Estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da UFRJ aponta que reação contrária das plataformas ao PL 2630 é para preservar os bilhões arrecadados com publicidade digital e sem regulamentação

Por Iara Vidal, compartilhado da Revista Fórum

Siga o dinheiro. Essa frase, do inglês follow the money, ficou conhecida durante a investigação feita pelos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein do jornal Washington Post durante o caso Watergate, na primeira metade da década de 1970, que levou à renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon. Agora, no Brasil de 2023, a sentença serve para explicar o motivo da intensa movimentação de plataformas digitais contra a aprovação do PL 2630/2020. 

Levantamento feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), intitulado A guerra das plataformas contra o PL 2630, mostra que o motivo central da operação dessas big techs é o dinheiro. 

“As plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do PL 2630 porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos”, revela o estudo. 

O estudo mostra que, em 2023, as plataformas declararam que a publicidade digital brasileira movimentou R$ 32,4 bilhões de reais. A título de comparação, segundo o Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário, o Cenp, a publicidade em todos os outros meios de comunicação foi de R$ 13,6 bilhões em 2023, e de R$ 7,6 bilhões de publicidade digital via agências, somando um mercado de R$ 21,2 bilhões. Ou seja, o mercado de publicidade digital é o dobro de todo o mercado de anúncios offline. 

De acordo com o NetLab da UFRJ, a questão não é a possibilidade de compra de anúncios diretamente com as plataformas, que é positiva para os pequenos anunciantes. O problema, aponta o estudo, é a falta de regulação que cria uma assimetria regulatória na qual dois terços do total do mercado publicitário (referente a publicidade digital) não obedecem a nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência e deixam anunciantes e consumidores vulneráveis aos interesses econômicos das plataformas.

“Anúncios promovendo compra de armas, golpes de estado e fraudes financeiras podem facilmente ser veiculados nas plataformas, que ganham dinheiro também com esse tipo de publicidade tóxica”, registra o estudo.

O faturamento com anúncios publicitários é a principal fonte de financiamento das plataformas. Sem a devida transparência, não é possível saber qual o percentual desses valores advém de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630.

Big techs contra o PL das Fake News

O levantamento revela também que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo têm anunciado e veiculado anúncios contra o PL das Fake News. Isso tem sido feito de forma opaca e que vai contra os próprios termos de uso dessas empresas. 

De acordo com o relatório, esse tipo de procedimento pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar a opinião pública e o voto dos parlamentares.

Plataformas burlam as próprias regras de publicidade

O estudo do NetLab da UFRJ encontrou anúncios da Brasil Paralelo e do próprio Google contra o PL 2630 nas buscas do Google. Como não foram sinalizados como sendo de temas políticos e sociais, essas peças publicitárias não contam com informações de transparência na central de publicidade política da plataforma. 

Além disso, foram identificados anúncios do Google sendo veiculados no Spotify, que, segundo os termos de uso, não permite publicidade de temas políticos, proibe anúncios sobre referendos, votações e propostas legislativas, judiciais e políticas. 

O Google, revela o relatório, também anunciou nas plataformas Meta contra o PL 2630 e não se auto-rotulou como anúncio sensível ou político, e por isso o anúncio não está disponível na biblioteca de anúncios da Meta.

Google ataca regulação

O estudo do NetLab da UFRJ reuniu evidências de que o Google tem apresentado resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa “PL das Fake News”. 

A ferramenta de busca mais usada por internautas brasileiros colocou uma mensagem contra o PL na tela inicial, alertando todos os usuários que o PL iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”. 

O governo reagiu à tática do Google. Na manhã desta terça-feira (2), o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), fez um pronunciamento em Brasília em que anunciou medida cautelar contra a gigante de tecnologia em razão do artigo publicado na última segunda (1) pela plataforma. O texto buscava induzir o usuário a colocar-se contrário ao PL 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. O ministro deu duas horas para que a empresa rotulasse a publicação como publicidade. A plataforma retirou o artigo do ar.