Da Repórter Brasil, publicado em Justificando – 
A Repórter Brasil acompanha as fiscalizações realizadas no setor das confecções desde 2009, quando foi lançado o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo, do qual a organização é signatária.
Confira os principais casos envolvendo empresas do setor, com as datas dos flagrantes:
A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP). Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo. A fiscalização responsabilizou a Renner também por aliciamento e tráfico de pessoas.
Doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. O caso foi inédito no setor e no Estado. Parte das vítimas foi aliciada em projeto assistencial da Igreja Católica. Os trabalhadores produziam peças para a confecção As Marias fazia dois meses, mas nunca receberam salários e passavam fome.
Na região central de São Paulo, 17 bolivianos foram submetidos a trabalho escravo – entre eles uma adolescente de 15 anos grávida – foram resgatados produzindo para a atacadista Seiki. As jornadas chegavam a 12 horas por dia e os documentos dos trabalhadores haviam sido retidos, caracterizando restrição de liberdade.
Resgate em Itaquaquecetuba (SP) – abril de 2014
A 43 quilômetros do centro da capital paulista, resgate indica avanço da escravidão no setor para além dos bairros centrais de São Paulo. Na ocasião, 14 pessoas foram resgatadas. Todas eram bolivianas que, em espaço quente e apertado, produziam peças submetidas a condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho. Com salários vinculados à produção, vítimas recebiam entre cinco centavos e três reais por peça.
Fiscalização flagrou exploração de trabalho escravo e tráfico de pessoas em uma oficina localizada na Zona Leste de São Paulo. Entre os 19 trabalhadores libertados estava um adolescente. Todos eram peruanos. A inspeção aconteceu após um deles procurar as autoridades reclamando ter apanhado do empregador. O dono da oficina, que retinha os documentos dos trabalhadores para que eles não fossem embora, foi preso e a empresa Unique Chic foi considerada pelo Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela situação a que os imigrantes estavam submetidos.
O dono de uma oficina de costura localizada em Cabreúva (SP) tentou vender dois trabalhadores imigrantes como escravos no bairro do Brás, na região central de São Paulo. O proprietário da confecção em questão admitiu ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel ter pago a passagem de ambos e mais um terceiro, e afirmou que os apresentou na capital para tentar “ajudá-los” a conseguir outro emprego. A oficina produzia para a Atmosfera, empresa que atende indústrias, hospitais e hotéis, e é considerada uma das principais do setor no país.
Ação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego resgatou duas pessoas produzindo peças da M.Officer em uma confecção no Bom Retiro, bairro da região central de São Paulo. Casados, os dois trabalhadores são bolivianos e viviam com seus dois filhos no local em que costuravam. A casa não possuía condições de higiene e não tinha local para alimentação, o que fazia que a família tivesse de comer sobre a cama. Os quatro tinham de dividir a cama de casal. No local de trabalho, onde foram encontradas instalações elétricas irregulares junto a material inflamável, não havia extintores de incêndio. Os trabalhadores tinham de pagar todas as despesas da casa, como luz, água, produtos de limpeza e de higiene, valor descontado do que recebiam por mês. Eles costuravam exclusivamente para a M.Officer há sete meses e foram contratados por uma terceirizada pela empresa para a produção, a Spazio. Ambos ganhavam R$ 7 por peça produzida.
Uma fiscalização realizada em São Paulo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) encontrou em uma oficina clandestina 13 costureiros bolivianos costurando peças de roupa da Fenomenal. No local, foram achados os pedidos feitos pela MP Amorim Eireli, que definia as diretrizes de desenvolvimento e produção das peças. Segundo informações do MPT, a oficina também servia de moradia e refeitório, e lá ficavam, inclusive, crianças e bebês, filhos dos trabalhadores. Relatório da procuradora do Trabalho Christiane Nogueira, que participou da diligência, aponta que os costureiros praticavam jornadas extensas e que eram péssimas as condições de segurança e saúde dos trabalhadores: roupas e tecidos obstruindo as passagens, não utilização de equipamentos de proteção individual, cadeiras e máquinas em desconformidade com as regras e condições ergonômicas, instalações elétricas precárias, iluminação insuficiente, exposição a fios, presença de crianças e bebês no local de trabalho.
Le Lis Blanc e Bo.Bô – junho 2013
Fiscalização realizada em junho resultou na libertação de 28 pessoas que produziam peças para a grife Le Lis Blanc em três oficinas clandestinas diferentes, incluindo uma adolescente de 16 anos. Eles recebiam entre R$ 2,50 e R$ 7 por unidade costurada. As peças eram vendidas por até 100 vezes mais. Todos os resgatados eram bolivianos, e alguns estavam aprisionados por dívidas. Além de escravidão, a fiscalização identificou também tráfico de pessoas.
