• Presidente Jair Bolsonaro bate recorde nos gastos com cartão corporativo

• Despesas pagas com o cartão não estão disponíveis no Portal da Transparência

• Mas viagens do presidente são custeadas dessa forma e gastos devem aumentar

Desde o início de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vem batendo o recorde de valores gastos com o cartão corporativo da Presidência da República. Ao todo, na gestão Bolsonaro, os cofres públicos já gastaram mais de R$ 50 milhões com essa modalidade de pagamento, usada principalmente para custear as viagens do presidente, de sua família e dos segurança.

Levantamento realizado pelo Yahoo! mostra que em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, as despesas da Presidência da República com cartão corporativo aumentaram 22% em relação ao ano anterior. Em 2020, o crescimento foi de 35%.

Segundo dados do Portal da Transparência, a Presidência gastou cerca de R$ 20 milhões nessa modalidade de pagamento em 2020. Em 2019, o valor foi de R$ 14,9 milhões.

No portal, constam somente os dados a partir de 2013. O recorde de gastos é da ex-presidente Dilma Roussef, que gastou cerca de R$ 20,13 milhões, em 2014. O de 2020 é o segundo maior – R$ 20,04 milhões. Em seguida, vem o gasto de 2019.

Bolsonaro, contudo, tem o recorde mensal: o pico foi de R$ 1,9 milhão em um único mês, em fevereiro de 2020.

Fato é que as despesas de 2021 se aproximam com as de 2020. De janeiro a julho do ano passado, a Presidência gastou R$ 10,31 milhões com cartões corporativos. Nesse mesmo período de 2021, os gastos já somam R$ 10,1 milhões.

Bolsonaro justificou aumento nos gastos com cartão

Bolsonaro justificou no ano passado que o aumento nos gastos corporativos da Presidência foi devido aos aviões enviados à China para repatriação de brasileiros que estavam isolados em Wuhan”, em razão do surto da covid-19.

“A imprensa criticando o cartão corporativo, mas são tão mau caráter que não fala que pagou parte dos três aviões da FAB que foi para China”, afirmou.

No entanto, as despesas da Presidência pagas com o cartão não estão disponíveis no Portal da Transparência, apenas os valores totais são abertos.

Viagens aumentam os gastos com cartões

Um dos motivos para o aumento das despesas são as viagens realizadas pelo presidente. Gastos com hospedagem, alimentação e transporte são custeadas com os cartões corporativos da Presidência da República.

No final do ano passado, por exemplo, viagem de Bolsonaro ao Guarujá (SP) e a São Francisco do Sul (SC) custaram R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, alegou que o chefe do Executivo estava trabalhando.

Por isso, os gastos devem aumentar. Na esteira do pior patamar de reprovação ao governo desde que tomou posse, o presidente Jair Bolsonaro planeja uma sequência de eventos para celebrar a semana em que completa mil dias de mandato.

A ideia original do presidente é fazer viagens para todas as regiões do país, num esforço concentrado para apresentar entregas como estradas, casas populares e até hidrelétrica.

Falta de transparência

Antes de assumir o governo, a equipe de Bolsonaro chegou a avaliar o fim dos cartões corporativos, mas mudou de ideia. Segundo o próprio presidente, ele tem “três cartões corporativos; dois para pagar despesas diversas”.

No caso da Presidência da República, o governo não detalha no Portal da Transparência a finalidade das despesas. O Planalto alega que os gastos são sigilosos.

Mas decisão do Supremo Tribunal Federal, em novembro, derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O Planalto foi notificado de que deveria começar a expor seus dados, mas disse que não vai torná-los públicos, alegando que se baseia na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pelo artigo 24 da LAI, o governo pode classificar suas informações como ultrassecreta, secreta ou reservada, de acordo com os riscos que elas representem à segurança da sociedade ou do Estado.

Com esse pretexto, o governo consegue preservar todas as informações que possam, na sua avaliação, ameaçar a segurança do presidente, do vice-presidente e familiares.

O que pode ser pago com o cartão corporativo?

Criado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o cartão corporativo tem como função facilitar o pagamento de despesas pontuais e/ou de gastos que devem ser pagos no ato da compra, como os realizados durante as viagens. Podem ser usados nos seguintes casos: pequenas despesas, despesas eventuais e de caráter sigiloso.

Outros órgãos da administração pública também contam com esse meio de pagamento, a diferença é que a maioria das despesas estão disponíveis no Portal da Transparência, com exceção de alguns órgãos, como o Ministério da Justiça, que abriga a Polícia Federal. A maior parte das compras é de passagem área.

O uso dos cartões corporativos pelo governo federal é regulamentado pelo Decreto n 5.5355/2005. Em 2008, após suspeitas de gastos irregulares, o governo publicou um novo decreto com o objetivo de limitar o uso dos cartões e evitar abusos. Uma das críticas na época era, em especial, pela possibilidade de saques em dinheiro.

A partir da nova norma, a modalidade de saque com o cartão passou a ser permitida apenas em alguns casos, como despesas de pequeno valor e referentes a viagens ao interior do país, por exemplo, para pagamento de pedágio.

Fiscalização

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, garante que os gastos são fiscalizados, sem explicar como é feito nos casos de sigilo.

Em audiência na Câmara, o ministro Wagner Rosário negou que haja necessidade de aprimoramento na fiscalização desses gastos. “O processo está muito bem determinado e é feito assim há muitos anos. Já foi verificado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União, que também fiscaliza esses recursos.”

Porém, a “caixa-preta” dos cartões corporativos, como é chamada, tem sido motivo de preocupação de parlamentares.

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) foi o autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) aprovada por unanimidade em maio na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para investigar os gastos do cartão corporativo da Presidência da República.

“Enquanto o brasileiro luta para fechar o mês, Bolsonaro e sua família esbanjam uma vida de luxo!”, disse .

Com a decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem a determinação de realizar auditorias especiais dos gastos realizados pela Presidência com seus cartões corporativos. “O cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público é usado”, defende o deputado Vaz.

Escândalos

Desde que passaram a ser usados em 2002, os cartões corporativos foram motivo de diversos escândalos envolvendo integrantes do governo.

Em 2008, durante o governo Lula, a oposição instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar gastos irregulares com o cartão. Na época, pediram o indiciamento de sete ministros por improbidade administrativa em consequência do mau uso dos cartões.

O texto pedia também o indiciamento da então ministra da Casa Civil Dilma Roussef e de outros servidores do ministério por violação de sigilo funcional e improbidade administrativa por ter vazado um dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A CPI acabou em “pizza”. Mas o Ministério Público Federal do Distrito Federal acusou a ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro por improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 160 mil aos cofres públicos pelos gastos indevidos.