A decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, de anular a liminar que suspendia a punição contra o deputado estadual Renato Freitas, PT-PR, reabre uma ferida que parece nunca cicatrizar.

Por René Ruschel, compartilhado de Construir Resistência

A insistência de parte das instituições em validar perseguições políticas travestidas de processos disciplinares.

O argumento utilizado, que a liminar anterior feria a separação entre poderes e a autonomia legislativa, soa mais como um álibi formalista do que como defesa real da democracia.

Quando se trata de proteger mandatos progressistas a pressa da Justiça em assegurar punições contrasta com sua lentidão em apurar abusos e arbitrariedades.

Freitas não é um caso isolado, mas um símbolo. Desde sua atuação como vereador em Curitiba, tem sido alvo de uma campanha contínua marcada por processos administrativos duvidosos, linchamentos midiáticos e tentativas reiteradas de cassação.

Sua presença no espaço institucional incomoda porque rompe a lógica histórica de exclusão. Um homem negro, oriundo das quebradas, que não se curva à etiqueta elitista do parlamento.

Em vez de ser protegido contra perseguições, encontra em instituições que deveriam garantir justiça mais uma trincheira de hostilidade.

Mas a verdadeira lesão à ordem pública não está na suspensão de uma punição questionável. Está no reforço de um sistema que normaliza o silenciamento de vozes dissidentes.

O Judiciário, ao se alinhar de forma quase automática às conveniências do Legislativo, contribui para naturalizar um modelo de democracia seletiva, onde a autonomia de cada poder serve de escudo para práticas de perseguição política.

Mais grave é perceber o desequilíbrio. A Justiça se mostra zelosa com ritos regimentais quando se trata de punir Freitas, mas se mostra complacente diante de irregularidades cometidas por parlamentares alinhados às forças conservadoras.

Essa assimetria revela o caráter político, ainda que negado, das decisões judiciais. A defesa de Freitas, ao manifestar surpresa, parece ecoar o sentimento de muitos que acompanham sua trajetória.

Até quando instituições supostamente imparciais funcionarão como braços auxiliares da reação conservadora?

A democracia perde quando a Justiça abdica do papel de garantidora de direitos para se tornar legitimadora de punições seletivas.

No fundo, o caso expõe uma disputa maior. Quem tem direito de ocupar os espaços de poder no Brasil?

Quando um parlamentar adentra o legislativo e decide não apenas ocupar a cadeira, mas confrontar privilégios históricos, a resposta institucional é rápida e dura.

A suspensão sem votação em plenário mostra que os mecanismos regimentais podem ser manipulados para reduzir a representação popular a mero ornamento.

Se a Justiça se alia a esse movimento ela abdica de sua função republicana e se converte em instrumento de perpetuação das desigualdades. A lição que se tenta impor a Freitas é que ousar não será tolerado.

Mas a pergunta que permanece é ainda mais incômoda. Até quando aceitaremos que tribunais e assembleias trabalhem, em sintonia, para calar aqueles que representam justamente os que mais precisam ser ouvidos?

René Ruschel é jornalista