador. A proposta, que recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários representa um retrocesso grave, colocando em risco direitos adquiridos e ignorando os impactos sobre a vida das mulheres, especialmente das mais vulneráveis. A maioria das mulheres estupradas, cerca de 60%, são de jovens até 13 anos.

Caso seja aprovada em definitivo, a PEC alterará o artigo 5º da Constituição para estabelecer a inviolabilidade da vida “desde a concepção”, invalidando direitos garantidos por décadas de lutas sociais e avanços legais.

Pela saúde e educação: num governo autoritário os principais ataques são feitos às conquistas sociais, aos direitos à saúde e à educação. Há inúmeras tentativas por parte de parlamentares de direita de reduzir os percentuais do orçamento obrigatório constitucionalmente a essas duas áreas. Atualmente o governo federal é obrigado a investir da arrecadação líquida de impostos 18% na educação e na saúde 15%.

Transição justa: a transição justa é a principal bandeira do movimento sindical na discussão sobre a crise climática e seu enfrentamento. Reconhecendo a necessidade de uma transição do usod e combustíveis fósseis, altamente poluentes, para uma economia de baixo carbono, o sindicalismo defende que a classe trabalhadora não seja prejudicada nesse processo.

Para isso a transição justa propõe que seja desenhado e implementado um conjunto de políticas para garantir que a transição e o caminho para uma produção com baixas emissões de gases de efeito estufa ofereçam, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho dignas, respeito aos direitos humanos e igualdade de oportunidades a trabalhadoras, trabalhadores e comunidades implicadas, especialmente nos povos e nações do sul global.

Leia mais no especial: transicaojusta.cut.org.br