Cori, Emme e Luigi Bertolli – março 2013
Fiscalização realizada em 19 de março resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. A fiscalização aconteceu na mesma semana que a São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital paulista.
Trabalhadores em condições análogas às de escravos foram resgatados produzindo peças da Gangster Surf and Skate Wear, confecção paulistana que tem como público-alvo surfistas, skatistas e praticantes de outros esportes radicais. A libertaçãoa conteceu em 19 de março, durante fiscalização em uma pequena oficina localizada no bairro São João, em Guarulhos (SP), onde trabalhavam dois bolivianos e um peruano. Toda a produção da oficina era destinada à Gangster, loja do bairro do Brás, região central da capital paulista.
A Hippychick Moda Infantil, confecção de roupas infantis que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), terceirizava sua produção para uma oficina de costura flagrada explorando trabalho escravo, tinha desde outubro de 2012 o selo da Associação Brasileira do Vestuário Têxtil (ABVTEX) de responsabilidade social. Após a libertação de cinco trabalhadores bolivianos, em 22 de janeiro de 2013, o MTE e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também participou da operação, investigam a responsabilidade das Lojas Americanas na exploração de mão de obra escrava. Segundo o MPT, a suspeita é de que as peças produzidas pela oficina terceirizada eram revendidas exclusivamente nas Lojas Americanas com a marca “Basic+ Kids”. Por conta do flagrante no seu fornecedor, em setembro de 2013 as Lojas Americanas firmaram TAC se comprometendo a melhorar a fiscalização da cadeia produtiva.
Um grupo de oito pessoas vindas da Bolívia, incluindo um adolescente de 17 anos, foi resgatado de condições análogas à escravidão pela fiscalização dedicada ao combate desse tipo de crime em áreas urbanas. A libertação ocorreu no último dia 19 de junho. Além dos indícios de tráfico de pessoas, as vítimas eram submetidas a jornadas exaustivas, à servidão por dívida, ao cerceamento de liberdade de ir e vir e a condições de trabalho degradantes. O grupo costurava para a marca coreana Talita Kume, cuja sede fica no bairro do Bom Retiro, na zona central da capital.
No mesmo dia em que a grife de roupas femininas Gregory lançava a sua coleção Outono-Inverno 2012 com pompa e circunstância, uma equipe de fiscalização trabalhista flagrava situação de cerceamento de liberdade, servidão por dívida, jornada exaustiva, ambiente degradante de trabalho e indícios de tráfico de pessoas em uma oficina que produzia peças para a marca, na Zona Norte da cidade da capital paulista. O conjunto de inspeções resultou na libertação de 23 pessoas, todas elas estrangeiras de nacionalidade boliviana, que estavam sendo submetidas à condições análogas à escravidão.
Confira a série especial de reportagens publicadas sobre o flagrante de trabalho escravo na cadeia produtiva da grife de moda Zara, da empresa espanhola Inditex. A Repórter Brasil acompanhou as investigações do Ministério do Trabalho e Emprego e as fiscalizações in loco e trouxe o caso à tona, que ganhou repercussão internacional.
A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou ação civil pública contra a empresa de vestuário Collins, envolvida em flagrante de trabalho análogo à escravidão em agosto de 2010. Trata-se da primeira ação coletiva apresentada pelo órgão ao Judiciário trabalhista. “Por falta de defensores, não há como atuarmos também na Justiça do Trabalho. Contudo, quando há uma relação com questões de direitos humanos, como é o caso do tráfico internacional e do trabalho escravo, nós atuamos”, observa Marcus Vinícius Rodrigues Lima, do Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/SP, que moveu a ação.
A casa branca, localizada em uma rua tranquila da Zona Norte da capital paulista, não levantava suspeita. Dentro dela, no entanto, 16 pessoas vindas da Bolívia viviam e eram explorados em condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas. O grupo costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da tradicional Pernambucanas, no momento em que auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) chegaram ao local. A marca este envolvida em dois flagrantes: um em março de 2011 e outro em setembro de 2010.
Fiscalização encontrou duas bolivianas em condição de trabalho escravo no meio urbano e providenciou abrigo às vítimas. Submetidas a uma rotina de violências físicas e morais, elas costuraram exclusivamente para a marca 775.
Vencedora da licitação dos 230 mil coletes deixou quase toda a produção (99,12%) para terceiros. Um deles, que não tinha nem registro básico, repassou parte da demanda para oficina que mantinha trabalho escravo.
Confira:
Escravizados produziram coletes de recenseadores do IBGE
Etapas do processo desde o aliciamento até as lojas do magazine foram apuradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que aplicou 43 autos de infração, com passivo total de R$ 633,6 mil.
Matéria produzida por Repórter Brasil
