São Paulo – Carta assinada pelos advogados Pedro Dallari, professor da USP, e Pedro Serrano, da PUC-SP, critica os elementos que basearam a prisão do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. Ele foi encarcerado – em caráter preventivo – em 13 de abril, depois que delatores da operação Lava Jato apontaram que parte da propina paga a agentes da Petrobras entrou no caixa do partido por meio de doações eleitorais.

Está nas mãos do juiz Sergio Fernando Moro um pedido para revogar a prisão, apresentado pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, ainda sem resposta. Ao ordenar a medida, ele disse que impedir que o tesoureiro mantenha suas atividades no PT seria insuficiente para prevenir “riscos”, por seu “poder” e sua “influência política”.

Dallari e Serrano são advogados da cooperativa dos bancários de São Paulo, a Bancoop, na qual Vaccari atuou como diretor financeiro e presidente. Ambos afirmam que cada uma das alegações usadas no pedido de prisão “é facilmente refutável”, com base em levantamento feito “por antigos e atuais colaboradores de Vaccari em sua vida profissional”.

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Abaixo, os argumentos apontados por Moro para manter Vaccari atrás das grades, e as respectivas razões apontadas pelos advogados para revogar a prisão.

Argumento usado: pelo menos cinco “criminosos colaboradores” apontaram participação de Vaccari Neto no esquema.

Resposta: Segundo o documento assinado pelos advogados, ao menos dois desses delatores não declararam expressamente que Vaccari cometeu práticas ilegais.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que nunca se reuniu com ele. O ex-gerente Pedro Barusco declarou à CPI da Petrobras: “Eu recebi. Cabia ao PT uma outra quantia (…) Não como o João Vaccari recebeu, se recebeu, se não recebeu, se foi doação oficial, se foi pago lá fora”.

Argumento usado: a quebra do sigilo fiscal de Vaccari e seus familiares mostra indícios de enriquecimento ilícito.

Resposta: O documento diz que são legais todas as operações envolvendo familiares do tesoureiro. O “significativo acréscimo patrimonial” da filha, por exemplo, decorreu de doações dos próprios pais para ela comprar uma casa própria.

Ainda segundo os autores do levantamento, o Ministério Público Federal errou ao apontar que a cunhada do tesoureiro, Marice, aparecia em um vídeo fazendo depósitos à mulher dele, para supostamente repassar valores ilícitos. Perícia da Polícia Federal concluiu que quem aparece nas imagens da agência bancária é a própria mulher de Vaccari, Giselda.

Argumento usado: há provas de que o PT recebeu doações eleitorais de empresas investigadas.

Resposta: Segundo o documento, todas as doações foram declaradas à Justiça Eleitoral e aprovadas, e as empreiteiras investigadas na Lava Jato fizeram repasses proporcionalmente semelhante a outros partidos da mesma envergadura: enquanto essas empresas foram responsáveis por 41% do que entrou no PT entre 2007 e 2010, PDSB e PMDB receberam 42% e 35%, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Argumento usado: o delator Augusto Mendonça, executivo do grupo Setal, relatou ter feito repasses à Editora Gráfica Atitude a pedido de João Vaccari, por serviços simulados.

Resposta: A diretoria da empresa afirma que todas as receitas recebidas “provêm da prestação de serviços para entidades sindicais, anúncios públicos, privados e patrocínios”.

Argumento usado: Vaccari é réu em uma ação penal em São Paulo; mesmo sem sentença, a situação, segundo Moro, “indica” a prática de crimes.

Resposta: O documento diz que a existência de processos criminais sem sentença não pode servir de argumento para a prisão de alguém. Vaccari responde por irregularidades na Bancoop – segundo a denúncia, a cooperativa deixou de entregar apartamentos a cerca de 2.500 pessoas que haviam comprado os imóveis. Porém, o processo da Bancoop está suspenso porque o Ministério Público paulista cometeu uma série de erros nos relatórios da quebra de sigilo bancário. Um cheque de R$ 38 mil teve o valor trocado para R$ 38 milhões, por exemplo.