Publicado em Jornal GGN –
O Banco Central lançou uma consulta pública a respeito da mundança de regras de fiscalização por parte das instituições financeiras que podem ter impacto na apuração de crimes de lavagem de dinheiro. Segundo reportagem da Folha, as duas medidas mais polêmicas são a retirada de parentes de políticos da lista de pessoas fiscalizadas e a alteração da linha de corte de R$ 10 mil para transações que precisam ser comunicadas obrigatoriamente ao Coaf.
Hoje, transações bancárias acima de R$ 10 mil, ainda que fracionadas, geram notificações dos bancos ao Coaf. Foi assim que o ex-motorista de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, acabou sendo reportado.
Com a mudança, segundo a Folha, só operações em dinheiro acima de R$ 50 mil terão que ser obrigatoriamente comunicadas. Isso fará, na visão do BC, com que os bancos tenham de mudar sua política interna de checagem de transações, independente do valor envolvido. “Assim, estaria aumentando a responsabilidade das instituições no monitoramento de seus clientes e nas comunicações ao Coaf.”
Há ainda o argumento de que o limite de R$ 10 mil está “gerando ruídos, com uma sobrecarga de informações que não têm relação com lavagem de dinheiro. Além disso, o valor de limite ficou defasado após dez anos de vigência da atual norma.”