O ex-Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto é o principal responsável pela Lei de Direito de Resposta que ele critica na Folha de hoje (clique aqui).
A entrevista ocultou a questão de que, hoje em dia, Ayres trabalha para grupos e associações de mídia. No STF sempre defendeu os interesses desses grupos.
Pior: assumiu essa posição depois de denúncias sobre uma suposta articulação entre ele e seu genro oferecendo proteção a políticos encrencados com a Lei da Ficha Limpa. O genro procurava o político e oferecia o estratagema: como Ayres tinha sido a favor da Lei, bastaria contratar o genro para ele se declarar impedido e o acusado ter um voto a menos contra.
O golpe foi denunciado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Saiu na mídia. Nos dias seguintes, Ayres tornou-se o principal defensor dos grupos de mídia no STF a ponto de liquidar com o Direito de Resposta. E nunca mais se tocou no caso do genro.
Para liquidar com a Lei de Imprensa, valeu-se de um estratagema malicioso: tratou a lei como fruto do regime militar e, portanto, draconiana. Deixou de lado o fato de que o Direito de Resposta, previsto em lei, nada tinha de draconiano e se constituía na única defesa, ainda que bastante frágil, dos atingidos pela mídia.
Quando questionado sobre o direito de resposta, limitava-se a um sofisma: era um direito constitucional, portanto continuava valendo. De nada valeram os alertas de Marco Aurélio de Mello que, se fossem suprimidas as formas de se buscar o direito, ele se tornaria de difícil aplicabilidade.
No mesmo período, Ayres montou um grupo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) composto por representantes da ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) e da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) visando exclusivamente coibir ações consideradas severas demais contra grupos de mídia.
Em nenhum momento, esse grupo atuou a favor do jornalismo dos blogs – alvos de ações de indenização por parte dos mesmos grupos de mídia.
Concedeu diversas entrevistas no período, em todas elas tratando a liberdade de imprensa como valor absoluto, em nenhuma delas tratando das responsabilidades da mídia ou se referindo às vítimas dos abusos de imprensa.
Na época, escrevi uma carta aberta a ele.
Em que mundo o senhor vive? O senhor tem feito o jogo do jornalismo mais vergonhoso que já se praticou no país, usurpado os direitos de centenas de pessoas que buscavam na Justiça reparação contra os crimes de imprensa de que foram vítimas. E não para, não se informa, não aprende, não consegue pisar no mundo real, dos fatos.
No poder judiciário, o senhor tornou-se o principal responsável pelo aprofundamento inédito dos vícios jornalísticos. Sua falta de informação, sua atração pelo aplauso fácil, fez com que olhasse hipnotizado para os holofotes da mídia e, ao acabar com a Lei de Imprensa sem resolver a questão do Direito de Resposta, deixasse de cumprir seu dever constitucional de zelar pelos direitos individuais de centenas de vítimas de abusos da imprensa.
Centenas de pessoas sendo massacradas pelo jornalismo difamatório e o senhor ainda vem com essa história de defender a mídia das decisões de juízes de primeira instância.
Ele me convidou para um almoço em Brasília. Cobrei dele as entrevistas e sua resposta foi cândida: sempre falo dos direitos da imprensa e dos deveres; mas a imprensa só publica a primeira parte.
O que me obrigou, com todo respeito, a lembrar a piada da moça atacada pelo tarado. Quando foi?, indaga a mãe. Antes de ontem, ontem e hoje.
O segundo encontro foi em um Congresso da OAB nacional no Rio de Janeiro, para um público de mais de 500 pessoas. Participamos de uma mesa com mais palestrantes.
Na palestra de Ayres Britto, loas à liberdade de imprensa como valor maior. Não teve a grandeza sequer de apontar os vícios da mídia, a busca do sensacionalismo, o desrespeito generalizado à reputação, as jogadas políticas.
Apresentei meu trabalho com um Power Point. Em um dos trechos falei dos estratagemas da mídia, um dos quais era o Mito dos Homens Bons, as figuras tornadas poços de virtude por fazer o jogo da mídia. Enquanto falava, iam entrando as fotos dos varões de Plutarco: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, José Serra, ACM, Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres e, por último, Ayres Britto.
Não pronunciei seu nome. Apenas o relacionei na lista dos heróis de mídia.
Pois Ayres pediu a palavra e ficou por 8 minutos discorrendo sobre os votos progressistas que deu no STF e para explicar que um Ministro precisa ser julgado por seus votos, não por suas palavras.
O empenho dele em responder a uma tela que meramente o apontava como um dos Homens Bons da mídia dá um pequeno exemplo de como os dados à imagem afetam as pessoas. Ali no evento, tomou a palavra por 8 minutos para se explicar.
Sabe a que ele recorreu? Ao Direito de Resposta. E recorreu, mesmo sem ter sido mencionado expressamente, porque considerou que a imagem que construiu tinha sido afetada pela mera inclusão dele na lista dos heróis da mídia.
Uma pessoa com tal suscetibilidade com sua própria imagem não é capaz de emular os direitos e os problemas das vítimas da mídia? Não, porque, no seu caso, a construção da imagem pública foi feita à custa do comprometimento da imagem de terceiros, vítimas atrozes da mídia, e que foram rifadas por Ayres em troca da sua blindagem.
Terminei a apresentação com uma análise de caso: como a mídia, orquestrada por Serra, tinha procedido ao assassinato de reputação de Gabriel Chalita.
Ao final, fui ovacionado de pé pelo público, não pelas virtudes da palestra, mas pela urgência do tema, a impotência generalizada ante os abusos recorrentes da mídia.
No final, o presidente da mesa fez uma breve enquete sobre a necessidade de regulação da mídia. Apenas um advogado do público se declarou contrário.
Conto isso para mostrar como se dá esse jogo.
Os jornais esmeram-se em apresentar os defeitos da Lei. Não permitem o contraponto. Ayres foi transformado em figura pública graças ao seu comportamento pró-mídia. Agora, se vale do capital de imagem angariado, construído pela mídia, para se apresentar como um ex-Ministro supostamente neutro falando sobre o assunto. Nenhum contraponto, nenhum argumento dos que são a favor da Lei, nenhuma menção aos crimes da mídia, nenhuma proposta alternativa.
Foi graças à total insensibilidade de Ayres que abriu-se espaço para o pior jornalismo já praticado no Brasil e, como reação, uma lei de direito de resposta mais severa. No fundo, Ayres Brito é o pai da nova Lei de Direito de Resposta.
