A operação do MPF do Rio sobre organizações sociais de saúde é chamada de “Caixa Preta”. Ela foi deflagrada em setembro de 2020

Por Luis Nassif, compartilhado de seu Blog

Tenho alertado frequentemente para o risco da partidarização de promotores estaduais. Eles são os agentes diretos de controle sobre as prefeituras. E possuem uma arma letal – a Lei de Improbidade – que, em parceria com a mídia local, pode produzir assassinatos de reputação irreversíveis. Mais que isso, ao tomar partido, o promotor fecha os olhos a todas as irregularidades de seus aliados.

Nos ecos da Lava Jato, assumem posições partidárias e, quando se aliam aos prefeitos, deixam a cidade completamente desguarnecida.

Todos os abusos são cometidos, sem ter a quem se recorrer. As denúncias às corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais, em geral, são arquivadas, em demonstrações sucessivas do pior corporativismo. E cada arquivamento aumenta o atrevimento dos aliados locais.

Já mostrei os abusos do promotor Nelson O´Really em São João da Boa Vista, fechando os olhos para contratação sem licitação de empresas de lixo, com a empresa de sua esposa sendo a fornecedora de material. E a maneira como a corregedoria do MPE-SP atuou, arquivando todas as denúncias sumariamente.

Agora, confira o que ocorre em Poços de Caldas, com os negócios pouco claros da prefeitura e a blindagem do promotor Renato Maia

Peça 1 – o contrato com a Santa Casa Suspeita

No dia 15 de junho de 2023, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas assinou um contrato de execução e gerenciamento de prestação de serviços médicos com a Associação Santa Casa de Misericórdia de Salto do Pirapora.

O valor foi expressivo: R$ 64.586.667,35, sem licitação, e sem chamamento público. Não havia emergência e, aí se chega ao ponto central: quem indicou a Santa Casa de Pirapora e quais os requisitos que apresentava para levar o contrato sem licitação e sequer sem chamamento público?

A prefeitura justificou que convênios dessa natureza – e com esse valor – são procedimentos normais em prefeituras.

Não são. Em 2021, o Tribunal de Contas de São Paulo já havia considerado irregulares esses tipos de contratação e o objeto contratado.

Peça 2 – as suspeitas da Santa Casa de Pirapora

Segundo a Prefeitura de Poços, a intenção do contrato foi a de melhorar o atendimento de saúde à população.

Uma breve consulta ao Foro de Salto do Pirapora mostrará uma avalanche de ações de pacientes, pedindo indenização por dano moral à Santa Casa.

Não apenas isso.

No mesmo período em que Poços de Caldas assinava um contrato de R$ 64 milhões com a Santa Casa de Pirapora, a Prefeitura de Salto de Pirapora decretou intervenção na Santa Casa.

A relação de irregularidades é enorme. Segundo o G1: 

“O decreto, assinado pelo prefeito Matheus Marum, impede transações de ativos financeiros, como vendas, compras, empréstimos, financiamentos, aplicações, pagamentos, transferências e saques, por qualquer meio eletrônico ou presencial, junto as instituições financeiras em que a Santa Casa de Salto de Pirapora seja titular/cliente.

A medida também impede a retirada de livros contábeis e fiscais, assim como todos os documentos existentes na entidade desde 31 de dezembro, sob pena de responsabilidade cível ou criminal.

Além de ser nomeada uma comissão intervencionista, o decreto nomeia ainda uma funcionária pública da Prefeitura para realizar ações em nome do Executivo.

Ao tomar a medida, o Executivo levou em consideração 30 medidas. Entre elas está os questionamentos realizados pelo Ministério Público, que, segundo o decreto, não foram respondidos pela entidade que até então administrava a Santa Casa.

Foi citado também ausências de médicos plantonistas em algumas especialidades, ofícios, autuações, notificações, e e-mails da Prefeitura que também não foram respondidos pela administração e desorganização na aplicação dos recursos públicos.

O documento cita ainda má-gestão e possibilidade de iminente colapso e “perigo público concreto de deficiência ou paralisação parcial ou completa do atendimento hospitalar”.

