Atiradores esportivos, caçadores e colecionadores de armas poderão, a partir de agora, andar com armas de fogo carregadas, segundo decreto assinado na tarde desta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A permissão é para quando os indivíduos – conhecidos pela sigla “CAC” – estiverem em deslocamento para o local de treinamento ou de caça. Nas demais situações, a arma deve ser levada separada da munição.

O texto também amplia o limite de compra de munição de 50 cartuchos por ano para 1.000, e dá direito a porte de arma de fogo a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço.

Segundo Bolsonaro, o decreto demorou “mais de 60 dias” para ser finalizado por haver muitas divergências dentro do próprio governo.

“Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade, fomos no limite. Fomos lá ‘nos finalmente’”, disse o presidente, que foi aplaudido pela plateia composta por ministros, parlamentares e representantes de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores.

Bolsonaro afirmou ainda, logo após assinar o decreto, que “ninguém está liberando caça no Brasil”. “Caça só mediante lei, a não ser a questão do javali”, disse.

O porte de armas para atiradores esportivos já havia sido flexibilizado em 2017, quando uma portaria do Exército permitiu que eles escolhessem uma de suas armas para ser transportada municiada para o local de treinamento ou competição.

Bolsonaro afirmou que o decreto não faz parte de uma “política de segurança pública”. “Mas a segurança pública começa dentro de casa”, afirmou, depois de criticar governos anteriores que defendiam o desarmamento. “Desarmamento não estava contribuindo com a segurança.”

Na avaliação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o decreto ”é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento”, em vigor no país desde 2003, e “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.

“O decreto é nada mais que uma artimanha para desviar o foco do que realmente interessa, que é a implantação de uma política pública de segurança construída a partir da coleta de dados e pesquisas que possam de fato reduzir a violência”, diz a organização, em nota.