Aluna da rede estadual de ensino em Santos (SP) sofreu agressões físicas, bullying e ataque sexual. Caso foi para a Justiça e o estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização à vitima e à família

Por Axel Junior, compartilhado do site Ponte

Abusos e assédio faziam parte da rotina de estudos da estudante Paula Pereira, 18 anos, quando frequentava a  Escola Estadual Olga Cury, em Santos, litoral de São Paulo, entre 2017 e 2018. Na época, com 15 para 16 anos, foi agredida fisicamente, psicologicamente e negligenciada por quem, segundo o artigo 245 do ECA (Estatuto da criança e do adolescente), teria  o dever de apoiá-la: a direção da escola.  

Fernanda Pereira, 42 anos, mãe de Paula, diz ter sido ameaçada nos arredores do prédio que mora com a filha pelo o diretor do Olga Cury, Alexandre Schmidt de Araújo. Segundo ela, o diretor estaria tentando intimidar a família ao saber que Conselho Tutelar foi informado que Paula foi vítima de violações sexuais e agressões físicas na instituição de ensino.

No dia 11 de agosto de 2021, o juiz da 2° Vara da Fazenda Pública,  Márcio Kammer de Lima, decretou que o estado de São Paulo deve ressarcir Paula em R$ 20 mil e Fernanda em R$ 10 mil, incluindo juros. O Estado ainda pode recorrer da decisão.

Porém, antes dessa vitória, a família passou por situações difíceis. Na madrugada do dia 18 de maio de 2019, Fernanda conseguiu impedir Paula de tirar a própria vida. Conforme o processo movido por ambas contra a escola e o estado de São Paulo,  Paula fugia de locais públicos com medo das pessoas e apresentava sintomas claros de ansiedade ao vivenciar qualquer situação que lembrasse a escola e o ambiente de hostilidade com o qual ela foi obrigada a conviver.

Olga Cury  

Fernanda foi professora no Olga Cury entre 2013 e 2016, quando deu aulas de História para os alunos do Ensino Médio e Ensino Fundamental II, chegando  a lecionar eventualmente para turma da filha.

Em 2018, ano em que Paula concluiu o Ensino Fundamental, o colégio funcionava nos períodos da manhã, tarde e noite, de segunda a sexta-feira, e tinha um total de 1.375 estudantes matriculados, divididos entre Ensino Fundamental II, Ensino Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e Educação Especial, segundo o QEdu (portal que apresenta dados oficiais de escolas públicas do Brasil).  

O que os números  não mostram é que em duas das 17 salas da escola de dois andares estruturados num terreno que ocupa um quarteirão inteiro, Paula convivia com  importunações sexuais, ataques verbais e  psicológicos, além de  agressões físicas em outros espaços da escola.

Na maioria das vezes, as violências sexuais, principal queixa de Paula, aconteciam na sala de aula, geralmente enquanto os professores trocavam de turma. O pátio e uma das  escadas do prédio também são espaços que fazem Paula lembrar de agressões que sofreu no colégio, incluindo régua nas partes íntimas, toque na vagina e apalpada nos seios.

Os protagonistas das cenas que a levaram a atentar contra a própria vida pela terceira vez eram rapazes, colegas de classe e ex-alunos de Fernanda, que nem imaginava esse tipo de situação acontecia com a filha, a menos de 700 metros do local de nossas entrevistas: a residência da família.  

Agressões em plena sala de aula

Segundo a jovem, pelo menos quatro alunos da mesma sala chegaram a apalpar as partes íntimas de Paula (por serem menores de idade na época, terem entre 14 e 16 anos, optamos em não revelar seus nomes e chamá-los de Francisco, José, Pedro e Zé). “Eles esperavam uma oportunidade, se uma menina ia na porta, faziam o ato: passavam a mão na bunda, no peito e te encoxavam”, recorda Paula. Segundo ela, ela algo que acontecia com várias alunas da classe, uma espécie de cultura do assédio. 

