Numa ação que alerta para a repercussão internacional do crime ambiental praticado em Maceió, a Defensoria Pública Estadual (DPE/AL), com apoio do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Braskem S.A. A instituição acusa a empresa de impor acordos abusivos para indenizar as vítimas do afundamento de solo em bairros de Maceió.
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Segundo a Defensoria, a Braskem fixou um valor padrão de R$ 40 mil por danos morais, desconsiderando o impacto individual em cada família e violando princípios de igualdade e dignidade.
Na ação, a Defensoria destaca que muitas vítimas, pressionadas por necessidade e falta de opções, aceitaram acordos injustos que ignoraram a gravidade dos danos psicológicos, como depressão, ansiedade e até suicídios.
A DPE entende que, como vítimas estão buscando justiça em tribunais na Holanda, denunciando as práticas abusivas que a Braskem utilizou no Caso Pinheiro, se forem mantidas estas denúncias podem prejudicar a credibilidade do Judiciário brasileiro.
Por sua vez, o MUVB subscreve a Ação Civil Pública da Defensoria reforçando o pedido para que a Justiça revise os acordos, que considera nulos por ferirem direitos fundamentais, e que novas indenizações sejam calculadas de forma justa, com base nas necessidades individuais.
