Nesta quarta-feira (7) completa 13 anos que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um dos programas mais bem avaliados e queridos dos brasileiros: o “Farmácia Popular”. Pela primeira vez, a população teve acesso a 125 medicamentos oferecidos gratuitamente ou com desconto de 90% nos preços em uma rede própria de farmácias.

Dois anos depois de lançar o programa, Lula expandiu e criou o “Aqui Tem Farmácia Popular”, disponibilizando medicamentos também em redes privadas conveniadas. Nesses 13 anos, 43 milhões de brasileiros foram beneficiados.

Esse seria um dia para comemorar não fosse o fato do governo golpista de Michel Temer ter “presenteado” a população com o anúncio do fechamento de todas as farmácias da rede até o final deste ano. Desde janeiro, foram fechadas 111 das 533 unidades, segundo informou o Ministro da Saúde em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (6).

Além de dificultar o acesso da população, principalmente a mais pobre, aos medicamentos, o governo Temer também deixa de garantir um dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro: o direito à saúde com acesso universal e igualitário.

Em sua justificativa, o governo federal disse que está fechando as farmácias a fim de “cortar gastos” com as estruturas próprias e destinar o orçamento apenas aos medicamentos priorizando as redes conveniadas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a rede conveniada oferece 42 produtos, sendo 25 gratuitos pelo programa, enquanto as farmácias populares possuem 125 tipos de medicamentos.

Porém, o então Ministro da Saúde do governo Dilma, Alexandre Padilha, atribui à PEC da Morte o motivo do corte no programa.

“Ele aprovou uma PEC da Morte durante 20 anos deixaria de ampliar os recursos para área da saúde. Quando você congela, você não prevê que vai nascer mais gente, que a população vai envelhecer. A cada ano aumenta o número de hipertensos e diabéticos. É como fechar os olhos para o fechamento de hospitais, como temos visto, por exemplo”.

Foi na gestão de Padilha que Dilma sancionou, em 2011, a gratuidade para remédios de hipertensão e diabetes, quando o programa atingiu mais de 30 milhões de brasileiros e alcançou 30 mil farmácias conveniadas. “Foi aí que o programa deslanchou e conseguimos ainda mais projeção internacional. Depois dessa medida, registramos uma redução significativa de internações por diabetes ou hipertensão no Sistema Único de Saúde entre 2003 e 2013”, explicou Padilha.

Coordenador do programa “ Mais Médicos” no governo de Dilma Rousseff, o médico sanitarista Hêider Pinto também lamenta o corte no programa promovido por Temer. “Quando o governo federal fecha as farmácias da rede própria do programa e só deixa as conveniadas, reduz a quantidade de medicamentos e produtos subsidiados para a população. Com isso, a população que já está acostumada a ter acesso vai ter que pagar pelos remédios. As pessoas terão menos acesso a medicamentos e, ao contrário do objetivo de garantir à população um direito fundamental é revisto”, declarou Hêider.

Foi durante o programa “Mais Médicos” que houve um aumento significativo na adesão dos brasileiros ao “Farmácia Popular”. Foram 3 milhões de pessoas a mais buscando medicamento e produtos subsidiados. “Fui coordenador do programa “Mais Médicos” e ele aumentou no primeiro ano em mais de 3 milhões o número de pessoas que usavam o “Farmácia Popular”. As pessoas conseguiam ter acesso aos medicamentos”, explicou Hêider.

Exemplo para o mundo

O “Farmácia Popular” criado pelo ex-presidente Lula tornou-se referência internacional e inspirou outros países a implantarem programas semelhantes.

Quando foi lançado pelo ex-presidente Lula em 2004, o “Farmácia Popular” tinha o objetivo de cumprir uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (lei nº 10.858/2004), também instituída por Lula.

Poucas pessoas sabem, mas o Brasil é um dos poucos países a oferecer saúde e medicação gratuita. Além disso, o Farmácia Popular ajuda a reduzir os custos da saúde pública com internações e complicações de doenças devido à facilidade de acesso à medicação de uso contínuo.

“O programa ampliou o acesso de medicamentos, principalmente de uso continuo, como hipertensão e diabetes, em regiões ou áreas que onde os governos municipal e estadual tinham dificuldade em garantir acesso a remédios. A primeira fase previu, então, convênios com os governos para o subsídio dos remédios. Na segunda fase, no governo Dilma, veio a gratuidade. O Brasil é um dos poucos sistemas nacionais públicos que busca garantir medicamentos gratuitos para a população. Nos países europeus ou os medicamentos são pagos integralmente ou tem um desconto”, afirmou Alexandre Padilha.

Segundo Hêider Pinto, países da América do Sul importaram o sistema criado com o “Farmácia Popular”. “É um programa muito importante para o SUS e para saúde da população brasileira. Tornou-se referência internacional e alguns países latino-americanos se inspiraram nele, como Peru, Equador. Mas além de referência internacional, o programa é referência para os próprios brasileiros. Todo mundo já fez uso do programa ou conhece alguém que já fez.