Educafro e Centro Santo Dias pedem ‘reparação de dano moral coletivo’ contra a população negra pelo que classificaram como caso de ‘racismo estrutural e institucional’. Cabo da PM foi afastado e Corregedoria apura a sua conduta. Jhonny Ítalo da Silva, de 18 anos, continua preso por tráfico.

Por Ana Carolina Moreno e Kleber Tomaz no G1, compartilhado de Geledés

As associações Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo entraram na semana passada com uma ação civil pública na Justiça contra o governo de São Paulo no caso do jovem negro que foi algemado e puxado por um policial militar em uma moto na capital paulista, no último dia 30 de novembro.

O caso veio à tona depois que testemunhas filmaram Jhonny Ítalo da Silva, de 18 anos, sendo detido de maneira irregular pelo cabo Jocélio Almeida de Souza da Polícia Militar (PM) na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, Zona Leste. O vídeo viralizou nas redes sociais.Veja o vídeo

O agente foi afastado pela corporação, que criticou a maneira como a prisão foi feita e apura a conduta dele. O g1 não localizou a defesa dele para comentar o assunto. Até a última atualização desta reportagem o rapaz continuava preso por tráfico de drogas. O advogado Fábio Gomes da Costa, informou iria pedir a liberdade dele ao Tribunal de Justiça (TJ) alegando que o jovem foi “torturado”.

Jhonny foi preso em flagrante pela PM depois de não parar a motocicleta que pilotava numa blitz policial. Em seguida ele bateu o veículo numa ambulância e fugiu. O jovem foi autuado na Polícia Civil por dirigir sem habilitação e indiciado por transportar 11 tijolos de maconha escondidos numa mochila de entregas. Ele está preso atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, na Zona Leste.

As entidades que entraram com a ação na Justiça alegam no documento que o caso protagonizado pelo agente da PM contra o jovem negro foi uma “manifestação explícita de racismo estrutural e institucional” e pedem “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de graves atos de violência policial.”

A ação proposta pela Educafro e Centro Santo Dias pede uma indenização de R$ 10 milhões do governo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de São Paulo. Além disso, solicita que a Justiça obrigue o estado a implantar medidas antirracistas na Polícia Militar como, por exemplo, determinar:

• Nos concursos para ingresso nas carreiras de polícia no estado de São Paulo, que pelo menos dez questões se refiram expressamente ao combate ao racismo estrutural e institucional;
• A inclusão, em todos os cursos de formação de praças e de oficiais, de pelo menos uma disciplina ministrada por professor especialista em combate ao racismo estrutural e institucional;
• A contratação de consultoria externa especializada em combate ao racismo estrutural e institucional;
• Às chefias das polícias que procedam o imediato afastamento dos agentes policiais envolvidos em casos de violação de direitos fundamentais enquanto durarem as investigações;
• Ao estado de São Paulo que elabore e encaminhe a este Juízo de Direito, no prazo máximo de 90 dias, um Protocolo de Uso Proporcional e Progressivo da Força Contra Cidadãos Negros, aos quais estarão sujeitas as Polícias

“O estado brasileiro nunca foi processado para adotar medidas corretivas diante do racismo estrutural. Todas as ações judiciais que existiram até agora foram demandas individuais de pessoas vítimas de violência policial ilícita”, disse neste domingo ao g1 o advogado Márlon Reis, responsável pela ação. “Esse episódio autorizou a propositura da primeira ação buscando a correção de graves vícios estruturais que marcam o racismo presente no estado brasileiro.”

“Os movimentos negros e as articulações, como a Frente Nacional Antirracista, vivem um novo e positivo momento: Estão ampliando os métodos de cobrar do Estado, pelos seus erros contra a população negra. Os poderes executivo, legislativo e judiciário, precisam fazer cursos de letramento racial”, falou à reportagem Frei David, diretor executivo da Educafro. “Assim como os políticos brancos, altamente ladrões, ao serem detidos são bem tratados pelos policiais e tem direito a todo ritual do processo legal, queremos o mesmo para nossos irmãos negros que erram. Vamos atacar, com garra todas as atitudes de racismo estrutural dos poderes de estado. é nossa decisão.”

