Por Carlos Eduardo Alves, jornalista, para o Bem Blogado –
O escândalo da carona de Temer para a viagem turística de Gilmar Mendes a Portugal escancara, apesar de aparentemente banal, a verdadeira questão de fundo no momento da Democracia brasileira: não há qualquer possibilidade de o País retornar aos trilhos de civilidade, mesmo com eleições gerais e diretas, se não houver uma mudança radical nas práticas da Justiça brasileira.
O nível de promiscuidade entre Judiciário e entes interessados em suas decisões ultrapassou qualquer limite. Já não se trata de Gilmar, um exemplo caricato do nível de deboche a que chegou a instância maior da Justiça, o Supremo Tribunal Federal. Decisões recentes, como o acordão que manteve Renan Calheiros no Senado, passaram a ser tomadas sem que nem se disfarçasse que o que se faz hoje no STF é pura política partidária. O deslumbramento da atual presidente, aliás, nos faz temer por coisas piores logo ali na frente.
Não é de hoje que a maionese desandou, que ministros opinam sobre tudo fora dos autos, que dão entrevistas antecipando votos, enfim, que a balbúrdia tomou conta do STF.
Gilmar não está só. O decano Celso Mello, por exemplo, se prestou a uma manobra pouco edificante no mesmo caso de Renan, reformulando voto anterior e pedindo antecipação para falar no julgamento, como que a conceder um habeas corpus preventivo a colegas que aderiram ao acordo entre Temer, juízes e partidos que queriam a aprovação da PEC 55 com urgência.
As brigas de vaidades, decisões monocráticas relevantes que atropelam o colegiado, ofensas públicas entre ministros, pedido de vista com votações já definidas, tudo que atropela a boa norma jurídica em que se baseia o Estado Democrático.
É esse o retrato da maior instância da Justiça brasileira. Não se fala aqui do festival de decisões absurdas de juízes de primeira instância ou mesmo das barbaridades que são reveladas a cada dia nos Tribunais de Justiça. É o STF.
Justiça se faça, a esculhambação não vem de hoje. Só piorou quando o medo das ruas de classe média e da mídia abateu de vez as últimas vozes que tentavam manter o recato na Justiça. Não nos esqueçamos, por exemplo, que foi o ex-presidente Lula o autor da infeliz indicação do ministro Dias Tofolli, que forma hoje com Gilmar a dupla Pelé e Coutinho das decisões mais atrasadas do STF.
Como se mudar, tamanha a degradação do STF, é a questão. É difícil imaginar uma solução,. até pelo ineditismo do problema. Sem exagero, não se conhece nas ditas Democracias ocidentais caso parecido. Nos estados europeus e mesmo nos EUA, nenhum juiz dá entrevista todo dia.
Aliás, pelo contrário. Exige-se recato e não se fala fora dos autos. Aqui, existe disputa para quem vai aparecer no JN com a fala mais adequada às Organizações Globo.
O quadro é dramático. Não há “revolução” próxima no Brasil e o jogo será jogado dentro dessa aberração que se consolidou na Justiça.
O pudor é passado, se algum dia ele existiu. Mas não há condições mínimas para que se dirimam conflitos que afligem o cotidiano dos brasileiros com a persistência dessa anomalia que, em tese, deveria ser garantidora de direitos e da Constituição.
Não se fala aqui da questão dos supersalários da Justiça em todas as suas instâncias e apêndices como MP e PF. É coisinha mais simples, básica mesmo. Com a Justiça que temos hoje não há possibilidade de se falar em Democracia de maneira séria.
Quando justiceiros de rua intimidam juízes e reformulam na marra garantias seculares, falar em Estado de Direito exige um esforço intelectual para lá de desonesto.
