Publicado em Brasil 247 –
Em nota oficial conjunta, PT, PCdoB, PSOL e PDT repudiam a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; na avaliação dos presidentes das legendas, que assinam o texto, ela foi “feita ao arrepio da Constituição Federal, representa agressão à democracia brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos, os quais consagram, como fundamentos dos regimes democráticos, os princípios da soberania popular, da presunção da inocência e do devido processo legal”; leia a íntegra
Em nota oficial conjunta, os presidentes de quatro partidos de esquerda – PT, PCdoB, PSOL e PDT – repudiam a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação das legendas, ela foi “feita ao arrepio da Constituição Federal” e “representa agressão à democracia brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos”. Confira a íntegra:
Nota em repúdio à prisão do ex-Presidente Lula
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita ao arrepio da Constituição Federal, representa agressão à democracia brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos, os quais consagram, como fundamentos dos regimes democráticos, os princípios da soberania popular, da presunção da inocência e do devido processo legal.
A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil.
O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do país. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil.
A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto, significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter esse funesta decisão e libertar Lula.
O que fazem hoje com o Lula poderão fazer com qualquer pessoa amanhã. Respeitar a Constituição é respeitar a democracia
Gleisi Hoffmann
Presidenta nacional do PT
Carlos Lupi
Presidente nacional do PDT
Juliano Medeiros
Presidente nacional do PSOL
Luciana Santos
Presidenta nacional do PCdoB
