Operação Perfídia: Investigação sobre compra de coletes balísticos envolve ex-membros do Gabinete de Intervenção Federal Sigilo telefônico de Braga Netto quebrado em apuração de supostas irregularidades em contratos de R$ 1,2 bilhão Nesta terça-feira, a Polícia Federal (PF) lançou a Operação Perfídia, focada em ex-participantes do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro. […]
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Operação Perfídia: Investigação sobre compra de coletes balísticos envolve ex-membros do Gabinete de Intervenção Federal
Sigilo telefônico de Braga Netto quebrado em apuração de supostas irregularidades em contratos de R$ 1,2 bilhão
Nesta terça-feira, a Polícia Federal (PF) lançou a Operação Perfídia, focada em ex-participantes do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro. A ação visa esclarecer possíveis fraudes em contratos que totalizam R$ 1,2 bilhão, firmados em 2018. Embora não seja alvo de mandados de busca e apreensão, o general Walter Souza Braga Netto, que liderou o GIF, teve seu sigilo telefônico quebrado.
Braga Neto era um dos homens mais poderosos no governo de Jair Bolsonaro, tendo ocupado sempre ministérios estratégicos. Em 2022, foi candidato a vice-presidente na chapa com Bolsonaro.
A operação mobilizou agentes em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. As investigações apontam para crimes como corrupção, dispensa ilegal de licitação e organização criminosa na aquisição de 9.360 coletes balísticos da empresa americana CTU Security LLC, com um sobrepreço estimado em R$ 4,6 milhões.
O início da investigação foi marcado por uma cooperação internacional com as autoridades americanas, que descobriram indícios de irregularidades enquanto investigavam o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse. A empresa envolvida no caso brasileiro também estava ligada à investigação do crime no Haiti.
Em 2018, a segurança pública do Rio de Janeiro foi comandada pelas Forças Armadas, sob a liderança de Braga Netto, após um decreto do então presidente Michel Temer. O general já havia coordenado a segurança durante as Olimpíadas do Rio em 2016 e servido no setor de inteligência do Exército.
Quanto aos gastos, as Forças Armadas informaram, no encerramento da intervenção, que haviam utilizado R$ 890 milhões dos R$ 1,2 bilhão alocados para a iniciativa. Além da compra de coletes, a Operação Perfídia também investiga o envolvimento de duas empresas brasileiras que atuam no mercado de proteção balística, suspeitas de formar um cartel.
O Tribunal de Contas da União já havia apontado indícios de conluio entre as empresas e suspendeu o contrato em setembro de 2019, resultando no estorno do valor pago.
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Texto divulgado pela PF hoje:
PF, no Rio de Janeiro, investiga possíveis fraudes na aquisição de coletes balísticos
Operação apura participação de servidores públicos em ações delituosas
PF — Na manhã desta terça-feira, 12/9, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Perfídia nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de uma empresa norte-americana pelo Governo Brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), na qual informa que a empresa estrangeira e o Governo celebraram contrato, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos.
A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.
Após a comunicação de crime pelas autoridades americanas, o TCU encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
Foi celebrado contrato com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23/01/2019.
Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24/09/2019.
Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.
