Voto histórico do relator deve ser seguido por outros ministros do Supremo; veja vídeo
POR YURI FERREIRA, compartilhado da Revista Fórum
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a 17 anos de reclusão e multa por participação ativa nos atos golpistas do 8 de janeiro.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito e danos gravíssimos ao patrimônio público. Tudo porque não aceitou o resultado das eleições e por isso queria o fim da democracia com a prática de um golpe de Estado”, diz Moraes em trecho do voto.
Confira os detalhes do voto pela condenação feito por Moraes:
- associação criminosa armada: 2 anos;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses;
- golpe de Estado: 6 anos e 6 meses;
- dano qualificado pela violência: 1 ano e 6 meses e 50 dias de multa
- deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses e 50 dias de multa;
Por fim, Aécio pagaria mais de R$ 44 mil de multas além de ficar 15 anos e seis meses em regime fechado, além de um ano e meio em regime aberto. Resta o voto dos outros ministros.
Confira vídeo do voto de Alexandre de Moraes:
E os 30 milhões?
Os R$30 milhões de multas citados por Moraes farão parte de um pagamento coletivo entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O valor será dividido entre os golpistas condenados.
O valor tem como base os gastos que os poderes tiveram para recuperar o dano ao patrimônio causado no 8 de janeiro, além de danos contra bens tombados de valor inestimável.
Mais de 1,4 mil foram presas logo após o 8 de janeiro por conta da tentativa de golpe contra Lula na data.
Voto histórico
O voto de Alexandre de Moraes ficou marcado não somente por ser o primeiro envolvendo os golpistas do 8 de janeiro, mas também por conta de seu conteúdo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal fez uso de alegorias marcantes (e um sarcasmo ímpar) para argumentar em favor da condenação de Aécio.
“Às vezes o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram uma tíquete, entraram uma fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney. “Agora vamos invadir o Supremo, agora o Palácio do Planalto. Agora vamos orar na cadeira do presidente do Senado”” ironizou o ministro.
Ele ressaltou o caráter golpista das manifestações e chegou a citar os atos institucionais da ditadura militar para apontar a hipocrisia dos golpistas.
“Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime”, pontuou o ministro.
Além disso, ele ressaltou que o comportamento de turba dos golpistas torna difícil a individualização de comportamentos dos criminosos.
“O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas, você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
