Leilão da ANP oferta poços entre São Paulo e RJ, região com maior concentração de espécies marinhas em risco de extinção, e que abriga diversas comunidades de pescadores artesanais16 de dezembro de 2021

Por Naira Hofmeister, Pedro Papini, Fernanda Wenzel, Bettina Gehm, compartilhado de Agência Brasil

Quando os envelopes contendo propostas de petrolíferas interessadas em ampliar sua participação na exploração do pré-sal brasileiro forem abertos, amanhã, 17 de dezembro, às 10 da manhã, no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, o governo federal espera deixar para trás um recente capítulo desfavorável às suas ambições de colocar o país entre as maiores potências mundiais no segmento de óleo e gás. Em outubro, a 17ª rodada de ofertas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foi um fracasso retumbante, com apenas 5% dos 92 blocos ofertados arrematados. Foi o pior resultado da história desse tipo de leilão, que começou a ser realizado nos anos 1990.

O momento também pode representar o último leilão nos moldes atuais de petróleo no Brasil: na última terça-feira, 14 de dezembro, o governo federal anunciou mudanças no formato de ofertas de áreas para produção petrolífera. A partir do ano que vem, haverá uma lista permanente de áreas disponíveis, e empresas interessadas podem adquiri-las a qualquer momento. Oficialmente, o governo diz que o pré-sal está excluído dessa mudança, mas que poderá avaliar caso a caso a inclusão dessas áreas no novo regime.

“Com o fracasso da 17ª rodada, provavelmente estão tentando um outro modo de conseguir interessados em adquirir os blocos. Me preocupa bastante porque essa estratégia vai gerar dificuldades para o controle social, vai reduzir a transparência porque não vai haver mais etapas pré-determinadas com datas. Por outro lado, não sei se o interesse nos blocos vai aumentar, sinceramente”, contrapõe Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

Os envelopes que serão abertos no Windsor Barra vão revelar quais, entre as 11 companhias habilitadas ao leilão, poderão extrair petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que estão a meio caminho entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, no coração do pré-sal brasileiro. As duas áreas — localizadas a cerca de 250 km da costa — já são operadas pela Petrobras, mas o contrato com a União estabelece um limite de produção de 5 bilhões de barris de petróleo. Como os técnicos da estatal já sabem que as reservas destas áreas superam esse teto, o governo está em busca de uma companhia disposta a extrair o óleo excedente das profundezas marinhas — a própria Petrobras está habilitada a dar lances, mas também há multinacionais na lista como as norte-americanas ExxonMobil e Chevron, a britânica Shell, e a francesa Total.

O negócio é promissor porque, ao contrário dos poços ofertados em outubro, as reservas destas áreas já são bem conhecidas, e tem tudo para crescer nos próximos anos: juntos, os dois blocos poderão responder por até 20% da atual produção diária do país quando alcançarem o pico de extração. Lacunas contratuais que afastaram os interessados dessas mesmas áreas em 2019 foram resolvidas, segundo os dirigentes da ANP e da EPE, o que também joga a favor do sucesso do leilão. O valor mínimo de lance, em compensação, é 70% inferior ao estabelecido anteriormente.

Por outro lado, a pressão de ambientalistas é menor em comparação à rodada de ofertas anterior, que listava áreas inexploradas próximas a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas, dois santuários ecológicos que poderiam ser afetados pela atividade petroleira. Greenpeace e WWF, por exemplo, apontaram seus megafones contra a rodada de outubro, mas não planejam ações nesta semana. A mobilização está por conta de organizações menos conhecidas, como a 350.org, que fará um protesto na porta do Windsor Barra, no dia do leilão, e o Instituto Internacional Arayara, que ingressou com uma Ação Civil Pública para tentar impedir o certame. 

“O risco financeiro para as petroleiras é muito menor do que nas áreas ofertadas em outubro, que eram novas e não tinham tantos estudos. Agora é quase garantido que vão encontrar petróleo, pois é uma área explorada há muitos anos”, explica Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina, uma ONG que pressiona pelo fim do uso de combustíveis fósseis no planeta.

