Instituição se tornou independente em 2021, durante o governo de Bolsonaro. Autonomia tem sido caminho para que políticas neoliberais que provocam desigualdade se mantenham sem que governo possa interferir
Compartilhado do Portal da CUT
FOTO: DIVULGAÇÃO/ARTE: ALEX CAPUANO (CUT)
Os últimos meses têm sido marcados pela intensificação da mobilização da CUT, centrais sindicais e movimentos populares, além de setores produtivos contra a alta taxa de juros, mantida pelo Banco Central, desde agosto de 2022 em 13,75%. É a maior taxa do mundo e traz inúmeros prejuízos à economia do país e, sobretudo, à população brasileira – os trabalhadores e trabalhadoras.
O governo federal, empresários, economistas progressistas, centrais sindicais e movimentos sociais são unânimes em afirmar que os juros altos travam o crescimento econômico, aumentam a dívida pública, impedem a geração de empregos e ainda provocam a desigualdade.
Um estudo internacional publicado em 2021, já mostrava que nos países em que os bancos centrais são independentes, ou seja, o Executivo não tem ingerência sobre as decisões da instituição, fica restringida indiretamente a política fiscal e acaba por enfraquecer a capacidade do governo de se envolver na redistribuição de renda. (veja abaixo).
Mas afinal, qual é o papel do Banco Central para o país. O que faz, e qual seu poder de atuação? Para responder essas e outras questões, o Portal CUT mostra, a seguir, quais são os principais pontos que todos os trabalhadores devem ter em mente sobre a instituição para entender de forma clara como a o BC vem tornando as nossas vidas financeiras mais difíceis.
O que é o Banco Central?
Criado em 1964, a instituição é uma autarquia de natureza especial, inicialmente comandada pelo Executivo Federal com o propósito de regular, por meio de uma política monetária, a economia brasileira.
Para que serve?
Entre as atribuições estão o controle da inflação, garantir a solidez do sistema financeiro, gerenciar a circulação da moeda nacional (em espécie) além de ser o banco dos bancos e o banco do governo.
Isso significa que o BC funciona como uma instituição onde os bancos mantêm contas com suas reservas, que são monitoras a fim de garantir que transações financeiras aconteçam, ou seja que assegurem que os demais bancos terão capital suficiente para arcar com seus compromissos.
É também o banco do governo, que também mantém no BC suas reservas nacionais e internacionais.
Outra responsabilidade do Banco Central, definida por lei, é fomentar o pleno emprego no Brasil.
Comitê de Política Monetária – Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente (hoje, Roberto Campos Neto) e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.
Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.
A última reunião foi realizada nos dias 20 e 21 de junho, quando o Copom definiu manter a taxa de juros em 13,75% ao ano. A próxima reunião deverá ocorrer em agosto.
Autonomia – o que é a quem serve?
Em 2021 o ex-presidente Jari Bolsonaro (PL), sancionou a Lei Complementar 179 que deu autonomia ao Banco Central. Se antes a instituição era subordinada ao executivo, a partir da lei passou a ter autonomia para, por exemplo, como acontece hoje, manter taxas elevadas de juros como política monetária, tornando-se, portanto, parcial em seu posicionamento, já que penaliza a classe trabalhadora e favorece os rentistas (aqueles que ganham dinheiro com investimentos e não com produção) e o sistema financeiro (os bancos).
Em outras palavras, transfere recursos da população ao sistema financeiro, promovendo ainda mais desigualdade no país.
A autonomia, de acordo com a lei, dá poder ao BC que as metas da política monetária sejam estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Copom), ligado ao próprio banco.
O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. A figura que atualmente ocupa o cargo é o declarado apoiador de Bolsonaro, Roberto Campos Neto, que de acordo com o movimento sindical tem agido para boicotar o atual governo com a manutenção toda taxa básica de juros em patamares elevados.
De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente do Banco Central. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo.
Política monetária – como os juros altos impactam na vida de cada um
Por ter a finalidade de controlar e alcançar as metas de inflação do país, o Banco Central define, por meio da política monetária, qual a taxa de juros básica a ser aplicada no país. É conhecida como Selic e serve de referência para todas as transações financeiras realizadas, desde empréstimos pessoais a juros do cartão de crédito, passando por operações que movimentam a economia do país como os financiamentos destinados à produção nos mais diversos setores.
Ou seja, não somente o cidadão, mas também o setor produtivo – as empresas, o comércio, as indústrias, a agricultura e a pecuária também ficam submetidas a tal política.
Trabalhadores: Para o cidadão comum, os impactos mais cotidianos são sentidos na hora de pagar as contas. Um exemplo simples é quando o brasileiro, por conta do orçamento apertado, precisa entrar no rotativo do cartão de crédito. É a alta taxa de juros do Banco Central o ponto de partida para que os bancos e administradoras de cartões pratiquem a taxa de mais de 400% ao ano.
Trabalhadores e trabalhadoras também sentem no bolso a alta taxa de juros ao comprar bens de consumo como eletrodomésticos, veículos, entre outros. Com a taxa de juros em 13,75%, o consumidor acaba pagando cerca de 50% do valor do bem adquirido, somente como juros.
“Os juros estão embutidos nos produtos. Quando um trabalhador vai comprar uma geladeira, um fogão, ele não compra à vista. Ele financia e com os juros praticados, compra um, mas acaba pagando por três”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante os atos contra os juros altos, realizados no dia 21 de junho.
