O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do governo Bolsonaro enviado ao Congresso Nacional prevê o fim da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), o tributo que sustenta todo o cinema brasileiro há 21 anos, e a supressão de uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão para 2023.
Por Jotabê Medeiros, compartilhado de Farofafá
Na prática, a decisão, se corroborada pelo Congresso, levará ao consequente fechamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e à destruição de todo o sistema de produção audiovisual do Brasil, que, antes da pandemia, empregava cerca de 330 mil pessoas no País, movimentava mais de 25 bilhões de reais por ano (0,46% do PIB) e crescia em uma média de 8,8% ao ano (Produto Interno Bruto) do Brasil. A Condecine é a principal fonte de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Evidentemente, o governo não ouviu ninguém do setor para tomar tal decisão, não fez estudos e nem tem um projeto de substituição do tributo que revitalize o setor.
As motivações de Bolsonaro são de ordem ideológica. O cinema se posta criticamente às ideias negacionistas, reacionárias e anti-humanistas do bolsonarismo. Ao mesmo tempo em que o cinema brasileiro dá mostras, apesar de um boicote de três anos e meio, de seu vigor e poderio, vencendo diversos festivais internacionais e revelando novos diretores e campos de trabalho, o Estado promove intenso boicote ao setor. O governo já tinha mostrado disposição, recentemente, de abrir mão de tributar a arrecadação, no Brasil, da exploração do Video Sob Demanda (VoD), tornando-se o único País do mundo que ofereceria isenção total para as empresas internacionais.
Mas há também outras razões dessas medidas, a maior delas a de deixar uma terra arrasada para o próximo presidente da República, especialmente na área em que seu principal adversário eleitoral desfruta de grande prestígio, a cultural. Essa semana, ao adiar para 2024 a aplicação de 3,8 bilhões de reais na recém-aprovada Lei Paulo Gustavo de incentivo (assim como a Lei Aldir Blanc 2), Bolsonaro sinalizou que vai devastar tudo que for preciso (ou que der tempo) antes do final do seu mandato nesse setor. Com duas canetadas, ele conseguiu privar a área artística de 8 bilhões de reais previstos para estimular a cultura nos próximos anos.