Francisco foi o primeiro a utilizar a força bruta contra Paula, em 2017, quando ambos cursavam o oitavo ano, no período da tarde, de acordo com ela. Paula  estava sentada na cadeira na sala de aula, conversando com uma amiga, quando ele a surpreendeu por trás, aplicou-lhe uma gravata e tentou beijá-la à força. Paula conseguiu se desvencilhar, debatendo-se com os braços.  Dias depois, ele tentou de novo.  

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Durante uma correção de exercícios, os alunos faziam fila para mostrar a lição para a professora de História.  Paula voltava para seu assento com o caderno nas mãos, quando o menino a puxou com força. Ela diz que conseguiu se ver livre dele temporariamente após empurrá-lo.

Na pausa para o lanche, Paula foi até Francisco no pátio da escola e o repreendeu: “Eu não gosto dessas brincadeiras e não quero ficar com você”. Descontente com a bronca, Francisco, que estava  sentado num banco em frente à cantina, deu uma risada e acertou pelo menos dois socos no rosto de Paula, enquanto outros membros do grupo riam da situação, segundo ela.

Entre uma agressão e outra, o bullying continuava ocorrendo no território da escola. Ela conta que convivia diariamente com piadas de sexo, toques nas partes íntimas sem consentimento, xingamentos e discriminações. Chegou a achar que era culpada, por causa de suas roupas. Abandonou as calças legging e passou a usar jeans e um moletom folgado. Virou alvo de piadas do grupo por usar roupas de inverno em dias ensolarados.

A última vez que Paula diz ter sido agredida na Escola Olga Cury foi em novembro de 2018, no final da última aula, quando os alunos já estavam com as mochilas nas costas, pouco depois das 18h. José começou a jogar giz de lousa em Paula, que revidou.Para se vingar, “ele pegou o apagador e passou na minha bunda, eu xinguei ele”, relembra Paula

Em seguida, o José passou a encoxá-la seguidamente na sala de aula e pedir desculpas, repetidamente. O sinal bateu e eles saíram da classe a caminho do portão da escola, quando desciam por uma das escadas do colégio, iniciaram uma discussão, quando o José ofendeu o pai de Paula dizendo: “Vai chamar aquele verme corrupto?”, recorda a jovem. 

Foi nesse momento que a estudante diz ter chegado “no limite”e desferiu um golpe com um guarda-chuva na direção do colega, que revidou atingindo seu nariz com um soco. “É assim, se você reage, você apanha”, desabafa Paula.  Até completar o Ensino Fundamental II, em 2018, conviveu com as ameaças dos garotos. “O Zé falou assim: ‘quem é você para bater no meu amigo? Vai levar um pau’”, relembra. 

Ser filha de policial também era motivo de ofensas.“Falavam que meu pai roubava maconha e colocava no pão e roubava coxinha na padaria,” recorda. Segundo ela, era comum ouvir em sala de aula que “PM corrupto e verme tem que morrer” e “policial bom é policial morto”. 

Durante uma ligação telefônica que Paula fez ao pai, Pedro gritava ao fundo: “Volta para cama, amor”. Ela não conseguiu responder e chorou de desespero por acreditar que o pai havia ouvido a provocação do colega de classe, enquanto outros membros do grupo debochavam da situação.  

Negligência escolar

“Como a escola não fazia nada, você já tem em mente: isso é normal para eles”. Paula conta que chegou a procurar ajuda de funcionários do Olga Cury quando foi agredida pelo Francisco e também pelo José. Na primeira vez, uma inspetora disse que iria registrar uma ocorrência, segundo Fernanda.

De acordo com Paula, na segunda agressão, uma professora, que dava aula de Filosofia momentos antes do ocorrido, presenciou a briga em uma das escadas do colégio, quando ia embora e repreendeu Paula: “Você não deveria bater nele”, recorda a garota.

Após a última agressão, no final da última aula no dia 16 de novembro de 2018, Paula disse para  a professora Jussara que ia comunicar ao vice-diretor, Alexandre Schmidt, sobre a briga, mas a professora disse que o diretor não deveria ficar sabendo de nada, segundo Paula. 

