Publicado em Alerta social –
Se a regra aprovada para 2017 valesse em 2015, os gastos em saúde teriam sido 32% menores e, em educação, a redução chegaria a 70%.
Na surdina, foi aprovada hoje em comissão mista no Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias pra 2017 incluindo o TETO DE GASTOS e a redução significativa dos investimentos em saúde em educação, já que limita o crescimento dos recursos à inflação do ano anterior. Assim, os recursos nas duas áreas deixam de ser vinculados ao Orçamento do país e passam a ser limitados pela inflação. A medida foi incorporada por sugestão do governo federal, por meio de ofício do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Pra se ter uma ideia, se essa regra valesse em 2015, os gastos em saúde teriam sido 32% menores e, em educação, a redução chegaria a 70%!
Na prática, a LDO antecipa as medidas da PEC 241, que cria a “Regra Temer” e limita os gastos por até 20 anos.
E todo esse corte mesmo com a previsão de um déficit bem maior. O texto aprovado incorporou a sugestão do Ministério do Planejamento do Governo Temer que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal para o ano que vem.
