Por Rafael Serra Oliveira, Site Justificando –
1 – A fábrica de criminosos tem como primeira etapa da linha de produção o descaso do Estado com os subúrbios e a falência do sistema público de ensino.
Não à toa, 77% dos presos brasileiros sequer iniciaram o ensino médio, isto é, são aqueles que integram a parcela da população abandonada pelo Governo, grande parte até mesmo sem acesso à água tratada, como é a realidade de 9,17 milhões de domicílios (e a gente indignado com a possibilidade de racionamento…).
2 – A partir da omissão do Estado, tem início a segunda etapa: o recrutamento.
Nas áreas abandonadas pelo Estado cresce o crime organizado (é só ver o exemplo do tráfico de drogas nas favelas cariocas). A pessoa que nasce neste ambiente tem no comando da organização criminosa o seu “Estado” provedor, aquele que fornece segurança, atendimento médico, “gato” de eletricidade que não é instalada pelo Poder Público, e também a oportunidade de emprego, no caso, ilícito.
3- As organizações criminosas são hierarquizadas e possuem carreira interna.
O jovem entra no nível mais baixo da organização. Ainda nesta fase inicial, grande parte dos pequenos criminosos é pega pelo Estado praticando alguma atividade ilegal. Aqui o Estado tem uma escolha a fazer: buscar instrumentos hábeis a inserir a pessoa na sociedade ou lavar as mãos e jogar o jovem criminoso na falida instituição prisional do país? A escolha é a prisão, o que fica nítido nas estatísticas do sistema carcerário: 28,5% dos presos têm entre 18 e 24, ampliando-se margem até 29 anos, os jovens compõem 53,5% dos presidiários.
4- Por sua vez, os presídios também foram abandonados pelo Estado e, atualmente, são comandados por facções criminosas.
Quem não se lembra da reunião entre o chefe do PCC e os representantes do Governo do Estado de São Paulo em 2006?. Assim, o Estado perde a oportunidade de, por exemplo, oferecer ao jovem e pequeno criminoso um curso técnico e, posteriormente, um emprego através de programas sociais de reinserção, e deliberadamente escolhe colocá-lo no convívio direto com criminosos de alta periculosidade, com os quais passa anos aprendendo numa verdadeira faculdade do crime.
5- Sem esperanças e sem trabalho, de volta a sociedade
Após o cumprimento da pena de prisão, o jovem, que passou os seus últimos anos preso e na companhia de líderes de organizações criminosas, é devolvido à rua sem nenhuma perspectiva de conseguir trabalho lícito (ou não é verdade que as empresas pedem certidão de antecedentes criminais aos postulantes a uma vaga?) e completamente alienado do convívio social. A solução, diante da completa omissão do Estado em políticas de reinserção, é, para a grande maioria dos jovens recém libertos, voltar para aqueles que o ampararam no início de sua vida e com os quais conviveu diariamente nos últimos anos em que esteve preso. O resultado disso é um índice de reincidência de 69% e uma população carcerária que não para de crescer, sendo atualmente a terceira maior do mundo (com o dobro do quinto colocado).
Até quando vamos ficar de olhos fechados para o fracasso da política criminal atual? Prende-se muito e pune-se mal! Se como eu você quer a redução da criminalidade, é preciso mudar o discurso.
RAFAEL SERRA OLIVEIRA é advogado sócio do escritório Serra Oliveira Advocacia Criminal, mestre em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, e especialista em Direito Penal Econômico pela FGV/SP. É autor de diversos artigos jurídicos publicados no Brasil e em Portugal e também membro da comissão de direito penal da OAB/SP, do conselho editorial da Revista Liberdades, da comissão especial IBCCRIM – Coimbra do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa” (IDDD)