“O Alexandre chegou no meio da situação e perguntou o que aconteceu. Nem levou a gente para sala dele”, relembra a vítima. O diretor pediu explicações à professora e não deixou Paula falar, enquanto José ficava calado. Ainda de acordo com  ela, Schmidt disse: “Eu não quero saber, vocês [os dois] vão para casa, isso já está resolvido”. Segundo relato de Schmidt para a Diretoria de Ensino inserido ao processo, ele nunca soube de nenhuma agressão contra Paula na escola.

“A culpa é das meninas” 

“Na escola, se a gente fala, acham que é culpa das meninas. Porque já aconteceu, quando você vê alguém reclamando, já sabe as respostas”, desabafa Paula. Ela não tinha coragem de contar à família o que acontecia na escola. Acreditava que seria mal interpretada e chegou mesmo a pensar que não merecia ser respeitada. “Eu achava que não ia casar um dia, não ia ter ninguém porque esses meninos passaram a mão em mim”, desabafa Paula. 

Paula não foi a única vítima dos rapazes, outras duas ex-colegas de classe, que preferiram não se identificar, também relataram assédios sexuais à  Ponte. “Eles chegavam a querer passar a mão na minha bunda e nos meus peitos assim [faz o gesto], ou então pegavam régua e objetos e ficavam passando [nas partes íntimas das meninas], mas eu nunca dei liberdade”, recordou uma das colegas de classe. 

De acordo com outra ex-aluna, o grupo de meninos também praticava bullying contra ela por estar acima do peso e ser filha de um caminhoneiro.  Ambas relataram que nunca reclamaram na direção do colégio, pois acreditavam que não seriam ouvidas. 

Descoberta 

Segundo Fernanda, a filha só falou abertamente sobre a violência sofrida no ambiente escolar quatro meses depois do ato que poderia ter mudado o fluxo de tudo, quando aceitou receber acompanhamento psicológico e psiquiátrico no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em Santos. “Sabia que a escola tinha seus problemas, como qualquer outra, quando eu vi que ela estava mudada, eu achei que era coisa de adolescente”, lamenta Fernanda.

Segundo Fernanda, foi necessário um preparo para viver em meio às crises de pânico da filha. As facas foram tiradas da casa e as armas do  pai, policial militar, foram  guardadas em um cofre. A família dormia na sala e se revezava para vigiá-la, pois Paula temia ficar sozinha e tinha surtos na madrugada. “Eu tinha medo de a gente dormir e ela cometer uma tragédia. Imagina, todo mundo dormindo e ela taca fogo no apartamento”, explica.

Não tinha hora e nem local para as crises de Paula: igreja, rua, e dentro de um  carro, ela perdia o controle e entrava em pânico, segundo Fernanda. Quadros que pendiam das paredes do imóvel foram cobertos, porque lembravam  a sala de educação artística do Olga Cury. A mãe acompanhava a filha no banho e até durante as necessidades fisiológicas. 

Em 2019, Paula chegou a estudar presencialmente por alguns meses no Olga Cury, em sala separada dos agressores. Porém, após a última tentativa de suícidio, a mãe preferiu que a filha não frequentasse o colégio. A equipe do Caps achou melhor afastá-la da escola. 

O primeiro atestado psicológico que Fernanda enviou ao Olga Cury não foi aceito pela vice-diretora da escola, Luciane Martins, que  alegou que “psicólogo não é médico”, segundo Fernanda. Em agosto de 2019, a psiquiatra Clarisse Uhlig dos Santos fez uma declaração atestando a depressão de Paula e a indicação de medicamentos controlados. Então a escola aceitou que a aluna estudasse de casa. Nesse período, Fernanda levava as atividades escolares feitas pela filha na escola.

Em 2020, após Paula ter uma melhora no quadro, depois de participar de atividades no Caps e passar por tratamento terapêutico, Fernanda decidiu mudar a filha de escola.  Porém, não conseguia vaga para Paula em nenhuma outra instituição de ensino, nem mesmo relatando o que a estudante havia sofrido para a Secretaria de Ensino. “Até então a gente achou que a escola ia abraçar, ia ficar preocupada com ela”, disse Fernanda. 

