Por Beatriz Cerqueira, Professora, para o blog Brasil 247 –
A propaganda do governo de Minas Gerais é uma ofensa à nossa dignidade
Todo mês, com o contracheque nas mãos, a professora da rede estadual de Minas Gerais sabe que não recebe o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério da Lei 11.738/08. Mas o governo mineiro e o ex-governador insistem em distorcer a realidade.
Quando foi governador, Aécio estabeleceu o “Piso Remuneratório”, coisa que só existiu em Minas Gerais. Ele estabeleceu um teto de remuneração no valor de R$850,00. Se o professor, somando tudo o que estava no seu contracheque, não chegasse a este valor, havia uma complementação até o valor do teto. Não era Piso Salarial, mas teto, limite de salário! E este valor era para nível médio e para quem tinha licenciatura plena ou mestrado.
Durante o seu governo, os profissionais da educação amargaram quatro anos sem reajuste salarial. Em 2005, o vencimento básico da professora de nível médio era R$305,00. Em 2010, quando ele deixou o governo estadual, a mesma professora recebia o vencimento básico de R$369,00. No mesmo período, o salário mínimo foi de R$300,00 para R$510,00.
A lei federal 11.738/08 estabeleceu que o Piso Salarial é o vencimento básico e não toda a remuneração do professor. A partir do vencimento básico se calculam as demais vantagens e direitos. Seu sucessor, Antônio Anastasia, transformou este teto em subsídio, desconsiderando o que foi estabelecido na Lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 4.167. Ao fazer isso, o governo mineiro acabou com direitos conquistados pelos educadores ao longo de mais de 30 anos. Isso aconteceu através da Lei estadual 19.837/11, que foi aprovada após a decisão do Supremo Tribunal Federal: Piso Salarial não poderia ser toda a remuneração, mas apenas o vencimento básico inicial de carreira.
A confusão feita pelo candidato tem o objetivo de criar a falsa ideia de que o Governo de Minas Gerais paga o Piso Salarial. O que é remuneração ele fala que é Piso Salarial. Para tentar consolidar esta falsa ideia, o governo mineiro compara situações desiguais:
– compara o valor do Piso (valor estabelecido nacionalmente), que é vencimento básico com o subsídio (forma que o governo mineiro paga os professores desde janeiro de 2012), que é toda a remuneração do professor;
– compara o valor do Piso Salarial, que é para professor com nível médio de escolaridade com o subsídio pago para licenciatura plena.
E na semana que antecede o 2º turno das eleições, o governo de Minas, inicia uma nova campanha publicitária informando à população que paga R$60,63 por hora-aula ao professor mineiro. O governo de Minas mentiu sobre o salário dos professores mineiros!!!
Considerando que o valor do subsídio de uma professora de nível médio de escolaridade é R$1,237,00 e são 4,5 semanas de aula (é preciso considerar todo o mês trabalho, incluindo o descanso remunerado), a conta é muito simples: 24 horas por semana x 4,5 = 108 horas-aulas de trabalho no mês. Cada hora de trabalho é de R$11,45. Se considerarmos o subsídio do professor com formação em licenciatura plena, o valor da hora-aula é de R$ 13,47. O professor com mestrado recebe por hora-aula R$ 17,97.
A forma como o governo de Minas utiliza recursos públicos para tentar confundir a população sobre o salário do professor é uma prática assustadora. A propaganda do governo de Minas Gerais é uma ofensa à nossa dignidade.
