‘Os contratos nos obrigam a lançar um olhar de extrema preocupação para 2026’, escreve Denise Assis

Por Denise Assis, compartilhado de 247

A notícia do rompimento do Brasil com a plataforma X, de propriedade do Sr. Elon Musk, e cuja decisão foi tomada na sexta-feira, (30/08), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez eco na cúpula das Forças Armadas. Não pela frequência com que os quadros militares utilizam as redes sociais, mas sim, porque além do cancelamento do X, a decisão de Moraes abarcava também a Starlink, empresa também onde Musk detém a maior parte das ações, e que teve bloqueadas as suas contas, no país, a fim de arcar com as dívidas da casa dos R$ 18, 3 milhões. O valor foi estipulado pelo ministro, à rede social X, pelo descumprimento de sua determinação de nomear um representante legal no Brasil e depois de desrespeitar reiterados pedidos para que a rede X retirasse do ar perfis de pessoas investigadas por tentativa de golpe em 2022.

O ranger de dentes na caserna, após o cancelamento da rede X, tem razão num contrato estabelecido entre as Forças Armadas e a empresa de Musk, a Starlink, para o fornecimento de antenas e sinais de satélites nas lonjuras da selva amazônica. Para os entendidos, o contrato, feito após um encontro fugidio do então candidato à reeleição à presidência, Jair Bolsonaro, e do empresário sul-africano Elon Musk, às vésperas da eleição, era desnecessário. Os sinais de satélites fornecidos pela Starlink se sobrepõem ao potente sistema instalado na região, pela Agência Espacial Brasileira. Causou, inclusive, estranheza, quando se viu um chefe de Estado se deslocando ao interior de São Paulo para ir ao encontro de um visitante civil, sem credenciais que justificassem tal esforço.

O que se sabe, é que desse encontro derivaram contratos com o MEC, as Forças Armadas e, segundo consta, até com o sistema eleitoral brasileiro, o que nos obriga a sérios questionamentos e a lançar um olhar de extrema preocupação para 2026.

Em matéria publicada pela CNN, na sexta-feira, destaca-se o seguinte: “A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas bancárias da Starlink, afeta a principal empresa de internet via satélite no Brasil, com uma base de 215 mil clientes, incluindo as Forças Armadas e escolas públicas. De imediato, a medida não prejudica os serviços, segundo intermediários da tecnologia de Elon Musk consultados. Entretanto, ela colocou o mercado em alerta para impactos futuros provocados pela eventual impossibilidade de pagamento de fornecedores de serviços prestados em terra. A Starlink tem 215.528 acessos de banda larga fixa no Brasil, conforme dados de junho computados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No mesmo período, desde 2023, eram 66.516”. E, de posse de tanto poder adquirido de 2022 para cá, agora faz terror.

Na quinta-feira (29/08), já prevendo o ciclone que se formava em torno da empresa, a Starlink informou que “está comprometida em defender seus direitos” e que continuará prestando os serviços “gratuitamente, se necessário”. A rede de satélites de Elon Musk, operada por meio da empresa Space X, já foi “naturalizada, deglutida”, por aqui e entrou na administração pública brasileira.

Ainda de acordo com a reportagem da CNN, “há contratos para serviços militares do Exército e da Marinha e para a rede de ensino. Além de contratos para conectar escolas, feitos por governos locais com empresas nacionais intermediárias da Starlink, há, no âmbito federal, escolas e universidades”. Grave. Muito grave. A empresa, que a esta altura detém informações das áreas mais estratégicas do governo brasileiro, se espraiou. Só para terem uma ideia:

A pedido do Ministério das Comunicações, a Starlink foi instalada no Navio Hospital Escola Abaré, usado para telemedicina na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Lula visitou a embarcação, ao que tudo indica, caiu como um patinho e desempenhou o papel de “inocente útil”. Ouviu pacientes e saiu elogiando o funcionamento do serviço. “A foto de Lula em frente a um monitor com internet da Starlink foi interpretada por executivos do mercado de satélites como um aval presidencial à adoção da tecnologia”, descreve a CNN.

O Ministério da Educação criou uma regra que facilitava a entrada da Starlink nas escolas, mas recuou. Na Marinha, a Starlink foi contratada para conectar o maior navio de guerra da frota nacional, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico. Apesar de recorrer ao serviço, a Força dizia que dados militares não passariam pela tecnologia de Musk. O Exército também usa a Starlink, principalmente em equipamentos militares localizados no norte do país”. Ok. A gente “acredita…”

E não foi só. A Starlink foi parar no sistema financeiro, onde o Sindicato de empresas de satélites vê riscos de “apagão”. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindisat), Fabio Alencar, avalia que um bloqueio de contas bancárias prolongado pode impactar os serviços da Starlink no Brasil. “Eu diria que, por enquanto, não afeta, mas poderá afetar. Se as contas continuarem bloqueadas, eles perderão a condição de receber e efetuar pagamentos”, teme. Era hora de perguntar: quem mandou?

Uma empresa ligada a alguém que chegou ao Brasil como militante político, em plena campanha presidencial, escolhendo um lado, primeiro: não deveria ter tido tanto espaço para sair instalando satélite em áreas da importância – do ponto de vista de reservas minerais -, como a região Norte. Segundo, e principalmente, não poderia continuar crescendo e dominando serviços da importância da gestão de contas bancárias. É de indignar.

Mas sério mesmo foi a relação estabelecida com as Forças Armadas. Querem ter noção?

No dia 17/06/2024, 12:37 SEI/MD – o gabinete do ministro _ o habilidoso -, José Múcio Monteiro, expediu o ofício nº 15996/GM-MD, para “Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Luciano Bivar, primeiro secretário da Câmara dos Deputados”.

Nele, José Múcio respondia a questionamentos sobre ofícios anteriormente recebidos de Bivar, em 3 de junho de 2024, 6 de junho e 13 de junho, todos questionando os contatos da Starlink com aquele ministério, o de Múcio. Para se “explicar”, o ministro da Defesa encaminha explicações enviadas pelo chefe de gabinete do MD, o general de Divisão Marcio de Souza Nunes Ribeiro, que usa os seguintes argumentos, para os contratos com a Starlink:

“O referido sistema é empregado em operações, em Ações Cívico Sociais, em adestramentos, dentre outras atividades. O contrato se justifica pela facilidade, flexibilidade e Controle, proporcionando a devida prontidão estratégica àquele Grande Comando Operacional para ser empregado em todo o território nacional”.

As explicações vão da letra a) à letra d), cantando loas às especificidades do sistema.

Em seguida, o ministro Múcio anexa à correspondência com Bivar, a resposta do vice-presidente da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica (ASPER), Erick Batista dos Santos, da Aeronáutica Aeronáutica, em resposta ao deputado federal Coronel Meira (PL/PE), que pergunta sobre se a Aeronáutica tem contratos com a empresa:

“Sobre o assunto, participo que, após análise, este Comando informa que a Aeronáutica não firmou, até o momento, qualquer contrato com a empresa Starlink”.

O mesmo não pôde dizer o capitão de mar e guerra e assessor chefe de Relações Institucionais da Marinha, JOSÉ Paulo Machado de Azeredo Junior, que não só confirmou vários contratos, como os detalhou com as quantias destinadas a eles, e em que unidades da Marinha foram empregados. (Confiram os documentos completos com todos os detalhes dos contratos entre a Starlink e Marinha).