O presidente Bolsonaro e mais quatro ministros, entre eles o general Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) assinaram um decreto (nº 9.794) publicado nesta quinta-feira (15) que institui a investigação da “vida pregressa” de candidatos a cargos públicos de confiança, incluindo para reitoria e diretoria das universidades federais.

O documento indica que essa responsabilidade recairá sobre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ligada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e à CGU (Controladoria-Geral da União).

Em entrevista para o portal UOL, ao ser questionado sobre a medida, o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Antônio Paulo Vogel, explicou que o decreto apenas regulamenta em papel o que já acontecia na prática.

“Abin e CGU [Controladoria-Geral da União] já são consultadas há anos para as nomeações, elas fazem uma análise formal. Inclusive na época dos governos anteriores. Não mudou nada, é rigorosamente a mesma coisa”, defendeu.

Apesar disso, o decreto não especifica o que exatamente será objeto de investigação sobre a “vida pregressa” dos candidatos aos cargos nas instituições públicas de ensino, e quais serão os critérios que podem desqualificá-los.

A falta dessas informações preocupa especialistas da área, sobretudo em um momento em que o presidente faz acusações públicas de que as universidades foram “tomadas pela esquerda”.

Segundo a professor da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília), Catarina de Almeida Santos, o país já possui uma legislação usada para impedir que pessoas com antecedentes criminais ocupem cargos de gestão em universidades federais. Por isso observa riscos na medida prevendo que pessoas que já tiverem alguma filiação partidária contrária a ideologia do governo, ou que tenham defendido teses com elementos que se contraponham ao pensamento político do grupo que assumiu o Planalto, poderão ser impedidas de ocupar cargos nas universidades.

Também em entrevista ao UOL, o professor de Políticas Educacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC), Fernando Cássio, comparou o decreto ao SNI (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas) estabelecido na ditadura militar como instrumento de perseguição.

“Vai ser um órgão de informação para fiscalizar pessoas e para fazer um filtro ideológico nas nomeações e exonerações”, completou.

Atualmente é o presidente da República que nomeia o reitor das universidades federais, mas isso a partir de uma lista com três nomes, escolhidos previamente numa votação onde participam professores, funcionários e alunos das entidades de ensino.

Apesar de o presidente da República não ter obrigação legal de escolher um dos nomes da lista, virou tradição nos últimos governos a líder do Planalto acatar o nome mais bem votado.

Já os pró-reitores e diretores das instituições são nomeados pela reitoria.

No decreto, que entrará em vigor dia 25 de junho, o governo Bolsonaro não deixa claro se essa dinâmica vai mudar, mas coloca sob a competência da Secretaria de Governo da Presidência, do ministro Santos Cruz, o papel de avaliar e aprovar o nome do “dirigente máximo de instituição federal de ensino superior”, o reitor.

O documento estabelece ainda que a Secretaria de Governo irá “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações de reitores” e, ainda, que o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, atualmente Onyx Lorenzoni, fica responsável pela função de “nomear e exonerar os ocupantes de cargos em comissão e designar e dispensar os ocupantes de cargos em comissão”, isso inclui pró-reitores e outros dirigentes universitários.

“Vai ser do ministro a prerrogativa de nomear todo mundo, quem de fato dirige a universidade. Os pró-reitores são pessoas públicas, que manifestam as suas opiniões, muitas vezes contrárias ao governo. Como fica se a caneta para exonerar está na mão do ministro da Casa Civil?”, questionou Fernando Cássio. Para ler a reportagem do UOL na íntegra, clique aqui.