Publicado em Justificando –
A tese da pesquisadora, advogada e integrante do IBCCRIM, Luciana Zaffalon, tem sido tratada como uma bomba no meio jurídico paulista. Notas exaltadas de representantes de instituições denotam a altura das afirmações sustentadas que atingem diretamente a credibilidade das instituições. Isso porque a pesquisadora buscou esmiuçar de que forma o Governo do Estado de São Paulo, há duas décadas sob gestão do PSDB, tem relações pouco republicanas com as instituições da Justiça do Estado: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Na entrevista, a pesquisadora explicou o método do trabalho, como também teceu críticas junto com o diretor de redação do Justificando Brenno Tardelli acerca dos poderes.
Crítica ao Tribunal de Justiça
A pesquisadora identifica uma relação de compadrio entre a cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo e o governo do Estado nas mãos do PSDB há mais de vinte anos, desde que os créditos suplementares – dinheiro público – sejam destinados aos montes para a estrutura judiciária. Especificamente nos últimos anos, Zaffalon analisou de que forma isso é compensador, uma vez que o governador Geraldo Alckmin moveu diversas “suspensões de segurança” – instrumento jurídico utilizado pelo gestor público para se contrapor à uma determinada liminar que ele julgue impossível de ser cumprida por questões orçamentárias – com altíssimo índice de êxito.
As decisões que sempre atendem ao interesse do político são copia e cola uma das outras e servem para o Governo do Estado deixar de cumprir com obrigações mínimas. Uma ação, por exemplo, movida pelo governador visava barrar a liminar que determinava que o Estado instalasse água morna nos chuveiros dos presídios por questões tanto humanitárias, como de saúde, tendo em visto que muitos contraem tuberculose. A título de informação, uma das únicas suspensões de segurança negadas foi o pedido do governador de não pagar acima do teto remuneratório para membros do Judiciário.
A troca de interesses ganha ares ainda mais dramáticos se comparado com a diferença de tratamento nas alegações jurídicas. Quando é assunto que interessa ao governador e não afeta diretamente o interesse do Tribunal, há uma tese de defesa do orçamento. No entanto, quando se analisa quem ficou com verbas adicionais, percebe-se que o Judiciário, que já é destinatário de grande parte do volume, abocanha ainda mais dinheiro – “Basicamente, o presidente do tribunal está dizendo: eu não posso implementar essa decisão aqui porque não tinha orçamento pra isso e se eu pedir mais orçamento, se eu pedir crédito adicional para tornar isso realidade, vou estar afetando o interesse público. Por outro lado, o tribunal de justiça, chegou a ficar no período analisado de 2012 a 2016, com 21% do total de verbas adicionais, distribuídas pelo estado, no período”.
Crítica ao Ministério Público
Zaffalon não poupa críticas ao Ministério Público de São Paulo. Para ela, há uma confusão muito grande de papéis envolvendo o MP e o alto escalão do governo do Estado de Geraldo Alckmin: A gente tem esse imbrincamento no Ministério Público que ultrapassa a questão orçamentária e chega mesmo a uma confusão de papéis muito profunda. Então, é importante a gente lembrar que, de acordo com nossa constituição, cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial – denuncia.
E continua: “quem frequenta o centro – eu trabalho no centro há muito tempo, estou sempre por ali – tem um restaurante chamado Itamarati, fica bem em frente ao largo São Francisco. É muito recorrente para quem frequenta aquele ambiente você chegar na frente do restaurante e se deparar com duas equipes de segurança. Você entra e tem ali o chefe do Ministério Público almoçando com o Chefe da Secretaria de Segurança Pública com toda a cordialidade que a relação permite e se afastando em definitivo do distanciamento necessário entre essas duas carreiras”.
Zaffalon também vê com extrema preocupação como a promoção na carreira é burlada por via dos “Grupos Especiais”. Essas “forças-tarefas”, ao contrário de outros cargos da carreira, têm seus promotores e promotoras escolhidos “a dedo”. Temas sensíveis são de competência desse grupo exclusivo, como combate ao crime organizado e controle da atividade policial. Ocorre que a credibilidade do trabalho fica afetada, uma vez que há uma relação de imbrincamento entre a cúpula do órgão, que é responsável por escolher quem vai atuar, e o Governo do Estado, denunciado por movimentos sociais em uma série de abusos nos setores, porém pouco investigado pelo órgão fiscalizador.
Crítica à Defensoria Pública
Sobre a Defensoria Pública de São Paulo, Zaffalon avalia ser uma instituição que ainda tem méritos, principalmente quando comparada ao Ministério Público e à Magistratura. No entanto, destaca a pesquisadora, recentes escolhas da Defensoria tem indicado corporativismo, como também distanciamento dos movimentos sociais, responsáveis pela sua criação e força política:
A Defensoria Pública é uma instituição diferenciada nesse cenário, mas é uma instituição em disputa e nós estamos perdendo. E há alguns elementos que precisam ser trazidos à tona aqui. Primeiro, vou falar olhando para as práticas remuneratórias. Os números nos mostram que no ano de 2015, a Defensoria pública gastou com as gratificações, com as
suplementações remuneratórias na faixa dos R$ 60 milhões. Nesse mesmo ano, a Defensoria encaminha à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê uma série de benefícios corporativos como aumentos, gratificações, prevê atualização permanente das remunerações e diversos outros com impacto orçamentário muito colocado – pontua Zaffalon.
Então, gasta R$ 60 milhões, encaminha para a Assembleia um projeto de lei que prevê mais gastos corporativos e, de outro lado, suspende num determinado momento o pagamento da advocacia suplementar por uma dívida de R$ 16 milhões. Como é que eu suspendo o pagamento da advocacia, assistência jurídica suplementar por R$ 16 milhões se eu gastei R$ 60 milhões com gratificação? – questiona.
