Nos últimos anos, temos visto que o exame apresentou mudanças nas questões a partir de uma interpretação sistemática e histórica da realidade e se empoderou mediante diálogos, contribuindo para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. Outra relevante medida assegurada era a independência e autonomia na formulação da prova que era criada sem interferência governamental.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), existe uma comissão no órgão, cujo objetivo é realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio e verificar a sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame.

No campo da educação, é importante que a introdução dos temas transversais sejam inseridas no cotidiano. Há, dentro das instituições ainda uma resistência para trabalhar esses temas, o que contribui para a invisibilidade das questões sociais. No caso brasileiro, em que historicamente as estruturas se caracterizam pela deficiente preocupação com a temática, é fundamental que as instituições se atualizem para o reconhecimento das demandas emancipatórias, em defesa do Estado de Direito e das liberdades democráticas. Esse é o seu verdadeiro papel.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referente ao ensino médio, determina que temas transversais podem ser incorporados em projetos e pesquisas. Em nosso entendimento, a possibilidade do não desenvolvimento dos temas transversais no Enem tem a ver com a forte pressão exercida pelos grupos conservadores e apoiadores do projeto “Escola Sem Partido”, que não têm apresentado compromisso com o debate no interior da escola sobre sexualidade, gênero dentre outras temáticas relevantes para a formação dos alunos(as).

A atual reforma do ensino médio aprovada pelo Senado Federal por meio da Medida Provisória 746/2016 e sancionada pela Lei nº 13.415[2], de 16 de fevereiro de 2017, já se constitui como parte de um retrocesso no ensino médio. Com este modelo, os estudantes terão menos espaço para desenvolver a capacidade de questionar, criticar e refletir. Nas palavras de Mészàros [3], “a educação tem duas funções principais numa sociedade capitalista: a produção das qualificações necessárias ao funcionamento da economia e a formação dos quadros e a elaboração dos métodos de controle político”.

Acreditamos que a escola não deve ser apenas um espaço para apenas assimilar conteúdos, mas que seja um campo voltado para a educação crítica. A criticidade deve ser estimulada pelos professores para a tomada de consciência e com vistas a participação política dos sujeitos sociais. Pacheco[4] argumenta que o currículo deve estar comprometido com uma educação para a cidadania. “Como espaço aberto de construção do percurso das pessoas, a escola pública é um mecanismo complexo que exige não só o questionamento do conhecimento, que a coloca na base dos conflitos, mas também a interrogação sobre os modos de tornar a cidadania num projeto educativo que não esteja continuamente a ser adiado.” (2000, p. 01)

Diante disso, podemos concluir que o ensino alienatório vai na contramão dos avanços sociais, este contribui para a manutenção da estrutura social, a educação é colocada como condição fundamental para o crescimento econômico e toma forma mercadológica. Em resumo, o modelo educacional capitalista está voltado para garantir o controle social e a preservação do sistema.

Neste caminhar, para a burguesia, a educação é uma esfera a ser mantida sob seu controle, sobretudo, em vista da produção social da força de trabalho para a produtividade e passividade, em favor do lucro, da circulação do capital financeiro. Desse modo, podemos inferir que esta comissão exercerá o controle, tendo a última palavra sobre a interpretação da prova, dificilmente culminará com um exame comprometido com uma perspectiva crítica.

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).