Nesta semana (21/09) senadores aprovaram a Medida Provisória 729/2016, retirando recursos do programa de educação infantil que beneficia as crianças de um a 48 meses dos municípios mais pobres do Brasil.

Conforme o texto, a transferência de recursos será realizada com base na quantidade de matrículas de crianças de zero a quatro anos cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. O texto aprovado também estabelece o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprir a meta anual terá direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para no mínimo 25% do valor anual mínimo por aluno. Essas regras valerão à partir de 2018.

O problema foi a aprovação da medida sem a emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin que modificava as regras de repasse em caso de congelamento de recursos.

Os senadores de oposição criticaram as condicionantes que podem impedir os novos recursos a pequenos municípios que não atinjam a meta de matrículas de crianças. O senador Cristovam Buarque, relator da proposta, se juntou a Aloysio Nunes para defender que os prefeitos terão de “mostrar empenho” na matrícula de mais crianças na educação básica. A medida, evidentemente, penaliza de forma cruel os municípios mais pobres.