Por quase dois meses, funcionários públicos, líderes comunitários e jovens interessados interromperam suas rotinas e, duas vezes na semana, mergulharam no curso de extensão “Direitos Humanos, Participação Social e Cultura de Direitos” oferecido pela Prefeitura de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Iniciativa da Secretaria Municipal de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher, em parceria com a Escola Municipal de Administração (Emar) de Maricá e com o Programa Cultura de Direitos e com a Universidade Federal Fluminense (UFF), foram 17 aulas por quase dois meses. Os tópicos estudados foram desde o direito à cidade, as leis de proteção a idosos, crianças e adolescente, as violações sofridas por pessoas LGBTs, violência contra a mulher, o racismo e intolerância religiosa e direitos reprodutivos e sexuais. Uma ementa extensa – e necessária.

Os Direitos Humanos preveem a liberdade de expressão, segurança, lazer, saúde e bem-estar, ao trabalho e à educação para todos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. Parece óbvio – mas está tragicamente longe de ser. A ascensão da extrema-direita brasileira nos últimos anos reduziu tudo à simples “defesa de bandido”.

Direito à proteção judicial, liberdade pessoal, acesso à Justiça e presunção de inocência são apenas quatro dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 71 anos em 2019. A carta é fruto de pacto global para conter e não repetir as barbárie do nazismo durante a Segunda Guerra Mundial. No momento em que chefes de Estado e representantes de governos atacam sistematicamente garantias fundamentais, torna-se admirável a iniciativa de ensinar os preceitos em sala de aula.

O curso nasceu da necessidade de qualificar os profissionais da Prefeitura sobre o tema, principalmente os que atuam diretamente com a população. O público-alvo foram os funcionários das secretarias e órgãos municipais e líderes comunitários, jovens graduandos e recém formados que buscam mais qualificação.

É o caso do psicólogo de 24 anos, Felipe Gomes, que escolheu se aprofundar nos estudos durante o ano seguinte à sua graduação. “Quero fazer mestrado e cultivo a vontade de ser professor. Mergulhar nos Direitos Humanos me deu base nessa preparação para seguir carreira acadêmica e para compreender melhor meus pacientes e futuros alunos”.

A coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria, Luciana Bittencourt, foi a responsável por montar a programação do curso e convidar professores e ativistas para ministrarem aulas e apresentarem suas vivências. Como a professora e doutoranda em Ciências da Religião, Sandra Gurgel, que debateu o enfrentamento ao racismo, a lei de cotas e o conceito de necropolítica. Para Felipe, estar em contato com profissionais que também são ativistas foi imprescindível para mergulhar nos temas. “Ter professores convidados nos tira da zona de conforto, porque eles dividem suas vivências e acabam confrontando e acrescentando a nossas pesquisas e materiais teóricos”.

A assistente social Thamires Bittencourt trabalha no Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy RIbeiro, autarquia da Prefeitura. Apesar de não lidar diretamente com o público, trabalha com planejamento de projetos e pesquisas a serem desenvolvidas no município, intimamente relacionadas aos assuntos abordados. “Na faculdade de serviço social, tive apenas uma matéria muito genérica sobre Direitos Humanos. A ementa do curso aqui de Maricá apresentou as temáticas que estão inseridas nesse universo, como religiões de matriz africana, diretos da mulher e do idoso, infância e juventude, questões de gênero. Abriu nossa cabeça para virarmos replicadores desses conteúdos e ajudar a derrubar os mitos que rondam os Direitos Humanos”, aponta ela.

No início de novembro, fui uma das convidadas a dar palestra no curso. Dividi o módulo “Movimento negro, racismo e políticas públicas” com Sandra Gurgel, professora da educação básica pública de Maricá e doutoranda em Ciências da Religião pela PUC-SP, que ficou com os tópicos sobre racismo no Brasil, cotas e políticas públicas, Lei 10.639/2003 (que torna obrigatório o ensino da história e cultura afrobrasileira nas escolas) e e as leis de enfrentamento à discriminação racial.

Coube a mim falar sobre religiões de matriz africana e racismo religioso, feminismo negro e apropriação cultural. Um dos alunos questionou as medidas quais medidas o governo do estado e a polícia estão tomando para conter a crescente onda de ataques a terreiros. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)

começou a operar em setembro de 2018 e funciona no centro do Rio, dividindo o prédio já ocupado pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O movimento negro festejou a existência de um órgão especializado, mas é simbólico que em um país de maioria negra ainda assombrado pelo racismo, uma instituição que se propõe a combater essas injúrias não tenha sequer espaço próprio.

A turma silenciou espantada quando apresentei dados que escancaram a desigualdade entre mulheres negras e brancas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, mostrou que mulheres brancas recebem 75% da renda média dos homens brancos – e mulheres negras menos da metade, 43%. Segundo o Atlas da Violência 2019, de 2007 a 2017, no Brasil, os homicídios de mulheres negras aumentaram 60%. O crescimento para mulheres não negras foi de 1,7%. Acenaram com a cabeça e compreenderam que o feminismo negro não é uma tentativa de segregar o movimento de mulheres, mas sim uma busca por direitos coletivos que são mais assegurados às brancas.

Ao contrário do que podem pensar, não houve discussão, vaias ou briga de qualquer tipo. Nesses tempos em que vivemos, confesso que estava receosa em falar sobre militância negra. Fui positivamente surpreendida por homens e mulheres adultos, negros, brancos, cada um com sua trajetória de vida e seus votos secretos, que respeitaram integralmente meu espaço de fala. É provável que nem todos tenham concordado comigo e tudo bem.

Dentro daquela sala de aula, vivemos uma hora de intensa democracia pautada na escuta atenta, no diálogo respeitoso e, no final, em sorrisos agradecidos pela troca.

O interesse dos alunos rendeu frutos. Entre 9 e 13 de dezembro, a Secretaria realizará o “Seminário sobre Direitos Humanos, Diversidades e Políticas Públicas: diálogos sobre democracia, participação social e cultura”. Os debates e atividades estarão espalhadas por vários pontos da cidade, inclusive em conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

O encerramento do curso foi nesta terça-feira (26), com 60 alunos formados, e demandas para novas turmas. “Tivemos pedidos dos alunos para projetos que aprofundem a discussão sobre segurança pública, violência contra as mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e população LGBTQ. Também já estamos encaminhando ideias para tratar de acessibilidade e pessoas com deficiência”, planeja Luciana.

Que inspire outras instituições públicas.