Os contratos com as empresas de ônibus em todo o País estão cheios de problemas. E tudo começa com os editais de licitação para conceder os serviços que, em boa parte dos casos, se originam de um planejamento precário.

Por Adamo Bazani, compartilhado de Diário do Transporte

Levantamento foi feito pela Atricon, que reúne conselheiros e auditores públicos; Falta de transparência e fiscalização insuficiente também estão entre os apontamentos

Com isso, há pouca transparência, os serviços são ineficientes e o número de passageiros acaba diminuindo no transporte coletivo porque os usuários ficam insatisfeitos e, na primeira oportunidade, fogem para o transporte individual.

Essa é uma das conclusões do estudo intitulado “Diagnóstico do Transporte Coletivo por Ônibus” feito pelo Grupo de Transportes da Atricon, associação que reúne conselheiros e auditores públicos de Tribunais de Contas em todo o País.

O documento com 182 páginas foi entregue nesta quarta-feira, 14 de dezembro de 2022, pela entidade ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição.

Além dos problemas com editais e contratos, os membros dos tribunais de contas apontam no estudo outras dificuldades que acabam resultando em mau atendimento aos passageiros, como cálculo tarifário incorreto, baixa transparência e deficiente fiscalização da execução dos serviços de ônibus.

A entidade ainda sustenta no documento, baseado nos trabalhos e análises de tribunais de contas de diversas cidades e estados, que os passageiros enfrentam problemas crônicos, de há muito tempo, como tarifas não acessíveis e que comprometem boa parte da renda da família no Brasil, tempo cada vez maior de deslocamentos e, consequentemente, perda de qualidade de vida com o agravamento da poluição sonora e do ar.

A respeito da fiscalização deficiente do poder público sobre a atuação das empresas de ônibus, as principais falhas ocorrem, ainda de acordo com o estudo, no momento do levantamento e registo do não cumprimento de viagens, quilometragens e horas que foram programadas, mas não foram cumpridas.

Além disso, as multas são irrisórias fazendo com que, para a empresa de transportes, valia muito mais a pena pagar a multa que cumprir o que está determinado na Ordem de Serviço Operacional.

Informações pouco claras e até contraditórias para a sociedade e aumento do custo operacional acima dos índices de inflação geram também outro problema, segundo o diagnóstico dos auditores e conselheiros: aumento crescente no montante de recursos orçamentários para pagamento de subsídios às prestadoras desse serviço, pontua o diagnóstico.

Em nota, o presidente da Atricon, Cezar Miola, diz que o trabalho representa o mais amplo diagnóstico já realizado no país sobre o tema. “O nosso objetivo é propor contribuições a partir do conhecimento que temos na área, principalmente das dificuldades enfrentadas pelos municípios”.

Já o coordenador do Grupo de Transportes da associação e presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antônio, ressalta, na mesma nota, que “a intenção do trabalho oferecer subsídios para que o poder público possa se referenciar para buscar soluções ao caótico problema do transporte urbano no País”.

O estudo se baseou em relatórios de auditorias, inspeções, acompanhamentos de editais e de execução de contratos relativos à prestação de serviços de transporte coletivo por ônibus já elaborados pelos Tribunais de Contas na área em diversas cidades.

Decisões dos órgãos de controle, pesquisas acadêmicas e relatórios de instituições especializadas no tem também basearam a pesquisa.

A associação criou uma nota recomendatória para orientar a atuação dos Tribunais de Contas na área de transporte.

Entre os 28 itens elencados no documento estão a realização de auditorias de conformidade para analisar a execução de contratos de concessão do serviço de transporte urbano coletivo e os procedimentos de reajuste/revisão tarifária, a execução de auditorias operacionais para medir a qualidade do sistema de transporte coletivo e a priorização da análise concomitante dos editais de licitação referentes à concessão do serviço

Também participaram da entrega do estudo ao vice de Lula , os presidentes da Abracom e do CNPTC, Joaquim Castro, do IRB, Edilberto Pontes, do Comitê da Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari, dos Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Ranílson Ramos, de Santa Catarina, Adircélio Moraes, e do Município do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Guaraná, e o vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes