O Brasil usará a iminente guerra comercial de Trump nos EUA para destravar acordo entre o Mercosul e o bloco europeu. Entenda:
Por Patricia Faermann, compartilhado de GGN
na foto: presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen – Foto: Ricardo Stuckert/2023
O Brasil usará a iminente guerra comercial acionada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o tarifaço mundial para se aproximar da União Europeia e destravar o acordo entre o Mercosul e o bloco europeu. A reação do governo brasileiro está sendo trabalhada junto às autoridades internacionais e ocorre de forma distoante de outros países, que já preparam, individualmente, retaliações unilaterais.
A articulação vinha sendo trabalhada, mas não era certa. Não foi coincidência que o Congresso brasileiro deixou a Lei da Reciprocidade pronta para o presidente Lula sancionar exatamente no mesmo dia em que o presidente Donald Trump anunciava o tarifaço mundial. O Senado aprovou o texto nesta terça (01), seguida da votação urgente dos deputados na quarta-feira, de forma a possibilitar uma resposta imediata do governo brasileiro, que já previa não sair isento da guerra comercial.
Mas estar entre os países “menos taxados” não era seguro. E, mesmo diante do que ainda pode desencadear uma grave crise global, o Brasil decidiu adotar outra estratégia: não apelar a uma postura individual, mas utilizar a “vantagem” da América Latina, de estar entre os países mais poupados pelos EUA, para mostrar apoio à Europa e destravar o grande acordo comercial com a União Europeia.
Foi a postura do vice-presidente, que como ministro do Comércio Exterior assumiu como porta-voz do governo neste embate, que revelou o tom: um dia antes do anúncio de Trump, Alckmin disse que o governo iria definir qual seria a sua linha de ação após a decisão da Casa Branca.
Com o Brasil na lista dos “menos piores” taxados, tardou algumas horas para Alckmin voltar a se posicionar. “Fomos incluídos na tarifa menor, mas não achamos justo isso”, resumiu o vice-presidente sobre o sentimento do governo, ao final da tarde desta quinta (03). Aquela altura, a lei de Reciprocidade já estava no gabinete do presidente Lula, pronta para ser assinada.
A fala do ministro foi dada em entrevista ao Blog do Magno, da Folha de Pernambuco, que já estava agendada para a quarta-feira, mas foi adiada para o início da noite de quinta-feira, diante das reuniões emergenciais convocadas por Lula junto a Alckmin e seus ministros para definir a atuação do governo brasileiro.
A entrevista se tornou, assim, a primeira resposta do governo brasileiro sobre o que iria fazer.
“Entendemos que a decisão unilateral dos EUA não é boa para o comércio porque cria imprevisibilidade, cria insegurança, isso diminui investimento. Mesmo o Brasil tendo ficado com a menor tarifa, para os outros países, foi 10%, para outros países foi muito pior, mas mesmo para nós também foi ruim. O caminho que vemos é o caminho do diálogo, da negociação, é isso que nós vamos fazer”, disse.
Questionado sobre a Lei da Reciprocidade [entenda mais abaixo], Alckmin respondeu: “É uma boa legislação, necessária, importante. Mas nós não pretendemos usá-la.”
“O que nós queremos fazer é o diálogo e a negociação. Mesmo o Brasil ficando com a menor tarifa de 10%, ela é ruim. Ninguém ganha numa guerra tarifária, ninguém ganha, perde o conjunto”, continuou.
Em seguida, em tom otimista, Alckmin afirmou que as tarifas dos EUA contra as importações mundiais deverá “acelerar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia”.
“É o maior acordo do mundo, hoje. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. Os 5 países do Mercosul, com a entrada da Bolívia e 27 dos países mais ricos do mundo na União Europeia. É um ganha-ganha.”
A Lei de Reciprocidade
O texto aprovado pelo Congresso nesta semana e enviado deve ser sancionado pelo presidente Lula em breve, apesar de o governo já ter anunciado que não quer utilizar a nova lei contra o tarifaço dos Estados Unidos.
Até então, o Brasil adotava, somente, uma normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impede os países de favorecer ou penalizar com as tarifas outros parceiros comerciais. Mas a nova lei aprovada pelo Congresso, que recebeu amplo apoio no Legislativo, incluindo bancadas conservadoras e ruralistas, permite que o princípio da OMC seja descumprido.
Na prática, permitirá que o governo brasileiro adote retaliações comerciais e contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas no mercado internacional contra produtos brasileiros. Assim como fez Trump, Lula poderia iniciar uma sobretaxação contra importados dos EUA, de forma isolada, que não seja proporcional às taxas aplicadas pelo Brasil para outros países.
A Lei da Reciprocidade também permite que o Brasil suspenda as obrigações com acordos comerciais estrangeiros, permitindo uma autonomia de decisões que podem escapar das regras junto aos blocos econômicos que detem acordos.
Em um terceiro fator de retaliação, a nova lei permite que o Brasil suspenda o pagamento de royalties e de registro de patentes de indústrias e indivíduos estrangeiros como forma de retaliação direta, em “caráter excepcional”. Esta modalidade é uma das que mais afeta indústrias e laboratórios internacionais.
