Para diretor do Ipam, região é estratégica para país resgatar protagonismo internacional em agendas como clima e biodiversidade
Por Elizabeth Oliveira, compartilhado de Projeto Colabora
Na foto: Toras de madeira cortadas ilegalmente da Amazônia. Cerca de 98% do desmatamento na região é ilegal. O Brasil se comprometeu a acabar com esses crimes até 2028 (Foto EyePress via AFP)
Cenário real e simbólico do processo de desmonte da agenda socioambiental brasileira, a Amazônia expressa para o mundo um cotidiano marcado pela violação de direitos humanos e pelo avanço do crime organizado associado a atividades ilícitas como desmatamento e garimpo. Para Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a região pode contribuir para que o país se reconstrua, nos próximos anos, e para que resgate o seu protagonismo internacional em agendas como clima e biodiversidade. Nesta entrevista ao #Colabora, o especialista analisa o passado equivocado de desenvolvimento da região e suas repercussões nesse presente insustentável, além de sinalizar com soluções que devem ser priorizadas para a virada de página considerada fundamental no futuro.
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#Colabora – Como avalia a relação entre o passado do processo de desenvolvimento econômico da Amazônia e suas repercussões no presente?
Eugênio Pantoja – A Amazônia vem de um processo de ocupação equivocado. A estrutura de desenvolvimento regional foi construída a partir do avanço da produção agropecuária e da integração de rodovias. Os incentivos governamentais passados para a ocupação da região envolviam a permissão para desmatar. Esse foi um fator determinante com desdobramentos em impactos ambientais, sociais e econômicos no presente.
Quais são alguns exemplos de desdobramentos dessa interface entre passado e presente de equívocos?
Esse processo predatório de ocupação regional tem se desdobrado em conflitos fundiários, avanço dos crimes ambientais e pressão sobre os territórios indígenas e de outras populações tradicionais, tendo como casos emblemáticos os assassinatos de lideranças como Chico Mendes e Dorothy Stang, lideranças que lutavam por outro modelo de desenvolvimento, com base na economia da floresta de pé.
Que outras repercussões negativas esse processo tem gerado?
O modelo equivocado também impede avanços em conhecimento do potencial de fármacos, alimentos e outras atividades econômicas que ao valorizarem a floresta de pé podem fazer do Brasil um país de liderança no futuro. O desconhecimento é um fator determinante para que a gente continue desmatando e utilizando tecnologias arcaicas.
Quais são as saídas possíveis para esse impasse?
Como saídas, o Brasil já conseguiu provar que é possível ampliar a geração de atividades econômicas como a produção agropecuária da Amazônia e, ao mesmo tempo, reduzir o desmatamento. Um exemplo disso já ocorreu entre 2005 e 2012, quando o país construiu um conjunto de ações e instrumentos de políticas públicas, além de fortalecimento da governança ambiental, incorporando ações articuladas entre ministérios, governos estaduais, academia e sociedade civil.
Que iniciativas foram decisivas para os avanços alcançados anteriormente?
Os discursos do atual presidente da República soam como permissividade para os crimes ambientais e no cenário internacional é evidente a falta de credibilidade do governo brasileiro
Eugenio PantojaDiretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM
O Plano Amazônia Sustentável é um exemplo de grande protagonismo exercido pelo Brasil na agenda ambiental internacional. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam) com seus componentes de ordenamento territorial, comando e controle, incentivos econômicos e instrumentos financeiros é outro exemplo de como as ações integradas podem contribuir para combater os crimes ambientais na região amazônica. Órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também foram fortalecidos nesse cenário, fazendo grande diferença nos resultados alcançados.
Que outras ações foram importantes para o fortalecimento de políticas públicas ambientais nesse percurso?
O Brasil também instituiu um conjunto de legislação considerado importante como o Código Florestal , que propôs instrumentos e diretrizes como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Planos de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos precisam ser implementados para a proteção da vegetação nativa e regularização ambiental em propriedades privadas do país. Esses são fatores da maior importância para a restauração de florestas e recuperação de passivos ambientais com incentivos econômicos na Amazônia, bem como em outros biomas. Há de se reconhecer que o que continua sendo frágil no Brasil é a questão dos instrumentos econômicos. O mercado de créditos de carbono, por exemplo, até hoje está sem regulamentação.
Há outros destaques a considerar em termos de políticas públicas ambientais importantes para a Amazônia nas últimas décadas?