Embora não gere imagens de apelo como uma praia de Fernando de Noronha poluída por uma plataforma de petróleo, a Bacia de Santos, onde estão Sépia e Atapu, reúne uma combinação de fatores de risco socioambientais única em todo o litoral brasileiro: concentra o maior volume de espécies marinhas em perigo, abriga 130 unidades de conservação marinhas ou costeiras (que deveriam ser protegidas de eventuais impactos da extração de petróleo) e é o lar de dezenas de comunidades de pescadores artesanais que dependem de um mar sadio para viver. É o que revela um levantamento exclusivo da Agência Pública, que utilizou dados sobre o pagamento de seguro defeso, espécies em extinção e unidades de proteção ao longo de toda a costa brasileira para analisar o risco da exploração de petróleo no mar, em operações offshore, no jargão da indústria.

“Apesar de serem apenas dois poços, o volume de exploração será muito grande. Isso aumentará o trânsito de navios, que precisam transportar esse petróleo, e também o risco de vazamentos”, ilustra Zugman.

A reportagem solicitou contrapontos de todas as empresas habilitadas ao leilão, e também à Agência Nacional do Petróleo. ExxonMobil, Enauta, Equinor e Chevron preferiram não comentar. A Shell assegurou que faz uma avaliação criteriosa “de riscos técnicos e não técnicos” em todas as operações das quais participa no pré-sal e que exige “rígido cumprimento das normas ambientais em vigor no país”. As demais empresas não responderam às perguntas. A íntegra das manifestações das petroleiras e da ANP pode ser lida aqui.

Baleias e tartarugas desorientadas

Um estudo brasileiro publicado no final de 2020 na revista científica Diversity and Distributions — que subsidiou a análise de dados da Pública — aponta que o mar de São Paulo, onde estão os campos de Sépia e Atapu, concentra o maior volume de espécies marinhas ameaçadas do país, considerando peixes, tartarugas, aves, mamíferos e invertebrados. Um levantamento anterior já havia demonstrado que o pico de biodiversidade marinha do Brasil está ao norte dessa área, entre os paralelos -20 e -23 — um padrão diferente do que ocorre no resto do mundo, onde essa fartura de espécies é maior em mares tropicais.

Há uma explicação para essa riqueza toda: do ponto de vista ecológico, a Bacia de Santos — e em maior medida, todo o pré-sal brasileiro, que abrange áreas em alto-mar na altura dos estados do sudeste — é uma região de transição marinha, onde as águas quentes vindas do norte do país se encontram com o mar frio do sul, criando um ambiente em que espécies típicas desses dois tipos de habitat convivem. “Essa heterogeneidade se reflete na biodiversidade, porque ali são encontradas espécies características tanto de um extremo como de outro”, explica a bióloga Janaína Bumbeer, especialista em conservação da biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.

O fato de abrigar espécies de diferentes regiões do litoral brasileiro torna essa área um banco genético marinho que pode ser a garantia de sobrevivência de animais na hipótese de um acidente ambiental na área onde eles são mais comuns. Em outras palavras, um desequilíbrio ambiental na Bacia de Santos poderia trazer consequências para o Brasil inteiro.

O estudo de impacto ambiental da Bacia de Santos confirma a importância da área para a conservação de espécies e lista perigos que elas podem sofrer. Por exemplo: baleias, botos, golfinhos e tartarugas marinhas têm seu comportamento alterado pelo ruído provocado pelo trânsito intenso de embarcações de apoio às plataformas. Eles também podem ser atropelados pelos barcos e ainda há um risco considerável de que os veículos tragam para o meio ambiente local espécies invasoras incrustadas em seus cascos.

