247 – O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, bateu duro na proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de incluir na proposta de mudança dos códigos Penal e de Execução Penal a possibilidade de redução ou isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade. A medida é uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
“Moro lança pacote ‘anticrime’ que possibilita zerar a pena de policiais que matarem em serviço e comprovarem ‘medo, surpresa ou violenta emoção’. É a legalização da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes públicos”, disse o ativista no Twitter.
Segundo a proposta de Moro, o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso for decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. A proposta diz que será considerada legítima defesa situações em que policial estiver em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, e “previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.
Outra circunstância seria o agente que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes”.
De acordo com a legislação atual, legítima defesa é quando o policial, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