A Política Nacional de Mudança do Clima, de 2009, colocou o país em sintonia com os esforços pelo equilíbrio climático global, ao assumir o compromisso voluntário de reduzir as emissões de carbono associadas ao desmatamento da Amazônia. Além disso, a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e do Fundo Amazônia foi determinante para que o país alcançasse a redução do desmatamento na região até a década passada.
Considerando o tempo presente no país, quais são as grandes preocupações?
Principalmente a partir de 2018 se consolidou, no Brasil, uma tendência de desconstrução do que foi feito em termos de gestão ambiental, nas últimas décadas. O atual governo não vê o meio ambiente como tema estratégico para o país. Não por acaso, o Ministério do Meio Ambiente perdeu importância e o Brasil deixou de ser protagonista na agenda climática e nas ações de cooperação internacional. Os discursos do atual presidente da República soam como permissividade para os crimes ambientais e no cenário internacional é evidente a falta de credibilidade do governo brasileiro.
Que consequências negativas para o país estão sendo percebidas diante da perda de importância da agenda ambiental?
No âmbito interno, a desestruturação da agenda ambiental teve como exemplos os esforços de enfraquecimento da participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão, com a exclusão de conselhos e colegiados por decreto presidencial . Outro caso emblemático foi a reunião ministerial na qual uma manifestação do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propôs “passar a boiada” em referência à flexibilização da legislação ambiental, enquanto a mídia estava focada no avanço da pandemia da Covid-19. Esse foi um ponto culminante da tentativa de desconstrução jurídica no país.
Que outras questões são consideradas preocupantes no processo de desmonte das políticas ambientais brasileiras?
O poder público precisa enxergar o diferencial da Amazônia e reconhecer que o potencial brasileiro está no desenvolvimento da bioeconomia na região. Associado a isso é fundamental que o agronegócio brasileiro esteja atuando em bases mais sustentáveis.
Eugenio PantojaDiretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM
O chamado Pacote do Veneno e a tentativa de desconstrução da Lei do Licenciamento Ambiental, por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso, representam outros exemplos desse momento histórico brasileiro, com repercussões cada vez mais negativas, principalmente, na Amazônia. Os resultados desses e de outros desacertos na agenda ambiental, além de causarem insegurança jurídica contribuem para que o país tenha o terceiro ano consecutivo de aumento do desmatamento da Amazônia e o avanço de conflitos fundiários. Estados com histórico de conservação da natureza na região como o Acre e o Amazonas estão contribuindo como nunca para a devastação da floresta.
Como avalia o avanço do crime organizado na Amazônia?
Diante da fragilização das políticas ambientais e da inação do governo federal, avança na Amazônia a presença do narcotráfico associado a atividades ilícitas como grilagem de terras, garimpo e roubo de madeira. Uma série de estudos indica que o crime organizado se associou a tudo isso e as consequências para quem denuncia são as piores possíveis. O caos só não é maior porque os estados subnacionais ainda têm desenvolvido algumas ações coordenadas como é o caso do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável que se contrapõe ao cenário de degradação que avança na região.
Como superar os atuais impasses e avançar para um futuro em bases mais sustentáveis?
O reposicionamento do país no cenário internacional terá como fator determinante a forma como será encarado o desenvolvimento econômico da Amazônia nos próximos anos. Nesse contexto, o Brasil poderá reconquistar a credibilidade perdida, principalmente, a partir de compromissos com ações concretas para combater o desmatamento, proteger a biodiversidade e assegurar que as salvaguardas de povos indígenas e comunidades tradicionais sejam cumpridas.
Como a Amazônia pode contribuir para virar a página de desmonte da agenda ambiental brasileira?
O poder público precisa enxergar o diferencial da Amazônia e reconhecer que o potencial brasileiro está no desenvolvimento da bioeconomia na região. Associado a isso é fundamental que o agronegócio brasileiro esteja atuando em bases mais sustentáveis. Não podemos fragilizar o que está dando certo, mas não é considerado estratégico que o Brasil continue dependente de uma balança comercial pautada em commodities agropecuárias, sobretudo, diante das tendências internacionais de restrições para as exportações de produtos que tenham vinculação com desmatamento e violação de direitos humanos. O desafio é gigantesco para os próximos quatro anos, quando um novo governo precisará reconstruir a agenda socioambiental e propor um novo projeto de país, tendo a Amazônia como diferencial.
