Por Mauro Santayana, em Seu blogue –
(Jornal do Brasil) – Ao meter-se desembaraçadamente na seara política, parte da burocracia nacional parece pretender estabelecer uma espécie de República invisível, paralela às instituições formais existentes, que tenta, na prática, tomar, de facto, as rédeas do Estado, pela pressão exercida – com o apoio inequívoco da parte mais conservadora, parcial e comprometida da mídia – sobre os poderes formais e os setores mais organizados da sociedade civil, quando – não nos esqueçamos – em uma República, o poder mais alto é o do Parlamento.
O pior é que esse crescente ativismo de certa parcela do Ministério Público, não é mais do que a ponta do iceberg da atuação, também política, de segmentos mais conservadores de outras áreas do Estado, ligadas, principalmente, ao Judiciário e à segurança, cujo comportamento, no frigir dos ovos, tem sido igualmente deletério para a sociedade brasileira.
Nas investigações contra a corrupção em curso, começa-se atingindo “preventivamente”, na base da pressão, a cúpula das grandes empresas.
Com isso, grupos empresariais – principalmente os nacionais – perdem bilhões, quando não dezenas de bilhões de reais em valor de um dia para o outro, derrubando o preço de suas ações e destruindo a riqueza e o patrimônio de milhares de acionistas que não tem nada a ver com isso.
Só o BTG, por exemplo, desvalorizou-se, logo após a prisão de André Esteves, em 10 bilhões de reais e, na Petrobras, sejamos francos, o prejuízo institucional das acusações que envolvem a empresa – “corroboradas” por “isentas” “consultorias” estrangeiras – será dezenas de vezes maior do que o dinheiro efetivamente, comprovadamente, desviado, ou eventualmente recuperado no futuro.
A segunda consequência da onda de punibilidade a qualquer preço, definida, muitas vezes, por funcionários que gozam de estabilidade, quando não de vitaliciedade no cargo, e de altos salários que os colocam a salvo dos problemas que costumam assolar os comuns mortais, é a deterioração imediata das condições de crédito dos grupos empresariais atingidos pelas investigações, com o súbito encarecimento de suas operações e do capital de giro, e a necessidade de demitir centenas, milhares de funcionários para cortar custos.
A terceira consequência é a entrega a preço vil de seus ativos, com a venda de operações e de parte de seus negócios, muitas vezes a estrangeiros, a preço de banana, com o aprofundamento da desnacionalização de parcela significativa da economia brasileira, e o repasse, principalmente na engenharia, de know-how tecnológico desenvolvido ao longo de décadas, ou a simples destruição – pelo desemprego – de mão de obra altamente qualificada, que deixa de trabalhar de repente e é obrigada a mudar de atividade, ou incentivada a se transferir para o exterior.
A quarta onda da destruição de riqueza provocada pela tomada de decisões que buscam punir imediatamente empresas e eventuais envolvidos, sem obedecer aos princípios de presunção de inocência e de ampla defesa, e sem medir, com um mínimo de bom senso, o alcance das consequências das decisões tomadas no âmbito do MP e do Judiciário é, finalmente, a paralisia, ou definitiva interrupção, de dezenas de projetos estratégicos em que a Nação já investiu centenas de vezes o que se investiga em corrupção, ou os valores efetivamente localizados até agora, projetos estes que, nas áreas de energia, infraestrutura e defesa, vão do submarino nuclear brasileiro ou de nossa base e estaleiro de submersíveis, ao domínio pelo país do ciclo do enriquecimento de urânio; passando pelo desenvolvimento conjunto com a Suécia de aviões de caça de última geração, que a Força Aérea Brasileira espera há décadas; para não falar em portos como de Açu; obras como a Transposição do São Francisco; refinarias como a Abreu e Lima; complexos petroquímicos como o Comperj, plataformas e sondas petrolíferas como as da Sete Brasil, numa fúria investigativa que lembra a sanha do Lobo contra o Cordeiro – embora nessa história não haja lobos nem cordeiros – se não foi o triplex, foi a consultoria, se não foi a consultoria, foi o sítio, se não foi o sítio, foi a medida provisória, se não foram os aviões Gripen, foi o BNDES, se não foi o BNDES, foi a Petrobras, se não foi a Petrobras, foram as reformas de Dona Marisa – que até mesmo os cegos veem que têm parcial e seletiva conotação, e dirigidas intenções e consequências, não apenas do ponto de vista econômico, mas, principalmente, no âmbito político, destruindo riqueza, conhecimento e valor, e desestabilizando a República, a Nação e a governabilidade.
Enquanto se investiga o “triplex” de 300.000, 350.000 reais do ex-presidente Lula, que, em última instância pode, desde que não infrinja a lei, fazer o que quiser depois que saiu, há mais de 5 anos, da Presidência da República – há coisas que seus inimigos podem considerar imorais mas que não são ilegais – deixa-se de investigar o “quadriblex” – os quatro bilhões de reais – em impostos que deixaram de entrar nos cofres públicos, porque foram “perdoados” pelos conselheiros do CARF, para o Santander – um banco várias vezes investigado em seu país por problemas e falcatruas e que passou a perna em milhares de aposentados do Banespa – no âmbito da mesma operação Zelotes.
Tenho o maior respeito pelo Ministério Público, onde conto com vários amigos.
Mas, proibidos de exercer atividades político-partidárias pela Constituição Federal, membros do MP não podem – aproveitando-se justamente dessa circunstância que serviria para mascarar suas intenções – seguir tomando atitudes decisivamente políticas, com profundas consequências para o país, a Nação e a população brasileira.
Desqualificando, premeditada e intencionalmente, nesse processo, a atividade política e a partidária e aqueles que foram eleitos pela população para exercê-las no âmbito do Legislativo e do Executivo da União, estados e municípios.
Até porque a decisão de criar o MP foi – não nos esqueçamos – uma decisão política.
E o Congresso tem poder para corrigir os eventuais excessos dessa instituição, ou até mesmo – em última instância – para extingui-la em uma eventual Assembleia Nacional Constituinte, substituindo-a por outro instrumento que funcione com maior entendimento e respeito às atribuições e prerrogativas dos diferentes elementos que compõem a estrutura do poder público em nossa sociedade.
Mais uma vez, nunca é demais lembrar, todo o poder emana do Povo e em seu nome deve ser exercido.
Mais equilíbrio e bom senso, caros senhores. Cada um em seu quadrado, ou o país vai para a cucuia, ou melhor dizendo, pras cucuias. Cada um no seu quadrado.