Considere-se que Poços de Caldas tem uma Santa Casa de Misericórdia que atende a toda região. Um reforço em sua estrutura poderia facilmente torná-la gestora do SUS na cidade.

Peça 3 – o golpe das Organizações Sociais de Saúde

A operação do MPF do Rio sobre organizações sociais de saúde é chamada de “Caixa Preta”. Ela foi deflagrada em setembro de 2020, com o objetivo de investigar um esquema de corrupção envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e organizações sociais contratadas para a gestão de hospitais e unidades de saúde.

A operação apurou suspeitas de desvios de recursos públicos, superfaturamento de contratos e pagamento de propina. Até o momento, 17 pessoas foram denunciadas pelo MPF por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

A operação “Caixa Preta” foi um desdobramento da operação “Cerberus”, que investigou irregularidades na gestão da saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID-19.

Peça 4 – as Organizações Sociais em Poços de Caldas

Alguns anos antes, sob a mesma gestão do prefeito Sérgio Azevedo, houve outros escândalos envolvendo Organizações Sociais de Saúde que geraram uma CPI em maio de 2022.

A oposição contratou um trabalho da Grant Thrornton, que levantou as irregularidades. 

O relatório constatou uma série de irregularidades:

– Médicos recebendo valores de horas extras muito acima do valor de salário mensal;

– Médicos(as) que receberam por mais de 60 consultas em um único dia, algo que seria inviável;

– Profissionais que receberam recursos por ações que não condizem com suas respectivas especialidades;

– Ausência de fiscalização por parte do Poder Executivo de Poços de Caldas sobre os contratos vinculados às Empresas; e

– Conflito de interesse na contratação e na fiscalização da realização dos serviços pelos prestadores contratados.

Em relação aos contratos, o relatório constatou “inconformidades relacionadas à ausência de documentação mínima para o processo licitatório.

Mais: “Identificamos durante as análises dos processos licitatórios e dos contratos 266/2020 e 267/2020, que não há um documento que justifique de forma clara a escolha da empresa Ômega como contratada”.

O edital exigia informações econômico-financeiras e contábeis, como balanço patrimonial e demonstração de resultados do exercício. No entanto, a Ômega limitou-se a apresentar os resultados de 2012 e 2013, o que bastaria para sua desclassificação.

Não ficou nisso.

A dispensa de licitação exige pelo menos 3 cotações válidas. Em nenhum caso obedeceu-se a esse preceito.  No caso da Prohealth o contrato foi superavaliado em R$ 186 mil.

Outra irregularidade encontrada foi nos aditivos majorando valores dos contratos.

Em relação aos médicos, a lista de plantões mostrava o mesmo médico com dois CRMs (Conselho Regional de Medicina) e outros sem registro junto ao CRM.

Peça 5 -uma cidade desamparada

Um dos fenômenos menos analisados – e divulgados – do país está a infiltração do crime organizado nas empresas que oferecem serviços terceirizados às prefeituras. Os setores mais procurados são o de saúde e o de lixo.

Em São Paulo, a GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) está atuando em várias regionais. Não há informações de que as OSs contratadas tenham relações com o crime organizado. Mas os episódios mostram uma cidade sem nenhuma defesa em relação aos atos de improbidade administrativa.

A reação da Câmara de Vereadores à CPI foi um movimento para tentar cassar o vereador Diney Lenon, autor das denúncias. Há uma enorme relação de pedidos de cassação, pelos mais variados motivos:

– uma associada do Sindicato dos Servidores Públicos acusou o vereador de tê-la desrespeitado;

– em uma assembleia de servidores, restringiu-se o acesso a 133 pessoas e o vereador teria distribuído senhas aos trabalhadores aliados;

– um bilhete escrito à mão de um servidor que acusou o vereador de homofobia;

– um cidadão acusando o vereador de ter limpado os ombros, depois de ter recebido uma batida amistosa do denunciante;

Não há nenhuma reação da parte do promotor. E nenhum movimento do lado da corregedoria do Ministério Público Estadual.