A atriz e apresentadora Monica Iozzi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão judicial que a condena a pagar uma indenização de R$ 30 mil reais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e a retirar da rede social Instagram o post com o comentário que incomodou o juiz.

A condenação de Monica sido alvo de críticas de vários segmentos da sociedade desde que foi publicada, no final de setembro. “Foi uma decisão profundamente equivocada”, disse o jurista Oscar Vilhena em entrevista ao site da revista Brasileiros. Ele é professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, pós-doutor pela Universidade de Oxford, nos Estados Unidos, e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Na advocacia, tem se concentrado em casos de interesse público junto ao Supremo.

Na opinião de Vilhena, Monica Iozzi apenas exerceu seu direito de opinar sobre uma pessoa pública. “O direito à liberdade de expressão confere uma maior proteção às opiniões proferidas a respeito de autoridades públicas, ou mesmo pessoas públicas e celebridades, do que quando se referem a pessoas privadas.” Na visão do jurista, quem ocupa uma posição pública “tem uma maior obrigação de suportar críticas e opiniões que lhe sejam adversas, uma vez que, por sua própria decisão, aceitou exercer atividade pública. Em resumo, essa decisão judicial me parece equivocada porque não foi capaz de compreender as especificidades do caso”.

Vilhena também contesta a determinação do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília de retirar o post da atriz do Instagram. “Essa decisão afronta o direito à liberdade de expressão de duas maneiras.

Em primeiro lugar, censura a opinião da atriz ao determinar a retirada da postagem; por outro lado, ao impor uma punição pecuniária (os R$ 30 mil de indenização a serem pagos a Mendes), manda um claro sinal de que as críticas às autoridades não serão bem-vindas, o que prejudica, em última instância, a própria democracia.”

 O professor argumenta que, se liberdade de expressão é usada para criticar uma pessoa em sua condição de autoridade pública, a esfera de proteção é necessariamente mais ampla. “A autoridade pública que desempenha função de gerenciar recursos públicos, em nome da sociedade, ou de tomar decisões com ampla repercussão pública, como é o caso de magistrados, deve ser submetida a escrutínio público rigoroso. Evidente que é muito incômodo para uma autoridade ser publicamente criticada, mas este é o custo de se viver num regime democrático.”

Atentado à liberdade de expressão

Para Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, a decisão contra Monica Iozzi representa um atentado à liberdade de expressão e um ato de censura.

À reportagem de Brasileiros, Zocchi disse que “Monica Iozzi expressou a indignação que tem direito de expressar por um ato que indignou a sociedade e, em especial, as mulheres. Como um médico indiciado por crimes horríveis contra 37 pacientes foi beneficiado por uma decisão que o colocou em liberdade e permitiu que fugisse, para ser preso anos depois no Paraguai? Em certo sentido, a maior vergonha que Gilmar Mendes passa, independentemente do comentário da Iozzi, é pela própria natureza da decisão que tomou.”

Zocchi chama ainda a atenção para o aspecto elitista que o processo contra a atriz Iozzi revela. “É uma afronta porque mostra como os membros da elite da Justiça se preservam mutuamente. O ministro Gilmar Mendes, que notadamente usa sua posição no Supremo para atacar outros, quando é atacado, dá margem a um ato de censura para se proteger.”