Publicado em Jornal GGN –
O governo Bolsonaro pretende acabar com a aposentadoria só por tempo de contribuição e impor a idade de mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. É o que revela o Estadão desta segunda (4).
Pela proposta, o tempo mínimo de contribuição saltará de 15 para 20 anos. Quem solicitar o benefício nesse patamar terá direito à 60% da aposentadoria. Para chegar aos 100%, é preciso continuar trabalhando e contribuindo para a Previdência por mais 20 anos, totalizando 40 anos.
Cada ano “extra” trabalhado acrescenta 2% no valor do benefício.
As propostas, além de não terem sido discutidas por Bolsonaro durante a corrida presidencial, são mais duras do que a reforma da previdência pensada pelo governo Temer.
Atualmente, é possível se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição.
Há ainda a opção de se aposentar só por tempo de contribuição. Neste caso, são necessários 35 anos de recolhimento para homens e 30 anos para mulheres.
“A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição”, crava o Estadão.
No governo Temer, a idade mínima sugerida para homens foi de 65, e para mulheres, 62.
CAPITALIZAÇÃO
Na proposta de Bolsonaro, o sistema de capitalização será de “caráter obrigatório”.
Neste modelo, os trabalhadores poderão complementar o fundo individual com recursos do FGTS ou de outras fontes, incluindo contribuições patronais. Mas o governo será proibido de aplicar recursos públicos no novo sistema ou de fazer uso dos depósitos.
Caberá ao governo habilitar entidades de previdência públicas e privadas para cuidar das contas.
“A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos”, afirma o Estadão.
O jornal afirma ter conseguido antecipar o teor da reforma da previdência com 3 fontes mantidas sob anonimato que estão participando da elaboração da proposta.
