Witzel, o governador afastado do Rio, é um notório militante da extrema direita obscurantista. “Atirar na cabecinha” do povo e sacudir a pança em plena Ponte Rio-Niterói para comemorar a execução de um criminoso são episódios reveladores do ódio que ele devota aos pobres e excluídos. E, muito provavelmente, Witzel está metido até o pescoço no crime hediondo de desvio de dinheiro público da saúde em plena pandemia de coronavírus.

Contudo, a mais elementar convicção democrática aponta o óbvio: a destituição de um governante eleito pelo voto popular como Witzel, através de decisão monocrática de um magistrado, seja ele de que tribunal for, constitui-se em grave violação da Constituição da República ao atingir um de seus principais pilares, que é a soberania popular. De tão violenta, a decisão ignorou até mesmo o processo de impeachment do governador que tramitava na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Olhando para um contexto mais amplo e para o impacto da decisão do ministro Benedito Golçalves, do STJ, no cenário político nacional, é impossível não deparamos com a movimentação de Bolsonaro para ocupar espaços em postos-chave do judiciário e no MP, garantindo assim a impunidade de seu clã de olho na eleição de 2022.

Gestada na PGR, onde o atual chefe Augusto Aras age a céu aberto como se fora advogado de defesa do presidente da República, a operação desnuda a ofensiva de Bolsonaro visando neutralizar as ações do judiciário e de setores do MP contra suas inclinações totalitárias. A saber:

1) Usando como moeda de troca o aceno com a indicação para a vaga do ministro Celso de Melo no Supremo, em novembro próximo, Bolsonaro vem ampliando sua influência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o segundo tribunal na hierarquia do Judiciário. Primeiro o ministro Noronha, como todos sabem, cuidou de tirar Queiroz da cadeia e mandá-lo para casa. E, nesta sexta-feira, 28/8,  foi a vez do ministro Benedito, com uma canetada, atender aos interesses da família Bolsonaro e afastar um mandatário que de aliado figadal  se transformou em adversário do presidente, desde que assumiu ser candidato ao Planalto.

2) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio recentemente decidiu por dois votos a um que Flávio Bolsonaro tem direito a foro especial no processo das rachadinhas, afrontando resolução do STF segundo a qual a prerrogativa de foro cessa ao fim do mandato. E Flávio engordava seus ganhos com o dinheiro dos funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual, mandato que se encerrou em 31 de dezembro de 2018. Os dois votos a favor do hoje senador foram dados por juízes tidos e havidos como bolsonaristas.

3) No fim deste ano, caberá ao governador do Rio (que ninguém sabe quem será, pois o interino Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Andre Ceciliano, também foram alvos de mandados de busca e apreensão) a nomeação do chefe do ministério público estadual. Como a investigação das rachadinhas vem sendo conduzida pelo MP fluminense, um novo procurador-geral da confiança dos Bolsonaro certamente varreria o caso do senador Flávio para debaixo do tapete.

4) É difícil acreditar em coincidências na política. Por isso, dá para imaginar o cardápio do  almoço de Cláudio Castro com membros da família Boslonaro, em Brasília, na véspera do afastamento de Witzel.

5) Mas o melhor cenário para Bolsonaro seria a posse como governador do presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o próximo e derradeiro nome da linha sucessória e pessoa de confiança do clã. Mello Tavares ostenta em seu currículo, por exemplo, a censura de publicações na última bienal do livro.

Para piorar, o garantista Celso de Melo será substituído dentro de dois meses por um fundamentalista de direita, fazendo a balança do Supremo pender para o lado do punitivismo seletivo e conservador.