Fernanda se viu obrigada a relatar as violências sexuais e agressões que Paula sofreu no Olga Cury ao Conselho Tutelar, que garantiu uma vaga em outra escola estadual. Poucos dias depois, Fernanda recebeu uma ligação de Jane, uma das secretárias do Olga Cury, informando que haviam corrigido um documento que comprovava o desempenho de Fernanda, enquanto professora na escola, que havia sido feito errado. 

No dia 17 de fevereiro de 2020, Fernanda foi convidada por Dimitri Oliveira, um dos secretários da escola, para conversar com o diretor Alexandre Schmidt. “Eu achei que ele ia falar: que pena que a sua filha tá saindo daqui, vai dar tudo certo, mas não!”, lamenta Fernanda.  

Mãe ameaçada 

Ao entrar na sala de aproximadamente 10 metros quadrados, foi convidada pelo diretor a sentar-se numa das duas cadeiras do espaço, enquanto Schimidt  e a vice-diretora, Luciane Martins, olhavam para ela de pé. Segundo Fernanda, Schmidt gritava e dava socos na mesa, dizendo: “Confessa que você foi ao Conselho Tutelar para destruir a gente!”

“Ele falava assim: Você viu o que você fez! Tudo que nós fizemos por você! Foi nos denunciar no Conselho Tutelar! Ainda bem que tenho conhecidos que me avisaram dessa denúncia e abafaram, foi tudo arquivado!”, lembra Fernanda.

Ainda de acordo com a mãe de Paula, Schimidt a ameaçou falando que sabia onde ela morava e também conhecia a escola para a qual  Paula seria transferida, enquanto a vice-diretora Luciane argumentava que a situação deveria ter sido relatada à diretoria da escola e não ao Conselho Tutelar. Luciane também teria alegado desconhecer as questões que Paula viveu na escola, reforçando a tese de que Fernanda queria prejudicá-los.

Schmidt exigiu que a mãe contasse quem era a psiquiatra e a psicóloga que cuidavam de Paula, além de indagar  porque o tratamento estava sendo feito no Caps da Vila Nova, em Santos, e não mais perto da casa da família. 

Conforme consta no processo, Schmitt também teria falado para Fernanda que tinha seus “contatinhos”. Nas redes sociais, Schmidt aparece em fotos e vídeos  ao lado de parlamentares conhecidos no cenário político regional e estadual, como o deputado estadual Caio França (PSB), filho do ex- governador Márcio França (PSB); o vereador de Santos Sergio Santana (PL); e também o vereador e vizinho do Olga Cury, Zequinha Teixeira (PP).

“Ele só abriu a porta  [da diretoria]  para mim mediante a uma promessa que eu ia tirar a denúncia no dia seguinte, que no meu caso não era denúncia, era um pedido”, explica Fernanda. 

Schmidt chegou a comparecer na portaria do  prédio da família e segundo Fernanda era comum vê-lo nos arredores vigiando. No processo, ele confirma essas visitas, que segundo ele tinham o intuito de “resolver a situação”, que para ele, não passou de um mal entendido. “Eu achei que ele ia matar eu e a minha filha”, desabafa Fernanda. Além disso, Schmidt mandou várias mensagens para Fernanda por meio do WhatsApp de Luciane, informando que gostaria de resolver o suposto mal entendido. 

Em busca de justiça 

No dia 18 de fevereiro de 2020, Fernanda registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher junto com Paula, alegando que foi ameaçada por Schmidt.

Pouco tempo depois, Fernanda entrou em contato com advogado Dilson Campos Ribeiro e abriu uma ação judicial contra Alexandre Schmidt de Araújo  e Luciane Rodrigues Martins, alegando que Schmidt e Luciane a ameaçaram e negligenciaram os assédios sexuais e agressões que Paulla sofreu no Olga Cury.

