Por Cecília Olliveira do The Intercept Brasil, publicado em Jornal GGN –
A gestão de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça provocou a demissão em massa dos sete membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Fundado na década de 1980, nunca antes em sua história o Conselho tomou uma medida dessa alegando total discordância com o modo como o titular da Justiça vem gerindo a questão do caos penitenciário que está evidenciado no País desde a virada do ano, quando ocorreu um massacre em Manaus (AM).
O ministro diz que o massacre foi provocado por uma guerra entre facções que disputam o controle do tráfico nacional e internacional de drogas e lançou um plano nacional de segurança na tentativa de contornar a situação. Mas o projeto foi criticado por não ter orçamento nem metas claramente definidas.
Os conselheiros divulgaram uma carta apontando 15 pontos que os levaram a abandonar seus respectivos pontos. Entre eles, a “índole” do Ministério da Justiça sob Moraes, que aposta em “mais armas e menos pesquisas”.
Demissão em massa no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça
Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Cidadania encaminharam pedido de demissão coletiva ao ministro Alexandre de Moraes. É a primeira vez que ocorre algo desta magnitude no órgão, criado em 1980.
Na carta, “de caráter definitivo e irretratável”, os sete membros que compunham o Conselho apontaram treze razões para renunciarem a seus cargos e solicitarem o encerramento das atividades, todos eles relativos à crise generalizada no sistema penitenciário.
Chamados para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, eles afirmam que os trabalhos sempre foram realizados com “com absoluta isenção de preferências político-partidárias” e que, apesar de divergências e convergências, a premissa essencial era contribuir com um “diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade”.
Parece que isso não tem mais sido observado. Os membros do Conselho afirmam que “o que se tem visto, entretanto, é a formulação de uma política, encabeçada por este ministério, que ruma em sentido contrário a tudo isso. Navega com a popa da embarcação”. Eles ressaltam ainda “o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente” e que “a índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.
Os membros afirmam que se for seguido o que vem sendo instituído pelo ministro Alexandre de Moraes, a situação tende a piorar. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças”.
