Organização diz que caso demonstra “ineficácia, incompetência e falta de vontade das instituições do Sistema de Justiça Criminal brasileiro”

A Anistia Internacional divulgou uma nota pública em que volta a fazer duras críticas à Justiça Criminal brasileira após quatro meses do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. De acordo com a organização, a não solução do caso “demonstra ineficácia, incompetência e falta de vontade das instituições do Sistema de Justiça Criminal brasileiro em resolver o caso”.

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, sugere que é urgente o estabelecimento de um mecanismo externo e independente para monitorar a investigação.

A organização diz que, desde o início das investigações, diversas informações foram veiculadas pela imprensa e permanecem sem qualquer tipo de esclarecimento: que a munição utilizada pertenceria a um lote que teria sido vendido à Polícia Federal; que a arma empregada seria uma submetralhadora de uso restrito das forças de segurança; que submetralhadoras do mesmo modelo da utilizada teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil; que câmeras de vídeo que cobrem o local exato onde aconteceu o assassinato teriam sido desligadas na véspera do crime. A dinâmica com o que a execução aconteceu e a precisão dos tiros sugerem a participação de pessoas com treinamento específico e qualificado.

Na nota, a diretora diz ainda que o sigilo e a confidencialidade – que tem como objetivo garantir a eficácia da investigação – não pode ser confundido com o silêncio das autoridades diante da obrigação de esclarecer corretamente a execução de Marielle. “É fundamental não apenas identificar e responsabilizar os autores dos disparos, mas também os autores intelectuais dos homicídios, bem como a motivação do crime”, diz.

Marielle

Eleita vereadora como a quinta mais votada do Rio de Janeiro em 2016, Marielle era conhecida por seu histórico de defesa dos direitos humanos, em especial de jovens negros de favelas e periferias, mulheres e pessoas LGBTI. O fato de uma defensora de direitos humanos com a expressão política e a visibilidade de Marielle ser assassinada sem uma resposta contundente do estado deixa outros defensores expostos a maior risco.

“A não solução do caso demonstra de forma inconteste a falta de compromisso do Estado brasileiro com seus defensores e defensoras de direitos humanos. Em vida, Marielle sempre se mobilizou por justiça e contra a violência do Estado. Pressionar pela resolução deste crime é manter viva sua luta por direitos, seu legado e sua memória”, concluiu a diretora Jurema Werneck.