Da Redação: Estudantes do Grupo de Políticas Públicas do IOUSP – Instituto Oceanográfico da USP enviaram carta ao ministro golpista do Meio Ambiente, Sarney Filho, a respeito da extinção do Gerenciamento Costeiro (GERCO). Mais um ato retrógrado do governo golpista de Michel Temer.
O documento teve apoio e assinaturas de oceanógrafos, estudantes de oceanografia e pesquisadores dos estados do Espírito Santo, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, das seguintes instituições de ensino e pesquisa: USP – Universidade de São Paulo, UFF – Universidade Federal Fluminense, UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UFES – Universidade Federal do Espírito Santo, UFPR – Universidade Federal do Paraná, UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina, UFPA -Universidade Federal do Paraná.
Carta aberta ao Ministério do Meio Ambiente
São Paulo, 03 de julho de 2016.
Ao Excelentíssimo
Senhor José Sarney Filho
Ministro do Meio Ambiente
Sr. Ministro,
O Grupo de Políticas Públicas do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (GPP-IOUSP) vem por meio desta manifestar insatisfação às últimas medidas tomadas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sob sua gestão.
A recente extinção do Gerenciamento Costeiro (GERCO) – criado pela lei 7.661/88 – das diretrizes do MMA, configura grande abalo aos esforços empreendidos por 17 estados da costa brasileira no sentido de preservação, manutenção e manejo da zona costeira do país, além de levantar dúvidas quanto à real intenção de tal medida.
Durante os mais de 28 anos de existência do GERCO, diversos pesquisadores, empresas privadas e organizações do terceiro setor puderam desenvolver suas competências de atuação junto ao litoral, de forma direta ou indireta, auxiliando na manutenção do mesmo, o que contradiz as razões para a extinção deste setor de governança.
Neste sentido, o GPP-IOUSP vem ressaltar e cobrar que seja dado o devido direcionamento e importância às ações futuras voltadas aos mais de 7.400km de costa brasileira. Tendo em vista à grande importância da região costeira, do ponto de vista estratégico, com relação à gestão territorial e ao manejo da zona marinha, assim como quanto aos recursos ali encontrados, devido à vasta diversidade biológica e mineral por ela distribuída, é vital que haja um esforço do Ministério do Meio Ambiente para “promover […] o conhecimento, proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formula&cced il;ão e na implementação de políticas públicas, de forma […] participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias do governo […]”, assim como é afirmado na missão do MMA.
Frente à atual situação econômica do país, compreende-se a necessidade de reformas administrativas e reestruturação ministerial com o objetivo de garantir maior eficiência aos órgãos de gestão nacional. Não obstante, tais medidas devem ser tomadas de modo a comporem avanços ao desenvolvimento econômico sustentável do país, e, nesse cenário, negligenciar a zona costeira representa um retrocesso a todas as ações que já foram implementadas até o presente momento, além de levantar questionamentos quanto às prioridades do atual governo.
Por fim, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos ou contribuições que possam auxiliar na retomada consistente do GERCO no Brasil ou de plano equivalente.
