Publicado em Justificando –
Diversos advogados de diferentes regiões do país entraram com ações populares em série na Justiça para tentar barrar o processo de indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, uma liminar foi negada e as outras estão pendentes de análise. A iniciativa é de um grupo de Advogados pela Democracia, que promete entrar com, no mínimo, mais uma ação até a hora da sabatina.
Em uma das ações que foi mais divulgada na mídia, o advogado Antônio Macedo sustenta a argumentação de que Alexandre de Moraes não reúne as condições de “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, critérios para a a nomeação de um ministro no Supremo. Estão anexados na ação trechos de obras de terceiros (sem a devida citação) em um livro de Moraes. Macedo defende que os argumentam comprovam “fartamente” que o indicado não se adéqua ao cargo.
Neste sentido, questiona: “Quem é acusado de plágio, corrupção e lavagem de dinheiro preenche os requisitos constitucionais do notório saber jurídico e da reputação ilibada?”.
Além disso, os advogados defendem que a Presidência da República não pode ser utilizada para barrar investigações, embaraçar o andamento de Ações e blindar investigados por graves crimes.
“Não bastasse esse fato, o ato ora impugnado fora exercido com desvio de finalidade e conflito insuperável de interesses, tratando-se da tentativa de proteger o Réu, Michel Temer, e seus companheiros de partido, PMDB, e partidos da base aliada ao seu Governo das investigações da Operação Lava Jato”, diz o documento.
Outro aspecto, que já vem sendo amplamente abordado pelo mídia, é o fato de que atualmente Alexandre de Moraes ocupa um cargo no governo federal, de ministro da Justiça. Assim, a indicação reflete interesses do presidente em futura atuação no STF e, o próprio Moraes, defende essa tese em seu doutorado.
Como não vivenciamos uma situação de normalidade institucional, defende a ação, não há discussão quanto ao conflito de interesses nesse caso. São denunciados também diversos membros do Senado Federal que irão participar da sabatina do Indicado.
“Ora, Excelência, como permitir que o indicado pelo Presidente da República seja membro do próprio Governo e vá ser o revisor dos processos contra os seus pares?”, questiona.
Outras mobilizações sociais também estão ocorrendo contra a nomeação de Moraes. Estão previstos para hoje (20) atos no Rio de Janeiro e em São Paulo em repúdio ao futuro ministro do Supremo.
Além disso, na semana passada coletivo O Coletivo Transforma MP elaborou um documento, encaminhando a cada um dos senadores, pedindo a rejeição de Alexandre de Moraes. Deputados também entraram com requerimento na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Moraes por plágio.
Veja o andamento da ação do advogado Antônio Macêdo na Vara Federal de Picos/PI
Veja o andamento da ação da advogada Mariana Turino na Vara Federal de Brasília/DF
Veja o andamento da ação do advogado Emídio Castro na Vara Federal de São Vicente/SP – (Proc. n. 0000920-63.2017.4.03.6141)
Veja o andamento da ação da advogada Maria Olga na Vara Federal de Toledo/PR (liminar indeferida)
Veja o andamento da ação da advogada Liliane Campos na Vara Federal de Salvador/BA