Segundo argumentos, em processo, a advogada de defesa de Alexandre e Luciane, Simone Eleno de Oliveira, não existem evidências que comprovem que Paula foi vítima de importunação sexual no Olga Cury, pois, até o momento,  mãe e filha não haviam apresentado testemunhas e nem informaram as identidades dos agressores. “A pretensão das autoras não passa de uma aventura”, argumenta em processo a advogada Simone Eleno Oliveira. 

“Os réus é que são vítimas, excelência”, defendeu em processo, a advogada de defesa Simone Eleno Oliveira. No dia 30 de Novembro de 2020, o juiz da 2º Vara da Fazenda Pública de Santos, Márcio Kammer de Lima, retirou Schimidt e Luciane do processo, com base no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que o Estado responda por supostos delitos que um agente público possa ter cometido  no exercício de seu ofício. O juiz também acredita que as mensagens que Schmidt enviou para Fernanda por meio do celular de Luciane, e a ida dele ao  prédio de Paula, não têm o poder de comprovar que ocorreu algum tipo de ameaça.

Segundo o procurador do estado Américo Andrade Pinho  argumentou em processo no dia 28 de junho de 2021, não existe nenhuma ação que caracterize negligência ou omissão por parte de agentes públicos. Ele relata que Paula não costumava se queixar das agressões aos professores, além de ressaltar que ela respondia aos ataques dos colegas de classe quando necessário.

O juiz Márcio Kammer de Lima decretou em primeira instância, no dia 11 de agosto de 2021, que a Fazenda do Estado pague R$ 20 mil reais a Paula e R$ 10 mil para Fernanda, já incluindo os juros pelo tempo do ocorrido, pois ele  entendeu que mãe e filha sofreram danos morais. Tanto o estado de São Paulo quanto a família recorreram da decisão. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nenhum dos recursos ainda foi apreciado.

Hoje, Paula ainda teme ficar em ambientes com muitos homens sem a companhia de alguém de confiança e evita falar sobre as agressões ocorridas na escola. Atualmente, está no último ano do ensino médio num outro colégio e concilia os estudos com o trabalho de babá. No próximo ano, pretende ingressar na faculdade de administração de empresas. 

Fernanda vinculou-se como voluntária numa ONG que ajuda refugiados haitianos recém chegados ao Brasil. Mãe e filha  pretendem mudar de cidade futuramente e finalizar esse capítulo angustiante da história da família. 

Outro lado 

Entramos em contato com Schmidt e Luciane via telefone, mas fomos informados por eles que não possuem autorização para falar com a imprensa sem liberação do Estado de São Paulo. 

Enviamos um e-mail para Secretaria de Educação para mostrar a versão de Schmidt, Luciene, da professora Jussara Alonso, do secretário Dimitri Oliveira e  da secretária Jane sobre os fatos narrados por Fernanda e Paula, mas até o momento não tivemos resposta. 

Também entramos em contato com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para entender os critérios que levaram o juiz Márcio Kammer de Lima  a retirar  Schmidt e Luciane do processo. Em nota, o TJSP diz que  “conforme constou em decisão judicial de saneamento e organização do processo, a exclusão dos servidores ocorreu devido ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 940 em Repercussão Geral: ‘A teor do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa’. Como trata-se de processo que tramita em segredo de justiça, os nomes das partes devem ser preservados”.

A advogada de Schmidt e Luciane, Simone Eleno de Oleiro, informou por e-mail que seus clientes foram retirados do processo e que não foi comprovado que ocorreu qualquer tipo de agressão ou assédio contra Paula.

A assessoria do deputado estadual Caio França disse que Schmidt sempre foi um apoiador do mandato de França e informou desconhecer se os dois possuem alguma relação fora do âmbito político.

O vereador Sérgio Santana não atendeu nenhuma de nossas tentativas de contato por telefone e WhatsApp. Até o final da reportagem, a assessoria de imprensa do vereador Zequinha Teixeira não explicou qual a relação entre Schmidt e Teixeira.