A Amazônia é o centro das atenções quando o Brasil é assunto no mundo, mas ainda se vê em uma situação de distorções e desequilíbrios em relação ao resto do país.
Por Shin Suzuki, compartilhado da BBC News Brasil em São Paulo
Por meio de suas usinas hidrelétricas, a região gera a importante fatia de 26% da energia elétrica consumida em todo o território nacional.
Mas municípios da Amazônia Legal têm 1 milhão de pessoas que não podem contar com luz — recebem fornecimento em apenas algumas horas do dia, através de geradores.
Outros 3 milhões de habitantes da região estão fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), que coordena e controla a produção e transmissão de energia elétrica e conecta usinas e consumidores.
Essa população na Amazônia Legal precisa ser abastecida por usinas termelétricas a óleo diesel.
A Amazônia Legal, de acordo com o IBGE, engloba 772 cidades em nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A área da Amazônia legal (5.015.068,18 km²) corresponde a cerca de 58,9% do território brasileiro, segundo o IBGE.
A população da Amazônia Legal aumentou de 8,2 milhões em 1972 para 28,1 milhões de habitantes em 2020, o que representa 13% da população brasileira, segundo o Projeto Amazônia 2030, uma iniciativa de diversas entidades, incluindo o Climate Policy Initiative.
Em 2019, segundo o IBGE, 99,8% da população brasileira tinha acesso à energia elétrica:
- Centro-Oeste, Sudeste e Sul possuíam 99,9% de cobertura
- esse índice, no entanto, ficava em 99,6% no Nordeste
- e, no Norte, recuava ainda mais: 98,8%
“Existe um contraste entre o Brasil da energia renovável e interconectado e o Brasil isolado e abastecido a combustível fóssil”, diz estudo do Climate Policy Initiative (CPI), organização focada em políticas ambientais e mudança climática.
“Nós procuramos entender nessa análise como essas condições de fornecimento de energia na Amazônia Legal impactam em todas as características da região”, diz Amanda Schutze, coordenadora de avaliação de política pública do CPI, que realizou a pesquisa junto com Luiz Bines e Juliano Assunção.
“Porque, claro, a energia conversa com desenvolvimento”, afirma.
A Amazônia Legal participa com apenas 0,17% de fatia no mercado mundial de produtos “compatíveis com a floresta” como cacau, pimenta do reino, peixes, entre outros de potencial subaproveitado, aponta uma outra pesquisa, feita pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon) e pelo Centro de Empreendedorismo da Amazônia e também com participação do CPI.
“Como essa população sem acesso à eletricidade pode acessar programas educacionais ou cursos online para, por exemplo, se informar sobre o melhor uso da terra para algum fim, para aprender a explorar a terra de forma sustentável? Como tudo isso é possível sem acesso à energia? Como existe ainda 1 milhão de pessoas no Brasil sem eletricidade?”, questiona a pesquisadora.
Schutze diz que o Sistema Interligado Nacional é “magnífico” porque garante luz para o consumidor final ao gerenciar o transporte de eletricidade de um ponto com condições de ceder energia a um outro que, por exemplo, poderia passar por um período de seca em suas hidrelétricas e enfrentar problemas de racionamento.
Ao mesmo tempo, o sistema apresenta, na Amazônia Legal, uma “grave distorção” na qual populações que vivem próximas de usinas hidrelétricas da região “não estão usufruindo dessa geração de energia, mas sim pessoas, como nós, no Sudeste.”
“Uma caracterização desses dois diferentes Brasis”, diz ela.
A BBC News Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia para obter um posicionamento sobre as questões relacionadas à energia na Amazônia, mas não recebeu resposta.
Em 2020 foi criado o programa Mais Luz para Amazônia, sucessor do programa Luz para Todos, para atender famílias residentes em áreas remotas da região.
A análise do Climate Policy Initiative aponta que a estruturação do programa não estabelece multas ou consequências em caso de não cumprimento de metas e nem possui fiscalização prevista no projeto.
Outra crítica menciona a pouca interação entre as distribuidoras de energia e as comunidades locais, sem que as necessidades das populações cheguem aos órgãos envolvidos.
Todos pagam a conta
Outro importante ponto do estudo passa por um dos principais assuntos no mundo hoje: a transição energética, tanto na arena ambiental quanto na arena econômica.
O diesel, o combustível fóssil e não renovável usado para gerar eletricidade para 4 milhões de pessoas na Amazônia Legal, é mais poluente, mais caro e se tornou uma preocupação global desde que a Guerra na Ucrânia levou a uma redução dos estoques no mundo.
Embora as previsões de economistas não passem por desabastecimento generalizado no Brasil, a cotação do produto segue pressionada.
Antes mesmo desse momento delicado, a provisão de energia nesses locais fora do Sistema Interligado Nacional por meio do diesel já cobrava um alto preço de todos os brasileiros via encargos na conta de luz. O estudo do CPI aponta que, em 2022, o valor total do subsídio ultrapassará R$ 10 bilhões.
Os pesquisadores recomendam a implementação de energia limpa e renovável — em particular, a solar — que também representaria uma redução dos custos totais.
Eles citam que o custo de operação com diesel chega a R$ 2,3 bilhões em 25 anos, enquanto com a matriz renovável é de apenas R$ 4,4 milhões no mesmo período.
Projeto de lei
O projeto de lei 4248/2020, de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), estabelece o prazo até o ano de 2025 para universalização da energia elétrica nas regiões remotas da Amazônia.
Foi feito à época da pandemia para estabelecer priorizações de instalações considerando a vulnerabilidade de localidades que não teriam mínimas condições de tratamento de saúde durante o pico da crise da covid-19. O prazo original era 2023 e foi modificado.
O texto está na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) e teve parecer favorável do relator da comissão. Ainda não foi a votação.