“Esses impactos já estão acontecendo na região desde o boom do pré-sal, no final da década de 2000. Não acho que haverá um incremento muito significativo [com a exploração de Sépia e Atapu], mas amplia a pressão sobre esta região, o que é sempre preocupante”, observa Cristiano Vilardo, ex-coordenador de licenciamento de petróleo e gás do Ibama e doutorando em planejamento energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Vazamento chegaria até o Rio Grande do Sul

A maior preocupação é com um eventual vazamento de combustível ou mesmo de óleo das plataformas. Segundo o estudo de impacto ambiental da Bacia de Santos, isso poderia ser fatal para as aves marinhas, cuja “taxa de sobrevivência é muito reduzida, mesmo quando recuperadas e tratadas, diante da grande variedade de impactos gerados pelo óleo”. Peixes podem ficar “desorientados” segundo a análise dos técnicos ambientais, e perder a capacidade visual e olfativa, “o que pode prejudicar sua habilidade de captura de presas ou fuga de predadores”. Tartarugas podem morrer ou desenvolver inflamações severas na pele, mucosas, sangue, sistemas digestivo e imunológico. Muitos animais podem ficar estéreis.

Os pescadores locais se ressentem por precisar lidar com esse problema cotidianamente. No ano 2000, 1,3 milhão de litros de óleo vazaram de um duto da Petrobrás, levando à mortandade de peixes e à contaminação dos manguezais. “Quando eu cheguei para tirar minha rede, só tinha óleo”, recorda Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR).

Em 2011, o escape foi em uma operação da Chevron, e no ano de 2018, uma tentativa de furto no oleoduto da Transpetro também terminou em petróleo espalhado pelo mar. Mas há dezenas de outros vazamentos menores: segundo o jornal O Globo, foram registrados 18 incidentes de derramamentos de óleo na Baía de Guanabara em 2019 e 14 incidentes em 2020. No ano de 2021 já foram reportados pelo menos 12 incidentes de derramamento de óleo na região.

“Toda a vez que eu saio para fazer o monitoramento da área eu vejo vazamentos”, conta Anderson, que percorre o entorno de navios, rebocadores e estaleiros semanalmente para fazer aquilo que seria de responsabilidade do poder público: fiscalizar.

Pelas projeções dos técnicos, os resíduos de um vazamento na Bacia de Santos poderiam chegar até a costa do Rio Grande do Sul. “A gente fica pensando que os riscos do pré-sal estão concentrados no mar de São Paulo e Rio de Janeiro, onde ele está situado. Mas nesta profundidade e distância da costa, as correntes predominantes são do norte para o sul, então, caso vaze um poço ali, quem está mais em perigo é Florianópolis. Depois de alguns dias de deriva, o óleo bateria lá embaixo”, complementa Vilardo.

Floripa, a capital de Santa Catarina, é a sede da área de proteção ambiental (APA) da Baleia Franca, um local protegido por ser fundamental para a reprodução da baleia-franca-austral em todo o mundo.

“O mar não tem barreiras. Na hipótese de um vazamento, essa contaminação vai seguir as correntes oceânicas e se espalhar”, confirma Bumbeer. 

Procurada pela Agência Pública, a ANP garante que trabalha na prevenção de acidentes e que fiscaliza regularmente as plataformas. “A avaliação de eventuais danos ambientais provocados por esses incidentes é de competência inicial dos órgãos de meio ambiente estaduais e do Ibama”, completa a agência.

Comunidades pesqueiras mobilizadas

Os portos do Rio de Janeiro e do Niterói, na entrada da Baía de Guanabara, serão as principais bases de apoio para os navios que vão trazer o petróleo dos campos de Sépia e Atapu, em alto mar, para o continente — essa localidade é apontada no estudo de impacto ambiental como altamente suscetível a vazamentos.

Por isso, a AHOMAR se mobiliza para protestar em frente ao hotel Windsor Barra, amanhã. “O governo sequer conseguiu mitigar os impactos das explorações antigas e já está vendendo mais blocos”, protesta. A exemplo de outros desastres ambientais do Brasil — como o vazamento de milhões de litros de óleo no litoral do nordeste, em 2019 — há famílias que ainda lutam para ser ressarcidas pelos prejuízos acarretados pelos vazamentos que já aconteceram.