Setor produtivo: Por este motivo, o fomento à geração de empregos, previsto em lei como atribuição do Banco Central, fica comprometido. Com juros altos, o consumo se reduz e isso impacta na produção, que por sua vez gera empregos. Ou seja, se não há consumo, não há produção, se não há produção não há empregos, se não há empregos não há consumo e assim a economia na gira.
“A taxa de juros, que é definida pelo BC, tem o poder de gerar emprego ou de causar desemprego. Quando está muito alta, como agora, ela impede a geração de emprego. Porque, com a taxa tão alta, as pessoas não conseguem comprar, não conseguem financiar uma casa, porque vão pagar duas. Elas não vão financiar um carro, porque metade do preço vai ser de juros”, explicou a vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, também vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Governo e investimentos públicos: com a Selic alta, o governo federal também fica obrigado a dispor de mais recursos que poderiam ser destinados a áreas sociais. Para manter investimentos, é praxe o governo emitir títulos da dívida pública, que são adquiridos por investidores – os ricos – que por sua vez, ao resgatarem esses títulos, esses valores serão corrigidos. Com juros altos, é mais dinheiro que o governo é obrigado a pagar.
Juvandia Moreira explica que o governo está gastando em torno de R$ 600 bilhões com o serviço da dívida, a cada ano. “Imagina esse dinheiro na economia? Quantas casas próprias, moradias populares, creches e hospitais. Então quanto mais alta a taxa de juros, mais o governo gasta”, ela conclui.
Vale lembrar que esses recursos são públicos, ou seja, é dinheiro do consumidor, do trabalhador e de empresas que pagam seus impostos. Desta forma, “ao invés do governo ter dinheiro para investir, gerar emprego e renda, o governo tem que pagar para o mercado financeiro, para os especuladores”, reafirma a vice-presidenta da CUT.
Profecia: Ainda em 2021, quando o projeto havia sido aprovado no Senado, em entrevista ao Portal da CUT, o economista e presidente do Instituto Lula, Marcio Pochmann havia dito que a autonomia escondia uma parcialidade já que a instituição ficaria distante de políticas governamentais.
“Nas mãos do mercado financeiro, o BC não atuará numa uma política de incentivo ao emprego e à renda. O trabalhador também será prejudicado com uma política de juros altos que influenciam a habitação, seus gastos pessoais, as contas no supermercado. A vida ficará mais difícil para quem precisa de crédito pra comprar bens duráveis, de consumo, como carros, imóveis e até a possibilidade das empresas contratarem em investir em obras”, disse o economista à época.
O fato se consumou. Hoje, Campos Neto, alheio à queda da inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apresentada nos últimos meses, insiste em manter a taxa de juros em patamar elevado, argumentando que a economia ‘ainda precisa dar sinais de estabilidade’.
Banco Central independente trava o desenvolvimento e gera desigualdade
Segundo cálculos do próprio Banco Central para cada 1% de elevação da taxa de juros a dívida pública do país sobe em R$ 38 bilhões. De acordo com economistas, caso a taxa fosse reduzida em apenas meio ponto percentual durante um ano, isso já garantiria o orçamento de 2023 para o Programa Minha Casa Minha Vida.
“Se você tem uma taxa 5% acima do que deveria custar, isso custa R$ 190 bilhões de reais. O governo fica fazendo economia de meio bilhão, um bilhão, mas gasta quase 200 bilhões em razão de uma taxa nessa altura”, explicou o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, na última quinta-feira (22), em entrevista coletiva em Brasília.
Um estudo do Banco Mundial de 2021 aponta ainda que a independência do BC provoca uma desregulação da economia e dá liberdade total aos mais ricos, explodindo o valor dos ativos (os títulos da dívida pública, por exemplo) no mercado, privilegiando exclusivamente as elites.
“Observe que, neste modelo, a desigualdade é um efeito colateral e não um objetivo em si. Não estamos afirmando que o BC independente está causando desigualdade. Em vez disso, estamos postulando que ele modifica os incentivos dos formuladores de políticas para adotar políticas de compensação”, explicam os economistas Michael Aklin (Universidade de Pittsburgh), Andreas Kern (Universidade Georgetown) e Mario Negre (Banco Mundial), responsáveis pela pesquisa
O estudo analisou dados de 121 países, no período de 1980 a 2013, e descobriu que durante esse intervalo de tempo os mais ricos aumentaram sua fatia na renda total dessas nações, em prejuízo das camadas de menor renda.
“O impacto foi especialmente severo para os 10% mais pobres, mas também foi negativo e estatisticamente significativo para os 60% da população com menor renda”.
Luta da CUT contra os juros altos
Após intensa mobilização a fim de pressionar Campos Neto a baixar os juros, a CUT, centrais sindicais e movimentos populares irão ao Senado Federal exigir ações para reverter a política monetária atual, praticada pelo Banco Central comandado por Campos Neto.
“A autonomia do Banco Central e a manutenção de Roberto Campos Neto, um agente do então governo Bolsonaro, como presidente dessa instituição essencial à regulação macroeconômica, beneficiam a minoria de especuladores e rentistas, em prejuízo da classe trabalhadora, quem produz, comercializa, presta serviços, enfim, da maioria da população, que não aguentam as altas taxas de juros praticadas do Brasil”, diz trecho de nota publicada no dia 21 de junho.
O posicionamento expresso da Central é de ”o Senado Federal deve tomar as medidas cabíveis para retirar da presidência do BC – um inimigo do Brasil”.
