A carta, aprovada por ativistas de todo o mundo presentes no FMML (Fórum Mundial de Mídia Livre), no último sábado (28/03), contém princípios e ações estratégicas para a promoção de uma comunicação democrática e é fruto de quatro anos de discussões, vários seminários e um intenso processo de consulta virtual. O texto defende a governança democrática da internet, a garantia de neutralidade da rede, o direito à vida privada e à liberdade de expressão, além da universalização do acesso aos meios de comunicação e à internet banda larga.

Mídia Ninja

Ativistas assinam simbolicamente carta de mídia livre

De acordo com a jornalista brasileira Bia Barbosa, integrante da coordenação do FMML e do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), a carta é fundamental porque os ativistas perceberam que era preciso um “documento que unificasse todos em torno de uma estratégia comum de ação internacional e que, apesar das realidades diferentes, era preciso travar uma luta comum porque os inimigos são os mesmos”.

Ciranda

Bia Barbosa, durante FMML

Desta forma, ela avalia que as pessoas, mesmo em seus diferentes contextos, poderão se apropriar do conteúdo da carta para fazer frente à realidade que enfrentam. Por esta razão, ela será usada como um instrumento de reivindicação dos movimentos sociais e será enviada a uma série de organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas), União Europeia, Liga Árabe, Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), etc.

Particularidades

A questão da democratização da comunicação enfrenta etapas muito distintas dependendo de regiões e países. Como uma aplicação prática desta carta, Bia cita o exemplo do blogueiro chadiano Makaila N’Guebla que, perseguido em seu país pelo conteúdo de suas postagens, teve que pedir exílio à França. Agora, utilizará o instrumento pata fazer pressão internacional para garantir a liberdade de expressão no Chade.

Mídia Ninja

Fórum Mundial de Mídia Livre foi realizado entre dias 22 e 28 de março em Túnis

O Brasil contou com uma grande delegação no FMML. Para Barbosa, isso reflete a dimensão que a discussão está tomando no país. Apesar de não ter políticas tão desenvolvidas quanto as que se observam em outras regiões do mundo, o país conta com uma “profusão de ativistas e coletivos que percebem ser cada vez mais importante a disputa de ideias no âmbito da democratização da comunicação”, conta.

Cobertura do FMML foi realizada por diversos veículos alternativos:

Ayer empezaron las actividades en #Túnez. Acompañe la cobertura de @faccionlatina desde las Hashtags #FMML y #WSF2015 pic.twitter.com/2U3Ub9xXfx

— Facción Latina (@faccionlatina) 26 março 2015

Como exemplo positivo do que está ocorrendo em outros países, a jornalista ressaltou a experiência equatoriana, onde um consórcio de mídias comunitárias está montando agências de publicidade para atender especificamente as mídias comunitárias. “Essa iniciativa ocorre após a constatação de que esse tipo de veículo não consegue disputar espaço com os meios comerciais”, observa.

Outra experiência que se destaca, segundo a especialista, ocorre na Argentina onde, passados cinco anos da aprovação da Lei de Meios, já é possível mensurar o impacto que a legislação teve ao reservar parte do espectro para canais comunitários e ter implantado uma política pública de financiamento “que mudou o panorama do audiovisual de maneira brutal. Não só diminuiu a importância do [jornal] Clarín, como garantiu sustento de rádios indígenas, TVs comunitárias. Esse é um exemplo de que um marco regulatório aliado a políticas públicas pode transformar o cenário midiático de um país”, conclui.

 Confira os principais eixos presentes no documento:

· Afirmar o direito à comunicação comum como um direito fundamental.

· Defender a internet como um bem comum.

· Desenvolver os marcos democráticos de regulação da comunicação, através de órgãos ou agências independentes, especialmente visando a combater a concentração dos meios.

· Apoiar e incentivar o desenvolvimento dos meios de comunicação comunitários e associações, com reserva de frequência para os diferentes setores da sociedade civil.

· Reforçar a independência dos serviços públicos de difusão (ou mídia pública) frente aos serviços governamentais e de mercado.

· Incentivar a utilização das línguas e dialetos nos diversos espaços de expressão midiática, dando uma atenção particular às línguas minoritárias.

· Reivindicar o desenvolvimento de políticas públicas que visem a reforçar as mídias livres, sua qualidade e sustentável.

· Recusar o monopólio das infraestruturas de internet, a guarda de dados pelas corporações e a vigilância do ciberespaço.

· Desenvolver uma governança democrática para a internet, incluindo a garantia de neutralidade de rede, o direito à vida privada e a liberdade de expressão nas redes.

· Facilitar o acesso às tecnologias livres e abertas.

· Universalizar o acesso aos meios de comunicação e à internet banda larga.

· Lutar contra a criminalização de militantes e organizações que desenvolvem mídias livres.

· Proteger jornalistas e todos os atores da comunicação contra a violência, a perseguição ou a exploração.

· Mobilizar e criar conexões entre as diferentes mídias e os movimentos sociais, especialmente no processo do Fórum Social Mundial.