Especialistas em segurança pública ouvidos pelo g1 analisaram as imagens e criticaram o policial militar que, segundo eles, comete tortura, racismo e abuso de autoridade.

O g1 entrou em contato com a gestão estadual, que informou por meio de nota que não poderia comentar o assunto porque a ação ainda não havia sido analisada pela Justiça e que, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) poderia comentar o assunto. A pasta informou num comunicado que repudia “qualquer ato de racismo ou injúria racial” e que já vem adotando “ações dentro das polícias para combater esses crimes, bem como estimular as denúncias” (leia a íntegra abaixo).

PM omitiu que puxou preso

Jhonny confessou que ganharia R$ 1,5 mil para levar de moto a maconha escondida na mochila até São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. O veiculo era emprestado e foi apreendido com o entorpecente.

No boletim de ocorrência do caso, os policiais contaram que algemaram Jhonny porque havia o risco de fuga dele, mas omitiram o fato de que o suspeito foi puxado algemado, com a mão esquerda presa na moto da PM.

Jhonny já havia sido detido pela polícia por roubo quando era adolescente. Ele cumpriu medida socioeducativa na Fundação Casa por dez meses. No início deste ano, foi preso por tráfico de drogas, mas estava respondendo ao processo em liberdade. Antes de ser detido pela terceira vez, Jhonny morava com a namorada de 17 anos em uma comunidade da Vila Prudente, na Zona Leste.

O que dizem governo e PM

Procurado pelo g1 para comentar o assunto, o governo de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa que “como a petição proposta pela Educafro ainda não foi analisada pelo Judiciário, não temos como encaminhar a demanda para análise da Procuradoria-Geral do Estado, uma vez que ainda não existe ação judicial.”

O governo ainda sugeriu que a reportagem procurasse a Secretaria da Segurança Pública para tratar do caso e que o posicionamento da pasta seria a resposta do governo. De acordo com a SSP,

“A Polícia Militar, imediatamente após tomar ciência das imagens, determinou a instauração de um inquérito policial militar para apuração da conduta do referido policial e o seu afastamento do serviço operacional. O IPM está em andamento e o policial continua afastado. A Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta.

A SSP repudia todo e qualquer ato de racismo ou injúria racial e tem intensificado iniciativas e ações dentro das polícias para combater esses crimes, bem como estimular as denúncias. Entre as iniciativas, está a revisão de procedimentos quando necessário, dentro das duas instituições. A PM iniciou a atualização de seus procedimentos operacionais padrão (POP), bem como do manual de Direitos Humanos da instituição. Todos os policiais militares frequentam anualmente o EAP (Estágio de Aperfeiçoamento Profissional). Nos cursos de formação, são contemplados temas Direitos Humanos e Cidadania, Polícia Comunitária, Abordagem Policial e Gestão de Ocorrência. Durante as instruções são realizadas a análise e o estudo de casos. Em parceria com a sociedade civil organizada, a PM integra grupo de trabalho para discutir o racismo estrutural na sociedade. A Polícia Civil ampliou a carga horária de matérias relacionadas aos Direitos Humanos em cursos ministrados pela Acadepol.

No último mês agosto foi criada a Delegacia de Diversidade Online (DDD Online), delegacia eletrônica para crimes de intolerância, na qual as vítimas podem registrar ocorrências dessa natureza a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Todas as Delegacias do Estado também estão aptas a registrar e investigar crimes de intolerância. A Polícia Civil conta com unidades especializadas para apurar crimes relacionados à raça, cor, etnia, procedência nacional. Na capital paulista, há a 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais, contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância, do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). No interior, as 10 Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deics), criadas nesta gestão, passaram a investigar crimes relacionados à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero.”