Aplaudir agressões ao estado democrático é brincar com fogo

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Por Bepe Damasco, em seu Blog – 

Se você condena as ações pirotécnicas da Polícia Federal, a mando do Ministério Público e do Judiciário, quando o alvo são políticos de seu campo político-ideológico, mas as aplaude sem nenhum senso crítico quando elas miram adversários, saiba que essa postura ajuda a pôr lenha na fogueira da sabotagem do estado democrático de direito.

De novo, porque já escrevi algumas vezes: sobre os inquéritos e processos envolvendo o governador afastado Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella, por exemplo, tudo leva a crer que ambos tenham de fato se lambuzado com dinheiro público.




É uma história bem conhecida entre nós: em geral, o moralismo, o discurso obsessivo de combate à corrupção e o fundamentalismo religioso servem de biombo e de fachada para políticos da pior espécie, ladrões do erário.

Mas o que questiono é o método utilizado pelo sistema de justiça para coibi-los. Ninguém pode ser pré-julgado e acusações têm de ser devidamente provadas. Essas premissas iluministas são do conhecimento de qualquer estudante do primeiro semestre de direito.

E impressiona o número de pessoas progressistas que toma como verdade absoluta as acusações do Ministério Público, quase sempre com base apenas em depoimentos de delatores que querem apenas salvar seu pescoço.

Tudo isso depois que a trajetória de politização do MP o transformou no braço institucional da direita mais reacionária. Dispensa comentários o papel da instituição na violação da democracia brasileira, com o golpe de 2016, a caçada e prisão ilegal de Lula e o cerco jamais visto a um partido político, como o sofrido pelo PT.

Nem mesmo a Vaza Jato, que logrou desnudar o conluio à margem da lei entre procuradores e Moro, foi capaz de chamar a atenção de alguns lutadores políticos sociais valorosos para a total falta de credibilidade de larga parcela do MP.

Não basta que o STF venha atirando na lata do lixo, por imprestáveis, vários processos, especialmente tendo Lula como réu, alegando sempre a fragilidade das acusações feitas pelo MP.

Não basta que juízes e procuradores posem ostensivamente nas redes sociais e compareçam a eventos públicos ao lado de Bolsonaro e outros expoentes da extrema direita e do conservadorismo nativo.

Não basta que os escaninhos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público estejam abarrotados de processos disciplinares contra juízes e procuradores, com destaque para Dallagnol, seguido de perto de perto pelo juiz Marcelo Bretas.

Muita gente segue botando fé nos militantes togados, embora a Lava Jato viva seu pior momento e a desmoralização tenha atingido importantes integrantes da operação.

Embalados tanto pelo apoio do senso comum como pela megacobertura oferecida pela Globo (que continua tratando-os como heróis), eles seguem em sua cruzada antirrepublicana. Alguns, copiando Moro, com projetos políticos escancarados, outros de olho em assentos no Supremo Tribunal Federal.

E suas garras estão mais afiadas a cada dia. Um mínimo de escrúpulos? Que nada, não precisa. Hoje, governador eleito pelo voto popular pode ser defenestrado por decisão monocrática e escritórios de advogados são invadidos e revirados.

Para se ter uma ideia da gravidade dessa investida contra o exercício da advocacia, basta lembrar que não se tem notícia de que os verdugos da ditadura militar tenham ousado tanto.

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