Norma criada para punir adversários acaba fundamentando condenação
Por Rafaela Leal, compartilhado de Pensa Piauí
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ND Mais
Bolsonaro
Sancionada por Jair Bolsonaro em 2021 para substituir a Lei de Segurança Nacional e atingir adversários políticos, a Lei 14.197 acabou sendo usada pelo STF para condená-lo por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma prevê penas severas, hoje questionadas pelo próprio ex-presidente.
O que aconteceu
Em 2 de setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.197, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. O novo texto estabeleceu crimes voltados à defesa do Estado Democrático de Direito. À época, Bolsonaro tinha como alvo movimentos sociais, como o MST, e pretendia enquadrar lideranças como terroristas.
Por ironia, a mesma lei serviu de base para a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão. Agora, Bolsonaro questiona a severidade das penas e pede revisão da dosimetria, apesar de ter sido o responsável por sancionar a norma.
Reportagem do Senado Federal destacou que Bolsonaro vetou dispositivos importantes da lei, especialmente o que previa punição para a “comunicação enganosa em massa”, ligada às fake news. Esse veto foi interpretado como uma marca pessoal do então presidente, que também barrou o aumento de penas para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, alegando violação ao princípio da proporcionalidade.
Em 2021, Bolsonaro e aliados acreditavam na reeleição, enquanto a hipótese de um golpe de Estado passou a ganhar forma em 2022, com o avanço de Lula nas pesquisas e posterior vitória nas urnas. Entre os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado, ambos previstos na lei que ele sancionou.
No fim de 2025, o Congresso aprovou o chamado PL da Dosimetria, que unificava as penas desses crimes. O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Lula em 8 de janeiro de 2026, data simbólica que marcou três anos da tentativa de golpe.