Além da Baía de Guanabara, há inúmeras outras comunidades tradicionais que vivem da pesca na zona de impacto do empreendimento: dados do Seguro Defeso (benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies, em que a pesca é proibida) mostram que todos os 54 municípios costeiros na Bacia de Santos possuem beneficiários do programa. Entre janeiro e agosto de 2021, mais de onze mil famílias nestas localidades receberam o benefício. O estudo de impacto da Bacia de Santos lista 10 municípios no litoral cuja economia, ancorada na pesca artesanal, seria fortemente atingida pela rota das embarcações de apoio às atividades de produção e em caso de vazamentos.

A expansão dessa indústria está tirando cada vez mais o espaço dos pescadores. “A Baía de Guanabara sofreu uma invasão e se tornou uma planta industrial do petróleo e gás. Nos anos 1990, nós pescávamos em mais de 70% da Baía de Guanabara. Hoje, sobrou pouco mais de 20%”, lamenta o presidente da AHOMAR.

Encurralados pela megaestrutura petroleira, muitos largaram a atividade — das 20 mil famílias de pescadores artesanais que atuavam na Baía de Guanabara no ano 2000, restam apenas 3 mil. E quem insiste em ir pro mar enfrenta cada vez mais dificuldade para sobreviver, já que a quantidade de peixe que chega nas redes diminuiu 80% no mesmo período, segundo Anderson.

Essas famílias raramente encontram alternativa de emprego e renda nas operações de petróleo, já que grande parte da mão de obra é altamente especializada e, com frequência, vem de fora da região.Pescadores artesanais da região, que dependem do mar para sobreviver, podem ser afetados pela exploração dos blocos de pré-sal

Brasil na contramão do mundo

O investimento do Brasil para expandir a produção de petróleo vai na contramão do esforço internacional para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e combater o aquecimento global — em novembro, em Glasgow, onze países se comprometeram a restringir novas explorações de petróleo e gás, enquanto União Europeia e Estados Unidos estabeleceram metas para reduzir o uso de automóveis movidos a diesel e gasolina.

Enquanto isso, o Brasil já é o maior produtor de petróleo da América Latina e, segundo analistas, será a maior potência do setor fora do Oriente Médio até 2026. Contribuem para essa ascensão os grandes reservatórios e o apoio político ao setor.

Em 2016, o então presidente Michel Temer sancionou a lei que acabou com a participação obrigatória da Petrobras nos leilões do pré-sal e abriu a área para empresas estrangeiras. Desde então houve um crescimento substancial do número de contratos de exploração e produção com multinacionais. A Total saltou de 15 para 21 contratos em 2016 e 2020. No mesmo período, a ExxonMobil aumentou de 3 para 28 contratos, enquanto a Shell partiu de 6 para 31. 

Todas elas participam do leilão de amanhã — e esse pode ser outro agravante na rodada de 17 de dezembro. Na época do início das operações no pré-sal, a sensibilidade socioambiental dessa região levou os técnicos do Ibama a batalharem para licenciar conjuntamente as operações da Petrobras. Assim, puderam também fazer exigências mais robustas: “É um portfólio de acompanhamento que não tem em nenhum outro lugar no Brasil. Há monitoramento das baleias, do tráfego de embarcações, da paisagem acústica marinha, para ver quanto há de aumento do ruído subaquático. Inclusive os indicadores socioeconômicos desses municípios do litoral estão sendo monitorados”, explica Vilardo, que estava no Ibama na época e agora faz doutorado na UFRJ.

Mas tudo isso aconteceu porque a Petrobras concentrava todas as operações, ao passo que agora ela é apenas uma entre as 11 empresas que podem arrematar as áreas. A maioria (nove) das companhias habilitadas é estrangeira. Em um cenário de fragilização dos órgãos de proteção e fiscalização do meio ambiente (Ibama e ICMBio), promovido pelo governo Bolsonaro, e de outras mudanças como o projeto de lei que facilita o licenciamento ambiental, há desconfiança.

