Julgamento foi pautada um mês antes da aposentadoria do relator, o ministro Benedito Gonçalves, que será substituído por Raul Araújo, que votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro na ação que condenou o ex-presidente.
POR PLINIO TEODORO, COMPARTILHADO DA REVISTA FÓRUM
Enquanto busca se defender dos diversos processos criminais e das investigações conduzidas pela Polícia Federal, Jair Bolsonaro (PL) retorna ao banco dos réus no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga a partir desta terça-feira (10) mais três ações contra o ex-presidente, que já foi condenado a oito anos de inelegibilidade em junho.
O julgamento foi colocado em pauta um mês antes da aposentadoria do relator, o ministro Benedito Gonçalves, que deixa a corte em 9 de novembro. Com a saída de Gonçalves, assume a relatoria dos casos sobre Bolsonaro o ministro Raul Araújo, que juntamente com Kássio Nunes Marques, deram os dois votos contrários à tornar o ex-presidente inelegível no julgamento anterior.
Das três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJES) que vão a julgamento, duas foram apresentadas pelo PDT e referem-se ao uso do Palácio da Alvorada e do Planalto durante a campanha presidencial em 2022.
Uma delas diz respeito às lives nos prédios do governo para pedir votos para ele próprio e para aliados, “chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles”. A outra ação do PDT diz respeito ao uso dos meios de comunicação do governo para pedir votos e exibir propostas.NOTÍCIAS RELACIONADAS
A terceira ação foi movida pela coligação de Lula e é assinada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e tem como foco o encontro eleitoreiro do ex-presidente com aliados nos prédios públicos.
Durante a campanha, Bolsonaro recebeu e fez lives com os governadores – e candidatos a reeleição à época – Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. O ex-presidente também recebeu cantores sertanejos, como Gusttavo Lima, Zezé di Camargo e Leonardo, para promover sua eleição.
Condenação
O julgamento das três ações, ao que tudo indica, deve repetir a primeira ação, que condenou Bolsonaro a ficar inelegível por oito anos por 5 votos a 2 em razão da reunião com embaixadores para atacar o sistema de votação brasileiro. O ex-presidente apelou da decisão no próprio TSE e perdeu. Agora ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As novas condenações, no entanto, não deve mudar a inelegibilidade de Bolsonaro, que já obteve a pena máxima, ficando fora das eleições até 2030. O TSE não aplica pena cumulativa, o que poderia elevar a punição por mais anos.
Caso seja condenado, Bolsonaro deve pagar multa. A situação fica mais complicada, porque a partir de então o ex-presidente teria que se livrar não apenas de uma, mas de quatro deciões pela sua inelegibilidade.
