A Associação Brasileira de Imprensa, por meio de sua Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, vem manifestar seu repúdio a mais uma operação policial ordenada pelo Governador do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, e lembrar-lhe que não existe pena de morte no Brasil.
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Assim, a operação realizada na segunda-feira, 26 de setembro de 2022, no Complexo da Maré, e que teve como resultado a morte de sete pessoas suspeitas de serem criminosas, não encontra amparo em nossa legislação.
Contrariando a Constituição Federal, não foi respeitada a presunção de inocência nem o devido processo legal. Os suspeitos foram mortos sem que lhes fosse dada a oportunidade de provar sua inocência.
Quanto à afirmação feita pelo Governador após mais este episódio de eliminação sumária de cidadãos brasileiros, de que uma chacina semanal lhe garantiria a reeleição, deixa aberta a possibilidade de que esta operação tenha sido mais um ato abjeto de campanha eleitoral.
Eliminações sumárias já são habituais no Rio de Janeiro, mas nunca foram usadas de forma explícita para angariar votos.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022
COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
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