A falta de ação do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles no episódio do vazamento de petróleo no nordeste (que agora se sabe que partiu de um navio grego) é mais um elemento que coloca dúvidas sobre as salvaguardas ambientais do leilão desta sexta. O governo ficou inerte durante mais de um mês, precisou ser acionado na Justiça para tomar providências e executar o plano de contingência — e ainda assim, grande parte do estrago foi contida por ações das comunidades impactadas e de grupos da sociedade civil.

A mudança recente no formato dos leilões é mais uma medida favorável ao setor: “Com a oferta permanente o governo quer agilizar o processo de concessão para as petroleiras. Assim eles conseguem fazer leilões a toque de caixa, como um verdadeiro saldão”, analisa Zugman.

As contradições entre discurso e prática das mais altas autoridades brasileiras também chamam atenção. “Em Glasgow, na COP 26, o governo brasileiro prometeu reduzir as emissões de gases do efeito estufa, para logo em seguida bater novo recorde de desmatamento e seguir com uma intensa agenda de petróleo e gás”, lembra Ilan Zugman, da 350.org. “Não faz mais sentido o Brasil continuar neste caminho enquanto boa parte do mundo trabalha para reduzir emissões”, completa.

Não é esta a visão da ANP, para quem “o mundo ainda não pode prescindir dos combustíveis fósseis” e, enquanto houver demanda, o Brasil “vai continuar atendendo a essa demanda”.

No cerne do debate, pesa a favor da indústria o volume de recursos que a produção de petróleo representa para o país. Para garantir o direito a explorar os campos de Sépia e Atapu, as concessionárias vencedoras vão ter que pagar R$ 11 bilhões em bônus para a União — desde 2017, os bônus de assinatura de rodadas de oferta de petróleo já renderam R$ 112 bilhões para o Brasil, além do pagamento de royalties para a União, estados e municípios.

Mas o valor é pequeno perto da perspectiva da Empresa de Pesquisa Energética. “A gente espera que apenas este leilão destrave investimentos da ordem de R$ 200 bilhões adicionais para o Brasil”, observou Heloisa Borges, diretora da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), na audiência pública que debateu as normas do leilão desta sexta-feira.

“Continuar mantendo a atratividade dos investimentos em óleo e gás no Brasil é fundamental para a segurança do abastecimento nacional e para elevar o país ao patamar que a gente almeja, que é estar entre os 5 maiores produtores de petróleo e gás do mundo”, complementou a servidora pública.

A Arayara, por outro lado, diz que o leilão de amanhã trará prejuízos à União, entre outras coisas, por não seguir o padrão de remuneração internacional, que destina o equivalente a 60% do óleo produzido para os cofres públicos. Em Sépia, esse percentual é de 15,02% e, em Atapu, 5,89%. “Na Ação Civil Pública demonstramos que o discurso da ANP, de gerar enormes fortunas para todo o Brasil é uma farsa. Estão oferecendo um saldão”, ataca Juliano Bueno Araujo, diretor da organização.

A geração de emprego e renda decorrentes da ampliação das atividades dessa indústria também é justificativa recorrente para a expansão da exploração de petróleo no país. Segundo o Anuário do Petróleo no Rio 2020, produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), cada R$ 1 bilhão de receita na operação de exploração e produção de petróleo gera 416 empregos diretos e 2,7 mil empregos indiretos.

“A gente defende uma transição energética justa. Os trabalhadores destas indústrias não podem perder o emprego de uma hora para outra, eles precisam ser capacitados para trabalhar em outras áreas”, contrapõe

Ilan Zugman, da 350.org. “Há várias pesquisas que mostram que se gera mais emprego com energias renováveis do que com combustíveis fósseis, mas isso exige que o governo esteja engajado nessa transição”, completa.

“Há uma miopia do governo em entender que o mundo está caminhando para outras opções além do petróleo. No lugar de caminhar para uma transição, escolhe fazer uma espécie de liquidação, botar tudo a venda pra ver quem quer arrematar, com descontos grandes, inclusive. Uma rediscussão das opções que o Brasil tem no campo energético é urgente”, conclui Suely Araújo, do Observatório do Clima.