O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30/08) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) e notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que, dentro de 24h, interrompa o acesso à plataforma.
Compartilhado de BBC
30 agosto 2024
A ordem de Moraes desta sexta-feira é uma consequência da rede não ter indicado quem é seu representante legal no Brasil, como o ministro havia exigido em intimação direcionada ao bilionário Elon Musk, proprietário da X, na quarta-feira (28/08).
No dia seguinte, na quinta, a rede social afirmou que não iria cumprir a exigência e que esperava pelo bloqueio da plataforma.
Este é o capítulo mais recente de um embate entre o empresário sul-africano-canadense e o ministro brasileiro.
Abaixo, relembramos os episódios que culminaram na suspensão do X no país, rede social que tem mais de 22 milhões de usuários brasileiros.
1. Como embate entre Moraes e Musk começou?
Em 8 de janeiro de 2023, uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, invadiu o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, e vandalizou símbolos da República.
Após esse episódio, o STF intensificou as investigações sobre a disseminação de conteúdos falsos e o possível financiamento de grupos que ameaçam a democracia brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a disseminação de fake news, milícias digitais e atos golpistas, ordenou o bloqueio de diversos perfis em redes sociais administrados por usuários acusados de atentar contra a democracia brasileira e o processo eleitoral.
As ordens emitidas pelo ministro geraram repercussão negativa entre parte dos apoiadores de Bolsonaro e eleitores da ala direitista da política brasileira, que alegavam que as medidas violavam o direito à liberdade de expressão.
Enquanto isso, Moraes contou com o apoio dos demais ministros do STF, que ressaltaram que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a permissão para desrespeitar leis ou promover ideais antidemocráticos.
Como proprietário da rede social X, Elon Musk concordou com os apoiadores de Bolsonaro e acusou o ministro brasileiro de censura. A plataforma não retirou do ar os perfis, descumprindo as decisões do STF.
2. Por que Elon Musk fechou escritório do X no Brasil?
Em 15 de agosto, Alexandre de Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada ao X por descumprir suas decisões. O ministro havia determinado que a rede social bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados.
Do Val é investigado por obstruir investigações sobre as invasões de 8 de janeiro ao Supremo e Congresso Nacional.
Pouco depois, em 17 de agosto, a rede social anunciou, por meio de uma publicação na própria plataforma, o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando ameaças de prisão contra a responsável pela rede no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por não cumprimento de decisões judiciais. Mesmo com o encerramento das atividades administrativas, a rede social continuaria funcionando normalmente.
Em suposto despacho divulgado pelo X, Moraes teria afirmado que a representante da empresa no Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a notificação da decisão proferida nos autos, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Sem a localização de representantes da empresa, o ministro Moraes teria supostamente determinado a prisão da representante legal por desobediência à determinação judicial e aplicado multa diária contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pelo X.
A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não iria se manifestar sobre o tema.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes”, disse o comunicado da rede social.
3. Por que Alexande de Moraes ameaçou bloquear o X?
Em resposta, Moraes determinou no dia 28 de agosto que o X nomeasse em 24 horas um novo representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação local.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social.
O ministro advertiu que, se a empresa não o fizesse, ele poderia determinar que a rede social fosse imediatamente tirada do ar.
Em seu site oficial, o STF afirma que ”Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.”
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Final de Twitter post
Como forma de “cobrar multas” aplicadas contra a rede social X por descumprir decisão judicial, Alexandre de Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, também pertencente a Elon Musk, no Brasil.
“Essa ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —de forma inconstitucional— contra o X”, divulgou a empresa.
O STF disse “não ter essa informação”.
4. Como Elon Musk reagiu?
Elon Musk reagiu à determinação com uma série de posts sobre Alexandre de Moraes na rede social. Entre as publicações, estão memes que comparam o ministro ao vilão Voldemort, dos filmes da série Harry Potter, e outros ataques diretos, como o que diz que Moraes é uma “vergonha para as togas de juízes”.
Não é a primeira vez que Musk faz postagens citando diretamente o magistrado. Em abril deste ano, o empresário utilizou o próprio perfil no X para atacar Moraes e ameaçar não mais cumprir suas ordens judiciais.
“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou a Musk a Moraes.
Horas depois, Musk ameaçou reativar contas no X anteriormente bloqueadas por decisões judiciais.
O episódio contribuiu para a escalada da tensão entre os dois.
5. Como X pode ser bloqueado?
Na quinta (29/08), o X postou uma mensagem na plataforma sugerindo que não cumpriria a determinação de Moraes de indicar um representante legal para a empresa no Brasil.
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”, diz o comunicado da rede social.
O processo de bloqueio no Brasil, como em casos anteriores, começa com a Anatel, que recebeu uma ordem judicial do STF e deve repassar a determinação às operadoras de telecomunicações.
A Anatel comunica a necessidade de cumprimento da ordem e acompanha a implementação.
Moraes também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia para pessoas físicas ou jurídicas que utilizem serviços virtuais como VPN para burlar o bloqueio e continuar acessando a rede social.
No passado, decisões judiciais já barraram também o uso de VPN. Em maio de 2023, Alexandre de Moraes publicou um despacho em que ameaçava retirar o Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News.
O bloqueio nunca aconteceu de fato, mas no documento o ministro do STF proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo caso isso acontecesse.
Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nível de controle à conexão à rede social varia de acordo com a nação.
